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contratação de locação, instalação, manutenção e retirada de decoração natalina para a cidade de Porto Belo, conforme…
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA · Porto Belo/SC
· Pregão - Eletrônico
contratação de locação, instalação, manutenção e retirada de decoração natalina para a cidade de Porto Belo, conforme as especificações contidas no Termo de Referência (Anexo I).
Recebendo propostas até 13/11 às 08:30
Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →
Por enquanto, o chat ao vivo funciona nas licitações do Compras.gov.br e do Portal de Compras Públicas. Outros portais em breve.
Valor estimado
R$ 1.178.557,07
Propostas até
13/11/2026 às 08:30 (horário de Brasília)
faltam 7 dias
publicado há 38 dias
Nº de controle PNCP
10556980000167-1-000017/2026
Prazos deste edital
faltam 5 dias úteis
- seg 09/11Último dia para pedir esclarecimento ou contestar o edital (impugnar).
por quê?
3 dias úteis antes da sessão (Lei 14.133/2021, art. 164, caput). Mostramos 1 dia útil antes do limite, de folga: feriado estadual ou municipal no meio antecipa o prazo (Lei 14.133, art. 183, III). Confira os feriados locais do órgão: vale o prazo do sistema do órgão. Horário-limite: confira no edital.
- sex 13/11Enviar a proposta até 08:30 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
- sex 13/11Sessão. Depois do julgamento ou da habilitação, discordou do resultado? Diga na hora, no chat da sessão, que vai recorrer. Depois não dá.
por quê?
Discordou do resultado? Na sessão, depois do julgamento das propostas ou da habilitação, registre na hora a intenção de recorrer: quem sai calado perde o direito (Lei 14.133, art. 165, §1º, I). Quem registrou tem 3 dias úteis para as razões; quem quer defender a própria vitória apresenta contrarrazões no mesmo prazo (art. 165, I e §4º). Vale o prazo do sistema do órgão.
- depoisSe ficar em 1º: o órgão pede os documentos de habilitação.
por quê?
CND Federal, FGTS e CNDT válidas no momento da habilitação, que é pedida do vencedor (Lei 14.133, art. 63, II e III; art. 68). ME/EPP com certidão vencida ou com restrição apresenta assim mesmo e tem 5 dias úteis, contados de quando é declarada vencedora, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para regularizar (LC 123, art. 43, §1º).
Como funciona esta disputa
- Pregão: disputa pela internet; ganha o menor preço (ou o maior desconto).
- Aberto e depois fechado: primeiro lances à vista; no fim, os melhores mandam um último preço em sigilo.
- Se o edital exigir: garantia da proposta até R$ 11.786 (1%), garantia do contrato até R$ 58.928 (5%; 10% se justificado) e patrimônio líquido mínimo até R$ 117.856 (Lei 14.133, arts. 58, 98 e 69, §4º).
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar
Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Aberto-Fechado
Propostas a partir de
27/10/2026, 16:00
* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital
Edital · Pregão - Eletrônico
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Processo administrativo nº 19/2026
Pré-requisitos para disputar
A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
ANJOS TRIDIMENSIONAIS COM TROMBETA -
Locação de esculturas cenográficas tridimensionais iluminadas representando anjos tocando trombeta. Altura mínima: 2,80 metros. Estrutura confeccionada em metalon galvanizado 20x20 mm. Revestimento em tela expandida de PVC de 6 mm. Iluminação através de Cordão LED Blindado Profissional 2,2 mm. As esculturas deverão apresentar riqueza de detalhes compatível com decoração natalina de padrão turístico. · 2 UNIDADE (UN)R$ 2.941,42/un
ARABESCO ILUMINADO PARA POSTE -
