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Aquisição de materiais, equipamentos e acessórios para manutenção e adequação das instalações físicas

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA EST. DA PARAIBA · João Pessoa/PB · Dispensa

Recebendo propostas até 12/11 às 08:00

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Esta licitação aceita chat ao vivo: no Essencial e no Relanceia IA, o Relanceia lê o chat da sessão e te chama no WhatsApp. Lance e resposta continuam no portal.

Chat ao vivo · No Essencial e no Relanceia IA

Valor estimado

R$ 7.788,00

Propostas até

12/11/2026 às 08:00 (horário de Brasília)

faltam 5 dias

publicado ontem · propostas abrem em 2 dias

Nº de controle PNCP

10764033000161-1-000033/2026

Prazos deste edital

faltam 4 dias úteis

seg 09/11Abre o envio de propostas.
depoisNesta modalidade não há prazo legal para contestar o edital.
qui 12/11Enviar a proposta até 08:00 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.

Como funciona esta disputa

Dispensa: compra direta, sem licitação; quando há disputa, ela é rápida, pelo sistema.

Nunca participei: por onde começo?

Palavras do edital, em português simples

ME/EPP: Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto: Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI: Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio: Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços: O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação: Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico: A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).

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Como participar

Quem pode participar

Exclusivo para ME/EPP^*

Como se ganha

Menor preço

Modo de disputa

Dispensa Com Disputa

Propostas a partir de

09/11/2026, 08:00

* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta

Aviso de Contratação Direta · Dispensa

Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Processo administrativo nº 26.15.000002205-0

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital

O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.

Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

Bateria Não Recarregável tipo: botão, aplicação: sistema de alarme, sistema eletroquímico: alcalina, tensão nominal: 3, capacidade nominal: 950, faixa temperatura de trabalho: 40 a 85, diâmetro externo: 24,5, peso: 8,48, características adicionais: lítio cr2477n · 2 Embalagem UNR$ 25,00/un

Cadeado material: latão maciço, material haste: aço cementado, altura: 57, largura: 30 · 3 UnidadeR$ 30,00/un

Lâmpada Led tensão nominal: bivolt, potência nominal: 15, tipo base: e-27, fluxo luminoso: mín. 1500, tipo bulbo: leitoso, temperatura de cor: 6500, formato: compacta · 20 UnidadeR$ 8,30/un

Luminária tipo: embutir, material corpo: plástico abs, formato: redondo, tipo lâmpada: led, cor: branca, dimensões: 22,5 x 22,5, posição relativa: embutir, modelo: slim, material difusor: acrílico, tensão nominal: bivolt, grau proteção: ip20, acabamento superficial corpo: fosco, referência: llum bronzearte, potência nominal lâmpada: 18, tipo iluminação: neutra, fluxo luminoso: 1.530, temperatura de cor: 4.000 · 50 UnidadeR$ 44,00/un

Luminária tipo: sobrepor, material corpo: plástico abs, formato: retangular, tipo lâmpada: led, cor: branca, dimensões: 231 x 221 x 25, fluxo luminoso: 50 · 15 UnidadeR$ 40,00/un

Luminária tipo: embutir, material corpo: alumínio injetado alta pressão, formato: redondo, tipo lâmpada: led, cor: branca, dimensões: 22 x 22 x 2,5, posição relativa: embutir, aplicação: iluminação interna, material difusor: policarbonato leitoso, tensão nominal: 220, potência nominal lâmpada: 18, fluxo luminoso: 1.400, temperatura de cor: 6.000 · 25 UnidadeR$ 31,00/un

Luminária tipo: sobrepor, material corpo: plástico, material refletor: alumínio, formato: tubular, tipo lâmpada: led, cor: branca, quantidade lâmpadas: 2, dimensões: 60 x 7,5 x 2, posição relativa: sobrepor, aplicação: iluminação interna, tensão nominal: 127/220, acabamento superficial corpo: pintura em epóxi, potência nominal lâmpada: 18, tipo iluminação: tonalidade branca fria, temperatura de cor: 6.000 · 12 UnidadeR$ 27,00/un

Luminária tipo: de embutir, material corpo: alumínio, material refletor: alumínio anodizado com protetor em vidro temperado, formato: cilíndrico, tipo lâmpada: fluorescente compacta, cor: branca, potência lâmpada: 18 · 12 UnidadeR$ 20,00/un

os 12 primeiros de 19 itens publicados

Documentos do edital

SEI_5035978_Termo_de_Referencia__TR_ (1).pdfTermo de Referência06/11/2026 68c1cf4a56be24.4.6. aviso de contratacao direta - art. 75,ii da lei 14.133.21.pdfAviso de Contratação Direta06/11/2026 SEI_4763857_Documento_de_Formalizacao_da_Demanda___DFD (2).pdfAto que autoriza a Contratação Direta06/11/2026 Declaracao inciso xxxiii do art. 7 da cf - sia31014 -) (1).zipOutros Documentos06/11/2026

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.