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Contratação de serviços comuns de engenharia, de natureza continuada, sem dedicação exclusiva de mão de obra…

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA ESTADO DO CEARA · Fortaleza/CE · Pregão - Eletrônico

Contratação de serviços comuns de engenharia, de natureza continuada, sem dedicação exclusiva de mão de obra, para manutenção predial preventiva e corretiva, sob demanda, com fornecimento de mão de obra, materiais, peças, ferramentas e equipamentos necessários à completa e fiel execução do objeto, abrangendo, entre outros: instalações hidrossanitárias; instalações elétricas de baixa e média tensão; portões eletrônicos e manuais; sistemas de proteção contra descargas atmosféricas SPDA e aterramento; sistemas de prevenção e combate a incêndio, nos limites do subitem 4.3; telhados e coberturas; infraestrutura interna e externa; acabamento e conservação predial e arquitetônica; impermeabilização; alvenaria; pintura; serralheria; marcenaria; soldagem; esquadrias; divisórias; vidraçaria; gesso; pequenos reparos em mobiliário; e demais atividades necessárias ao perfeito e contínuo funcionamento dos imóveis de propriedade do Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará – CREMEC nos municípios de Fortaleza, Sobral e Juazeiro do Norte, remunerados com base nos custos unitários da Tabela de Custos da Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará – SEINFRA/CE, versão 28.1 – Desonerada, mediante aplicação do fator de composição do preço dos serviços F ofertado conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

Recebendo propostas até 03/12 às 09:00

Quer só o edital? Edital no sistema oficial →

Esta licitação aceita chat ao vivo: no Essencial e no Relanceia IA, o Relanceia lê o chat da sessão e te chama no WhatsApp. Lance e resposta continuam no portal.

Chat ao vivo · No Essencial e no Relanceia IA
Valor estimado
R$ 1,25
Propostas até
03/12/2026 às 09:00 (horário de Brasília)
faltam 11 dias
publicado há 4 dias
Nº de controle PNCP
10491017000142-1-000044/2026

Prazos deste edital

  1. sex 27/11Último dia para pedir esclarecimento ou contestar o edital (impugnar).
    por quê?

    3 dias úteis antes da sessão (Lei 14.133/2021, art. 164, caput). Mostramos 1 dia útil antes do limite, de folga: feriado estadual ou municipal no meio antecipa o prazo (Lei 14.133, art. 183, III). Confira os feriados locais do órgão: vale o prazo do sistema do órgão. Horário-limite: confira no edital.

  2. qui 03/12Enviar a proposta até 09:00 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
  3. qui 03/12Sessão. Depois do julgamento ou da habilitação, discordou do resultado? Diga na hora, no chat da sessão, que vai recorrer. Depois não dá.
    por quê?

    Discordou do resultado? Na sessão, depois do julgamento das propostas ou da habilitação, registre na hora a intenção de recorrer: quem sai calado perde o direito (Lei 14.133, art. 165, §1º, I). Quem registrou tem 3 dias úteis para as razões; quem quer defender a própria vitória apresenta contrarrazões no mesmo prazo (art. 165, I e §4º). Vale o prazo do sistema do órgão.

  4. depoisSe ficar em 1º: o órgão pede os documentos de habilitação.
    por quê?

    CND Federal, FGTS e CNDT válidas no momento da habilitação, que é pedida do vencedor (Lei 14.133, art. 63, II e III; art. 68). ME/EPP com certidão vencida ou com restrição apresenta assim mesmo e tem 5 dias úteis, contados de quando é declarada vencedora, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para regularizar (LC 123, art. 43, §1º).

Como funciona esta disputa

  • Pregão: disputa pela internet; ganha o menor preço (ou o maior desconto).
  • Aberto e depois fechado: primeiro lances à vista; no fim, os melhores mandam um último preço em sigilo.
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar

Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Aberto-Fechado
Propostas a partir de
18/11/2026, 17:50

* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital

Edital · Pregão - Eletrônico

pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Processo administrativo nº 26.6.000012259-1

Informação complementar do órgão: O critério de julgamento é o de maior desconto, apurado pelo menor fator de composição do preço dos serviços (F), aplicado uniformemente sobre os preços unitários da Tabela SEINFRA/CE, versão 28.1 – Desonerada. Para operacionalizar o critério, será utilizada no sistema Compras.gov.br a funcionalidade de menor preço, de modo a permitir o cadastramento e a disputa do menor fator, conforme item 5 do Edital.

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

Manutenção predial preventiva e corretiva, sob demanda, com fornecimento de mão de obra, materiais, peças, ferramentas e equipamentos necessários à completa e fiel execução do objeto, abrangendo, entre outros: instalações hidrossanitárias; instalações elétricas de baixa e média tensão; portões eletrônicos e manuais; sistemas de proteção contra descargas atmosféricas SPDA e aterramento; sistemas de prevenção e combate a incêndio, nos limites do subitem 4.3; telhados e coberturas; infraestrutura interna e externa; acabamento e conservação predial e arquitetônica; impermeabilização; alvenaria; pintura; serralheria; marcenaria; soldagem; esquadrias; divisórias; vidraçaria; gesso; pequenos reparos em mobiliário; e demais atividades necessárias ao perfeito e contínuo funcionamento dos imóveis de propriedade do Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará – CREMEC nos municípios de Fortaleza, Sobral e Juazeiro do Norte, remunerados com base nos custos unitários da Tabela de Custos da Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará – SEINFRA/CE, versão 28.1 – Desonerada, mediante aplicação do fator de composição do preço dos serviços F ofertado. Embora o campo do sistema Compras.gov.br seja expresso em reais (R$), o número cadastrado NÃO representa valor monetário e NÃO será lido como reais: será lido exclusivamente como o fator F. · 1 UNIDADER$ 1,25/un

Documentos do edital

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

O mercado de Engenharia e Obras em CE

O valor estimado deste edital é R$ 1,25, abaixo de todos os 505 contratos desta amostra. São grandezas diferentes: o estimado é quanto o órgão orçou, e a amostra são contratos já assinados, que costumam sair abaixo dele. O limite de aceitabilidade é por item ou lote, conforme o edital (Lei 14.133, art. 59, III). Serve como ordem de grandeza (se o edital é grande ou pequeno para o ramo), não como preço a propor.

Quem já ganhou em Engenharia e Obras no Ceará

376 empresas diferentes já assinaram contrato de Engenharia e Obras no Ceará na nossa coleta (559 contratos).

maior · 4% dos contratos 2ª e 3ª · 4% as outras 373 empresas · 92% barra por nº de contratos; a tabela abaixo, por valor Muitas empresas ganham
EmpresaContratos Total assinado barra = maior desta lista
R3 EDITORA E TECNOLOGIA LTDA1R$ 900.527.090,00
SERVNAC SEGURANCA LTDA1R$ 44.959.564,92
CONTATO SERVICOS DE CONSERVACAO E MANUTENCAO LTDA1R$ 33.100.255,99
CONSTRUVASP CONSTRUÇÕES & SERVICOS LTDA7R$ 26.391.682,53
CONSORCIO SENADOR POMPEU E MOMBACA1R$ 25.057.993,48
MEMP CONSTRUÇÕES LTDA1R$ 24.631.624,43

Soma do que já foi assinado e publicado no PNCP, com CNPJ. Não é ranking de reputação nem previsão de quem vai disputar o seu próximo edital: é o que já foi contratado. E é a nossa amostra: empresa que não aparece pode simplesmente não ter caído nela.

Ver o retrato completo de Engenharia e Obras no Ceará →

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CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO CEARA está com 2 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 13.533,58.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.