Locação de elementos decorativos iluminados em formato de arabesco natalino para instalação em postes de iluminação pública, com altura mínima de 1,00 metro e largura mínima de 0,80 metro. A contratada será responsável pela fabricação, transporte, carga, descarga, montagem, instalação, manutenção preventiva e corretiva durante todo o período do evento e desmontagem ao término das festividades. As estruturas deverão ser confeccionadas em metalon galvanizado 20x20 mm ou barra chata galvanizada de espessura compatível com a dimensão da peça. Os fechamentos deverão ser executados através de tela expandida de PVC com espessura mínima de 6 mm ou elementos estruturais equivalentes compatíveis com o desenho artístico proposto. Toda a estrutura deverá receber tratamento anticorrosivo e acabamento através de pintura profissional resistente às intempéries e maresia. A iluminação deverá ser composta por Cordão LED Blindado Profissional 2,2 mm para uso externo,
com proteção IP65 ou superior, distribuído uniformemente em todo o contorno da peça. Os arabescos deverão possuir desenho ornamental natalino composto por estrelas, folhas, arabescos, flocos de neve, cometas ou elementos decorativos equivalentes, proporcionando elevada qualidade estética e visual. Cada unidade deverá ser fornecida com suportes metálicos, abraçadeiras, cintas, parafusos, espaçadores e todos os acessórios necessários para fixação em postes de iluminação pública. Todo cabeamento deverá permanecer protegido e compatível com instalações externas. A contratada deverá realizar manutenção preventiva e corretiva durante todo o período contratual, incluindo substituição de LEDs, conectores, cabos e componentes danificados. A contratada deverá emitir ART ou RRT referente à fabricação, montagem e instalação dos elementos decorativos. · 180 UNIDADE (UN)R$ 980,02/un
ÁRVORE ESTRELADA ILUMINADA -10,00 METROS DE ALTURA
Locação de árvores natalinas monumentais iluminadas com altura mínima de 10,00 metros e diâmetro mínimo de base de 4,00 metros. A estrutura principal deverá ser confeccionada em metalon ou superior. Os elementos decorativos deverão ser confeccionados em metalon galvanizado 20x20 mm. Os fechamentos deverão ser executados através de Tela Expandida de PVC de 6 mm. Toda a estrutura deverá receber iluminação através de Cordão LED Blindado Profissional 2,2 mm IP65 ou superior. A iluminação deverá formar desenho de árvore natalina estrelada com efeito luminoso homogêneo em toda a estrutura. Cada árvore deverá possuir estrela iluminada de coroamento com altura mínima de 1,50 metro. A estrela deverá ser confeccionada em estrutura metálica independente e integrada ao sistema luminoso principal. A estrutura deverá possuir travamentos estruturais internos, plataformas de manutenção, sistema de ancoragem e elementos de estabilização compatíveis com estruturas monumentais. A contratada deverá apresentar Memorial Descritivo Estrutural, Projeto Executivo, Memorial de Cálculo Estrutural, Plano de Ancoragem, Projeto Elétrico e respectivas ARTs. Durante todo o período contratual, a contratada deverá realizar manutenção preventiva e corretiva completa da estrutura e iluminação. · 1 UNIDADE (UN)R$ 34.621,65/un
ÁRVORE MONUMENTAL CENOGRÁFICA NATALINA DE CAIXA DE PRESENTE INTERATIVA COM VISITAÇÃO INTERNA - 15,00M -
Locação de Árvore Monumental Cenográfica Natalina, com altura mínima de 15,00m, largura mínima de 10,00m e comprimento mínimo de 10,00m, em composição arquitetônica de caixas de presente gigantes tridimensionais empilhadas e escalonadas, estruturada integralmente em metalon ou superior, com revestimento e acabamento cenográfico, iluminação LED decorativa externo com telas entrelaçadas de proteção e cenografica,, com alusão à diversas caixas de presentes, com cores variadas e natalinas, e ambiente interno visitável. Inclui projeto executivo, fabricação, transporte, carga, descarga, movimentação, içamento, montagem, instalação, testes, manutenção preventiva e corretiva durante todo o evento e desmontagem. O ambiente interno deverá possuir percurso organizado com 01 porta/portal cenográfico de entrada e 01 de saída, sinalização, piso nivelado com grama