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aquisição de materiais, insumos e dispositivos de uso ginecológico, destinados à ampliação e qualificação da assistência…

MUNICIPIO DE TANGARA · Tangará/RN

aquisição de materiais, insumos e dispositivos de uso ginecológico, destinados à ampliação e qualificação da assistência à saúde da mulher no âmbito da rede municipal de saúde

Encerrada em 26/09/2026

Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →

Valor estimado
R$ 1.228.014,02
Propostas até
26/09/2026 às 09:00 (horário de Brasília)
Nº de controle PNCP
08159089000145-1-000079/2026
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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✓ Resultado: vencedor J. MARANGONI COMERCIAL-IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI por R$ 6.490,00.

Como participar

Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Como se ganha
Menor preço

* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

Implante contraceptivo subdérmico de etonogestrel 68 mg, estéril, de uso único, acompanhado de aplicador próprio para inserção, regularizado junto à ANVISA · 1.100 UNIDADER$ 902,72/un
Dispositivo intrauterino hormonal (DIU-LNG), estéril, de uso único, acompanhado de sistema introdutor, regularizado junto à ANVISA · 130 UNIDADER$ 1.122,54/un
Pinça Pozzi para colo uterino · 30 UNIDADER$ 80,33/un
Pinça Cheron/Cherron para assepsia e manipulação · 30 UNIDADER$ 126,18/un
Histerômetro/sonda uterina graduada · 30 UNIDADER$ 6,47/un
Tesoura para corte de fio de DIU · 30 UNIDADER$ 108,89/un
Pinça Foerster/porta-gaze · 30 UNIDADER$ 64,86/un
Cuba rim em aço inoxidável, autoclavável · 30 UNIDADER$ 54,71/un
Bandeja para instrumental cirúrgico em aço inoxidável, autoclavável · 30 UNIDADER$ 61,51/un
Kit completo de instrumental para inserção e retirada de DIU, em aço inoxidável cirúrgico, autoclavável, contendo os instrumentais necessários à realização do procedimento · 30 KitR$ 84,84/un
Agulha hipodérmica descartável, estéril, calibre adequado para anestesia local · 1.100 UNIDADER$ 0,52/un
Lidocaína 2% sem vasoconstritor, solução injetável · 1.100 FRASCOR$ 10,25/un
os 12 primeiros de 21 itens publicados

Documentos do edital

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

A próxima igual a essa pode ser sua.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.