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Registro de Preços para aquisição parcelada de fórmulas nutricionais, suplementos alimentares e materiais de suporte…
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALTINHO · Altinho/PE
· Pregão - Eletrônico
Registro de Preços para aquisição parcelada de fórmulas nutricionais, suplementos alimentares e materiais de suporte à sua administração, destinados ao atendimento de pacientes assistidos pela Secretaria Municipal de Saúde de Altinho – PE
Recebendo propostas até 09/11 às 09:00
Quer só o edital? Edital no sistema oficial →
Por enquanto, o chat ao vivo funciona nas licitações do Compras.gov.br e do Portal de Compras Públicas. Outros portais em breve.
Valor estimado
R$ 517.641,07
Propostas até
09/11/2026 às 09:00 (horário de Brasília)
faltam 4 dias
publicado há 13 dias
Nº de controle PNCP
08470342000187-1-000010/2026
Prazos deste edital
faltam 2 dias úteis
- ter 03/11Último dia para pedir esclarecimento ou contestar o edital (impugnar).
por quê?
3 dias úteis antes da sessão (Lei 14.133/2021, art. 164, caput). Mostramos 1 dia útil antes do limite, de folga: feriado estadual ou municipal no meio antecipa o prazo (Lei 14.133, art. 183, III). Confira os feriados locais do órgão: vale o prazo do sistema do órgão. Horário-limite: confira no edital.
- seg 09/11Enviar a proposta até 09:00 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
- seg 09/11Sessão. Depois do julgamento ou da habilitação, discordou do resultado? Diga na hora, no chat da sessão, que vai recorrer. Depois não dá.
por quê?
Discordou do resultado? Na sessão, depois do julgamento das propostas ou da habilitação, registre na hora a intenção de recorrer: quem sai calado perde o direito (Lei 14.133, art. 165, §1º, I). Quem registrou tem 3 dias úteis para as razões; quem quer defender a própria vitória apresenta contrarrazões no mesmo prazo (art. 165, I e §4º). Vale o prazo do sistema do órgão.
- depoisSe ficar em 1º: o órgão pede os documentos de habilitação.
por quê?
CND Federal, FGTS e CNDT válidas no momento da habilitação, que é pedida do vencedor (Lei 14.133, art. 63, II e III; art. 68). ME/EPP com certidão vencida ou com restrição apresenta assim mesmo e tem 5 dias úteis, contados de quando é declarada vencedora, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para regularizar (LC 123, art. 43, §1º).
Como funciona esta disputa
- Pregão: disputa pela internet; ganha o menor preço (ou o maior desconto).
- Lances abertos: todos veem, um cobre o outro até o tempo acabar.
- Registro de preços: o órgão registra o seu preço numa ata e compra quando precisar e pode comprar menos que o total, ou nada (Lei 14.133, art. 83).
- Se o edital exigir: garantia da proposta até R$ 5.176 (1%), garantia do contrato até R$ 25.882 (5%; 10% se justificado) e patrimônio líquido mínimo até R$ 51.764 (Lei 14.133, arts. 58, 98 e 69, §4º).
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar
Quem pode participar
Exclusivo para ME/EPP*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Aberto
Propostas a partir de
23/10/2026, 09:00
Registro de preços
Sim**
* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta
** a quantidade contratada pode variar dentro da ata. Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Edital · Pregão - Eletrônico
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Processo administrativo nº 007/2026
Pré-requisitos para disputar
A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
Fórmula anti-refluxo para lactentes 800g - Fórmula infantil para lactentes anti-refluxo, de maior viscosidade, com amido de milho ou arroz pré-gelatinizado ou goma de jataí como agentes espessantes, e acrescida de óleo vegetal, enriquecida com vitaminas, minerais, ferro e outros oligoelementos. Atendendo as recomendações do Codex Alimentarius FAO/OMS. Lata 800g. Marcas de referência: Nan AR, Aptamil AR ou similar. · 100 UndR$ 92,93/un
Fórmula infantil de partida 800g - fórmula infantil para lactentes de 0 a 6 meses com proteínas lácteas, adicionada de prebióticos, óleos vegetais enriquecida com vitaminas, nucleotídeos, minerais, ferro e outros oligoelementos, atendendo as recomendações do Codex Alimentarius FAO/OMS. Lata 800g. Marcas de referência: Aptamil 1, Enfamil Premium 1, Nestogeno 1 ou similar. · 100 UndR$ 65,10/un
Fórmula infantil de seguimento 6 a 12 meses - fórmula infantil para lactentes de 06 a 12 meses com proteínas lácteas, óleos vegetais, enriquecida com vitaminas, nucleotídeos, minerais, ferro e outros oligoelementos, atendendo as recomendações do Codex Alimentarius FAO/OMS. Lata 800g. Marcas de referência: Aptamil 2, Nestogeno 2, ou similar · 100 UndR$ 69,45/un
Fórmula infantil de seguimento 1 a 3 anos - Formula infantil para crianças de primeira infância de 1 a 3 anos, contém prebióticos GOS/FOS, DHA e ARA, além de proteínas, vitaminas e minerais. Lata 800g. Marca de referência: Aptamil 3. · 100 UndR$ 72,78/un