sintética, tapete vermelho, 01 poltrona temática do Papai Noel, 01 cenário fotográfico do Papai Noel, 01 trenócenográfico, mínimo 02 renas tridimensionais, 02 bonecos de neve, 04 duendes/personagens natalinos, 02 soldadinhos de chumbo, mínimo 20 presentes tridimensionais, 06 laços gigantes, 06 estrelas decorativas, 20 bolas natalinas de grande porte e 01 árvore de Natal interna, além de iluminação cênica e decorativa interna. Todos os elementos deverão possuir acabamento adequado para visitação pública, estabilidade, fixação segura e ausência de obstáculos ou cabos expostos nas áreas de circulação. A instalação elétrica deverá possuir proteção, aterramento, distribuição adequada e demais dispositivos de segurança aplicáveis. A contratada deverá manter a atração limpa, íntegra, iluminada e em perfeito funcionamento durante todo o período do evento, responsabilizando-se integralmente pela manutenção, reposição de componentes e desmontagem ao término das festividades. · 1 UNIDADE (UN)R$ 280.502,78/un
ÁRVORES NATALINAS ILUMINADAS - 6,00 METROS DE ALTURA
Locação de árvores natalinas cenográficas iluminadas, com altura mínima de 6,00 metros e diâmetro mínimo de base de 2,50 metros, destinadas à composição da decoração natalina em áreas públicas. A contratada será responsável pela fabricação, transporte, carga, descarga, montagem, instalação, manutenção preventiva e corretiva durante todo o período do evento e desmontagem ao término do período. · 4 UNIDADE (UN)R$ 33.992,97/un
BANCO BOLA CENOGRÁFICO:
Locação de banco cenográfico em formato de bola natalina destinado à instalação no interior da Casa Iluminada. Capacidade mínima para 03 pessoas. Estrutura reforçada para utilização pública. Acabamento artístico profissional compatível com temática natalina. · 1 UNIDADE (UN)R$ 2.811,68/un
BANCO CENOGRÁFICO NATALINO:
Locação de banco cenográfico decorativo para composição dos cenários natalinos. Capacidade mínima para 03 pessoas. Estrutura reforçada para utilização pública contínua. Acabamento artístico profissional. · 2 UNIDADE (UN)R$ 5.250,85/un
BENGALAS DUPLAS ILUMINADAS - 3,00 METROS:
Locação de esculturas cenográficas tridimensionais iluminadas compostas por duas bengalas natalinas entrelaçadas, com altura mínima de 3,00 metros. Estrutura em metalon galvanizado 20x20 mm. Revestimento em tela expandida de PVC de 6 mm. Iluminação através de Cordão LED Blindado Profissional 2,2 mm IP65 ou superior. Manutenção preventiva e corretiva durante todo o período contratual. · 4 UNIDADE (UN)R$ 4.834,03/un
BISCOITOS BIDIMENSIONAIS ILUMINADOS:
Altura mínima: 3,00 metros. Estrutura em metalon galvanizado 20x20 mm. Tela expandida de PVC de 6 mm. Iluminação através de Cordão LED Blindado Profissional 2,2 mm. As figuras deverão possuir excelente acabamento cenográfico · 2 UNIDADE (UN)R$ 3.270,96/un
BISCOITOS EM FIBRA DE VIDRO - 1,00 METRO
Locação de esculturas cenográficas em fibra de vidro representando biscoitos natalinos. Altura mínima: 1,00 metro. Acabamento artístico profissional, Gel Coat UV, pintura PU e verniz UV. · 4 UNIDADE (UN)R$ 2.070,50/un
BISCOITOS TRIDIMENSIONAIS ILUMINADOS -
Altura mínima: 2,00 metros. Estrutura em metalon galvanizado 20x20 mm. Tela expandida de PVC de 6 mm. Iluminação através de Cordão LED Blindado Profissional 2,2 mm. As peças deverão apresentar elevado padrão artístico e riqueza de detalhes. · 2 UNIDADE (UN)R$ 10.990,69/un
BOLA COM ESTRELA ILUMINADA -
Locação de escultura cenográfica tridimensional iluminada composta por bola natalina integrada a estrela decorativa superior. Altura mínima total de 3,50 metros. Estrutura em metalon galvanizado 20x20 mm. Tela expandida de PVCde 6 mm. Iluminação através de Cordão LED Blindado Profissional 2,2 mm. · 1 UNIDADE (UN)R$ 7.397,57/un
os 12 primeiros de 29 itens publicados
Documentos do edital
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
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