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Credenciamento de pessoas jurídicas da área da saúde…

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · Selvíria/MS

Credenciamento de pessoas jurídicas da área da saúde (incluindo profissionais liberais regularmente constituídos com CNPJ), para a prestação de serviços médicos especializados em Oftalmologia e Ortopedia e Traumatologia, na modalidade presencial, de forma complementar à assistência ofertada pelo Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do Município de Selvíria/MS, por intermédio do Centro de Especialidades Médicas – CEM, CONFORME RECURSOS DE TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO EVENTUAL CUSTEIO Nº 2026TR002672 e Nº 2026TR002676, conforme condições e exigências estabelecidas no termo de referência

Encerrada em 05/10/2026

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Valor estimado
R$ 218.764,80
Propostas até
05/10/2026
Nº de controle PNCP
10530745000116-1-000004/2026
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Itens do edital

CONSULTAS MÉDICAS ESPECIALIZADAS EM OFTALMOLOGIA · 720 MESESR$ 126,72/un
CONSULTAS MÉDICAS ESPECIALIZADAS EM ORTOPEDIA · 984 MESESR$ 129,60/un

Documentos do edital

Edital_-_PROC_115-26,_INEXIGI_022-26,_CRED._Esp._M.pdfAto que autoriza a Contratação Direta01/10/2026TERMO_DE_REFERENCIA_oftalmo_ortop_(1).pdf.pdfTermo de Referência01/10/2026ETP_COMPLETO_II_-_2026_(FINALIZADO).pdf.pdfEstudo Técnico Preliminar01/10/2026DFD_ORTOP_OFTAL_(t).pdf.pdfDocumento de Formalização da Demanda - DFD01/10/2026justificativa_da_Escolha_do_fornecedor_no_Credenci.pdfOutros Documentos01/10/2026JUSTIFICATIVA_DA_CONTRATACAO_POR_INEXIGIBILIDADE_-.pdfOutros Documentos01/10/2026JUSTIFICATIVA_DE_PRECO.pdf.pdfOutros Documentos01/10/2026bds___pesquisa_media.pdf.pdfOutros Documentos01/10/2026

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.