Fórmula Infantil a base de soja - Fórmula infantil à base de proteína isolada de soja, isenta de lactose e sacarose, enriquecida com vitaminas, minerais, ferro e outros oligoelementos. Atendendo as recomendações do Codex Alimentarius FAO/OMS. Lata 800g. · 150 UndR$ 80,23/un
Fórmula infantil isenta de lactose - Fórmula infantil isenta de lactose, indicada para lactentes e crianças de primeira infância, de 0 a 36 meses, com necessidade de restrição de lactose. Enriquecida com vitaminas, minerais, nucleotídeos e ácidos graxos essenciais, incluindo DHA e ARA, atendendo às necessidades nutricionais da faixa etária indicada. Apresentação em lata de 400 g. Marca de referência: Aptamil SL, NAN SL ou similar · 100 UndR$ 64,91/un
Fórmula infantil de partida - Fórmula infantil de partida, com prebióticos, DHA, ARA e Nucleotídeos, usada em crianças de 0 a 6 meses de idade. Composição: soro de leite desmineralizado, maltodextrina, lactose, leite em pó desnatado, oleína de palma, óleo de palma, óleo de canola, galacto-oligossacarídeo, óleo de milho, sais minerais citrato decálcio, citrato de potássio, cloreto de potássio, cloreto de magnésio, sulfato ferroso, sulfato de zinco, sulfato de cobre, sulfato de manganês, iodeto de potássio, selenato de sódio, lecitina de soja, oligofrutossacarídeo, Vitamina C, taurina , niacina, Vitamina E, pantotenato de cálcio, Vitamina A, Vitamina B6, Vitamina B1, Vitamina B2, Ácido Fólico, Vitamina K, Biotina, Vitamina D, Vitamina B12 E L-Camitina. Não contém glúten. Lata 800g. Marca de referência: Nan Comfor 1 ou similar. · 120 UndR$ 66,20/un
Fórmula infantil de segmento a partir do 6° mês - Fórmula infantil de segmento, com prebióticos, DHA, ARA e Nucleotídeos, usada em crianças a partir dos 06 meses de idade. Composição: soro de leite desmineralizado, maltodextrina, lactose, leite em pó desnatado, oleína de palma, óleo de palma, óleo de canola, galacto-oligossacarídeo, óleo de milho, sais minerais citrato decálcio, citrato de potássio, cloreto de potássio, cloreto de magnésio, sulfato ferroso, sulfato de zinco, sulfato de cobre, sulfato de manganês, iodeto de potássio, selenato de sódio, lecitina de soja, oligofrutossacarídeo, Vitamina C, taurina , niacina, Vitamina E, pantotenato de cálcio, Vitamina A, Vitamina B6, Vitamina B1, Vitamina B2, Ácido Fólico, Vitamina K, Biotina, Vitamina D, Vitamina B12 E L-Camitina. Não contém glúten. Lata 800g. Marca de referência: Nan Comfor 2 ou similar. · 120 UndR$ 68,98/un
Fórmula infantil de seguimento a partir do 10° mês - Fórmula Infantil para lactantes a partir do 10º mês, quando é necessário a alimentação via mamadeira. Contém uma composição enriquecida com prebióticos, melhorando significativamente o trânsito intestinal, a frequência e a consistência das fezes dos bebês. composição: leite desnatado, lactose, soro de leite, maltodextrina, oleína de palma, galacto-oligossacarídeo, óleo de palmiste, óleo de canola, óleo de milho, oligofrutossacarídeo,lecitina de soja, sais minerais (citrato de cálcio, sulfato ferroso, sulfato de zinco, sulfato de cobre, iodeto de potássio), vitaminas (vitamina C, vitamina E, vitamina A, ácido pantotênico, niacina, vitamina D, vitamina B1, vitamina B6, vitamina B2, ácido fólico, e biotina). Lata 800g. Marca de referência: Nan Comfor 3 ou similar · 100 UndR$ 71,50/un
Fórmula infantil a base de aminoácidos livres - Fórmula infantil, destinada a necessidades dietoterápicas específicas com restrição de lactose, constituída 100% de aminoácidos livres com TCM, ß-Palmitatos, DHA e ARA, sem adição de lactose. Lata 400g Marca de referência: Neocat LCP ou similar · 300 UndR$ 255,50/un
Formula para nutricao enteral ou oral 1,2 kcal/ml - Fórmula enteral líquida, nutricionalmente completa e balanceada, polimérica, normocalórica (1.2Kcal/ml). Composto por 100% proteina de soja. Isento de sacarose, Lactose e Glúten. Distribuição energética: densidade calórica: 1.2 kcal / ml – 1200Kcal por litro, proteinas: 15%, carboidratos: 55%, gorduras: 30%.Utilizado por pacientes com sonda enteral ou via oral. Embalagem de 1 litro. Marca de referência: Isosource Soya ou similar · 100 UndR$ 30,25/un
Formula para nutrição enteral ou oral 1,5 kcal/ml - Fórmula padrão para nutrição enteral e oral, hipercalórica (1,5kcal/ml). Com 8g/L de fibras ( fibra de soja, goma acácia, FOS e Inulina). Com 17% de proteínas, 41% de carboidrato (100% maltodextrina) e 42% de gordura. Osmolalidade 400 mOsm/kg de água. Lactose 0g/100mL. Sacarose 0g/100mL. Embalagem tetrapack 1 litro. Marca de referência: Isosource 1.5 sem sabor ou similar. · 100 UndR$ 34,58/un
os 12 primeiros de 46 itens publicados
Documentos do edital
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
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