Registro de preços para futura, eventual e parcelada contratação de empresa ou profissional especializado para prestação…
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANITAPOLIS · Anitápolis/SC
Registro de preços para futura, eventual e parcelada contratação de empresa ou profissional especializado para prestação de serviços de consultas de Fonoaudiólogo aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS do Município de Anitápolis/SC, conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência.
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Valor estimado
R$ 120.600,00
Propostas até
02/09/2026 às 08:00 (horário de Brasília)
Nº de controle PNCP
08438054000145-1-000004/2026
Itens do edital
â?¢ Atendimento fonoaudiologico individual, destinado aos usuarios do Sistema Unico de Saude - SUS do Municipio de Anitapolis/SC, conforme demanda e encaminhamento da Secretaria Municipal de Saude;â?¢ As consultas e sessoes deverao possuir duracao minima de 30 (trinta) e maxima de 40 (quarenta) minutos, salvo situacoes especificas devidamente justificadas pelo profissional e registradas no prontuario do paciente;â?¢ Os atendimentos deverao ser realizados presencialmente nas dependencias da Unidade de Saude do Municipio de Anitapolis/SC, em local disponibilizado pela Administracao Municipal;â?¢ Os atendimentos deverao ser realizados mediante agendamento e organizacao da demanda pela Secretaria Municipal de Saude, observando-se a disponibilidade do profissional e as necessidades dos usuarios;â?¢ O profissional devera realizar a avaliacao fonoaudiologica, diagnostico funcional, orientacao, acompanhamento e intervencao terapeutica, conforme a necessidade individual de cada paciente e dentro das atribuicoes legais da profissao;â?¢ O profissional devera efetuar o registro dos atendimentos, avaliacoes, evolucao clinica, condutas e demais informacoes pertinentes no sistema E-SUS/prontuario eletronico utilizado pelo Municipio, sempre que disponibilizado o acesso pela Administracao;â?¢ O profissional devera manter os registros dos atendimentos atualizados e completos, de forma a possibilitar o acompanhamento da evolucao do paciente pela equipe de saude, respeitando o sigilo profissional e a legislacao aplicavel a protecao de dados pessoais;â?¢ O profissional devera estar regularmente inscrito e habilitado perante o Conselho Regional de Fonoaudiologia competente, mantendo sua inscricao regular durante toda a execucao dos servicos;â?¢ A empresa ou pessoa fisica contratada devera disponibilizar profissional legalmente habilitado para a execucao dos servicos, responsabilizando-se pela qualidade tecnica dos atendimentos prestados;â?¢ Os servicos deverao ser executados em conformidade com as normas tecnicas, eticas e profissiona · 600 CONSULTAR$ 201,00/un
Documentos do edital
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais.
Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.