[Portal de Compras Públicas] - Registro de Preço para futura e eventual Aquisição de forma parcelada…
PREFEITURA MUNICIPAL DE MALTA · Malta/PB
· Pregão - Eletrônico
[Portal de Compras Públicas] - Registro de Preço para futura e eventual Aquisição de forma parcelada de Eletrodomésticos, Eletroeletrônicos e Eletroportáteis em geral para atender as necessidades das secretarias do Município de Malta/PB, conforme especificações constantes do Termo de Referência, que integra este Edital como Anexo I, Fundamento legal: art. 78, caput, inciso IV, e `PAR` 1º, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Esta licitação aceita chat ao vivo: no Essencial e no Relanceia IA, o Relanceia lê o chat da sessão e te chama no WhatsApp. Lance e resposta continuam no portal.
seg 16/11Último dia para pedir esclarecimento ou contestar o edital (impugnar).por quê?
3 dias úteis antes da sessão (Lei 14.133/2021, art. 164, caput). Mostramos 1 dia útil antes do limite, de folga: feriado estadual ou municipal no meio antecipa o prazo (Lei 14.133, art. 183, III). Confira os feriados locais do órgão: vale o prazo do sistema do órgão. Horário-limite: confira no edital.
seg 23/11Enviar a proposta até 08:50 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
seg 23/11Sessão. Depois do julgamento ou da habilitação, discordou do resultado? Diga na hora, no chat da sessão, que vai recorrer. Depois não dá.por quê?
Discordou do resultado? Na sessão, depois do julgamento das propostas ou da habilitação, registre na hora a intenção de recorrer: quem sai calado perde o direito (Lei 14.133, art. 165, §1º, I). Quem registrou tem 3 dias úteis para as razões; quem quer defender a própria vitória apresenta contrarrazões no mesmo prazo (art. 165, I e §4º). Vale o prazo do sistema do órgão.
depoisSe ficar em 1º: o órgão pede os documentos de habilitação.por quê?
CND Federal, FGTS e CNDT válidas no momento da habilitação, que é pedida do vencedor (Lei 14.133, art. 63, II e III; art. 68). ME/EPP com certidão vencida ou com restrição apresenta assim mesmo e tem 5 dias úteis, contados de quando é declarada vencedora, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para regularizar (LC 123, art. 43, §1º).
Como funciona esta disputa
Pregão: disputa pela internet; ganha o menor preço (ou o maior desconto).
Lances abertos: todos veem, um cobre o outro até o tempo acabar.
Registro de preços: o órgão registra o seu preço numa ata e compra quando precisar e pode comprar menos que o total, ou nada (Lei 14.133, art. 83).
Se o edital exigir: garantia da proposta até R$ 7.340 (1%), garantia do contrato até R$ 36.702 (5%; 10% se justificado) e patrimônio líquido mínimo até R$ 73.404 (Lei 14.133, arts. 58, 98 e 69, §4º).
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
Aspirador de pó e água 12L– Descrição: Aspirador de sólidos e líquidos; reservatório em aço inox com capacidade mínima de 12 litros; filtro de espuma, lavável e removível; saco de pano, lavável, removível e reutilizável; mangueira mínima de 1,5m; extensores; bocal de sopro; bico múltiplo; bico canto; escova; alça ergonômica; porta acessórios; rodízios nos pés; potência mínima: 1400W; voltagem: 220V ou bivolt (110/220V); plugue e cordão de alimentação com certificação INMETRO, com indicação da voltagem do aparelho; certificação INMETRO apresentando classificação energética "A"; manual de instruções e certificado de garantia em português. Garantia mínima: 12 meses. · 5 UnidadeR$ 448,66/un
Balança de cozinha digital de precisão - Descrição: Balança com precisão eletrônica de 1g a 10 kg; Tipo painel: visor digital de cristal líquido LCD; Função para pesar em gramas (g) ou onça (oz); Alimentação: bateria e/ou pilha; certificação INMETRO; manual de instruções e certificado de garantia em português. Garantia mínima: 12 meses. · 10 UnidadeR$ 48,53/un
Balança digital de chão para até 180kg - Descrição: Balança com visor LCD; Vidro temperado; liga e desliga automático; acionamento com toque; sensores de alta precisão; suporta até 180KG; Unidade de peso: KG e LB; Alimentação: Bateria e/ou pilha; certificação INMETRO; manual de instruções e certificado de garantia em português. Garantia mínima: 12 meses. · 5 UnidadeR$ 143,82/un
Batedeira doméstica - Descrição: Batedeira com motor de alta rotação de 400W; 5 ajustes de velocidade e pulsar; função turbo; 2 pares de batedores; tigela(s) com capacidade mínima de 3,5L; certificação INMETRO; manual de instruções e certificado de garantia em português. Garantia mínima: 12 meses. · 5 UnidadeR$ 371,99/un
Batedeira planetária - Descrição: Batedeira com motor de potência mínima 750W; mínimo de 12 ajustes de velocidade e pulsar; 3 pares de batedores (batedor raquete, batedor globo e batedor gancho); tigela(s) com capacidade mínima de 5L; certificação INMETRO; manual de instruções e certificado de garantia em português. Garantia mínima: 12 meses. · 5 UnidadeR$ 2.085,50/un
Bebedouro água coluna – Descrição: Bebedouro elétrico; tipo coluna; para uso com garrafão de 20 litros; com dois dispositivos para servirem, cada um, água gelada e natural, em forma de torneiras externas acionadas por pressão ou dispositivo embutido acionado por pressão; com capacidade de refrigeração mínima de água gelada de 3,5 litros por hora (3,5 l/h), em temperatura ambiente; bandeja pingadeira de água removível para limpeza; com furador de galão; termostato para regulagem de temperatura entre 5 e 15ºC; sistema de refrigeração com gás ecológico, tipo 134A ou similar; refrigeração por compressor; acabamento em polietileno de alto impacto ou inox; pés antiderrapantes; voltagem: 220V ou bivolt (110/220V); plugue e cordão de alimentação com certificação INMETRO, com indicação da voltagem do aparelho; certificação INMETRO apresentando classificação energética "A"; manual de instruções e certificado de garantia em português. Garantia mínima: 12 meses. · 10 UnidadeR$ 769,38/un
Bebedouro água mesa – Descrição: Bebedouro elétrico; tipo mesa; para uso com garrafão de 20 litros; com dois dispositivos para servirem, cada um, água gelada e natural, em forma de torneiras externas acionadas por pressão ou dispositivo embutido acionado por pressão; com capacidade de refrigeração mínima de água gelada de 3 litros por hora (3 l/h), em temperatura ambiente; bandeja pingadeira de água removível para limpeza; com furador de galão; termostato para regulagem de temperatura entre 5 e 15ºC; sistema de refrigeração com gás ecológico 134A ou similar; refrigeração por compressor; acabamento em polietileno de alto impacto ou inox; pés antiderrapantes; voltagem: 220V ou bivolt (110/220V); plugue e cordão de alimentação com certificação INMETRO, com indicação da voltagem do aparelho; certificação INMETRO apresentando classificação energética "A"; manual de instruções e certificado de garantia em português. Garantia mínima: 12 meses. · 10 UnidadeR$ 607,33/un
Bebedouro industrial 200L – Descrição: Bebedouro 200 litros em aço inox 430; Pés reguláveis; Serpentina interna em aço Inox 304; Reservatório em polipropileno atóxico; Isolamento em EPS; Boia Controladora do Nível de água; Gás ecológico R134a; Termostato com 7 níveis para ajuste de temperatura; Aparador de água reforçado em inox; mangueira dreno de escoamento embutido; 4 Saídas de água (entre gelada e natural), podendo ser torneira ou jato; Capacidade média de atendimento: 600 pessoas por hora; Classe 1, IPX0 (uso interno); Frequência: 60Hz; potência mínima: 400W; voltagem: 220V ou bivolt (110/220V); plugue e cordão de alimentação com certificação INMETRO, com indicação da voltagem do aparelho; certificação INMETRO apresentando classificação energética "A"; manual de instruções e certificado de garantia em português. Garantia mínima: 12 meses. · 5 UnidadeR$ 2.836,71/un
Cafeteira elétrica – Descrição: Cafeteira elétrica; com capacidade mínima de 20 cafezinhos (jarra com capacidade mínima de 1,5 litros); potência mínima: 1000W; voltagem: 220V ou bivolt (110/220V); plugue e cordão de alimentação com certificação INMETRO, com indicação da voltagem do aparelho; certificação INMETRO apresentando classificação energética "A"; manual de instruções e certificado de garantia em português. Garantia: mínima: período mínimo de 12 meses. · 5 UnidadeR$ 346,50/un
Centrífuga de alimentos – Descrição: Construção em aço inoxidável; inclui 1 Pilão, 1 Tampa bocal de alimentos, 1 Peneira de micro nutrição, 1 Coletor de suco com bico, 1 Coletor de polpa integrado; Jarra de suco com capacidade para até 1,5L; base antiderrapante; Potência média: 500W; Tensão: 220V ou Bivolt; Frequência: 50-60Hz; plugue e cordão de alimentação com certificação INMETRO, com indicação da voltagem do aparelho; certificação INMETRO apresentando classificação energética "A"; manual de instruções e certificado de garantia em português. Garantia mínima: 12 meses. · 5 UnidadeR$ 563,17/un
Climatizador de ar 60 litros – Descrição: Climatizador tripla função: climatizar, umidificar e ventilar; reservatório com visor e capacidade interna de 60 litros; sistema evaporativo; dreno para vazão de água; triplo abastecimento; bomba com desligamento automático; aletas internas com oscilação horizontal automática; aletas externas com regulagem vertical manual; rodas para transporte; potência mínima: 150W; voltagem: 220V ou bivolt (110/220V); plugue e cordão de alimentação com certificação INMETRO, com indicação da voltagem do aparelho; certificação INMETRO apresentando classificação energética "A"; manual de instruções e certificado de garantia em português. Garantia mínima: 12 meses. · 10 UnidadeR$ 1.118,00/un
Condicionador de ar 12.000 BTUs – Descrição: Condicionador de ar, do tipo split; hi-wall; inverter; com capacidade de refrigeração 12.000 Btu/h; operação: frio; vazão de ar: no mínimo 700 m³/h; display digital em led na evaporadora; baixo ruído; filtro do tipo removível e lavável; controle remoto sem fio com display digital/timer; equipamento composto de unidade interna evaporadora e unidade externa condensadora; com utilização do gás R-410a; gabinete confeccionado em polipropileno; produto fabricado de acordo com a NBR 16.401; voltagem: 220V ou bivolt (110/220V); plugue e cordão de alimentação com certificação INMETRO, com indicação da voltagem do aparelho; certificação INMETRO apresentando classificação energética "A"; manual de instruções e certificado de garantia em português. Garantia mínima: 12 meses (evaporadora/condensadora) e 36 meses (compressor). · 20 UnidadeR$ 2.020,30/un
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
Este comprador tem mais editais abertos
MUNICIPIO DE MALTA está com 3
licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 2.650.988,21.