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Aquisição de equipamentos e materiais permanentes destinados ao fortalecimento da estrutura assistencial do Hospital…

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE - CE · Juazeiro do Norte/CE · Pregão - Eletrônico

Aquisição de equipamentos e materiais permanentes destinados ao fortalecimento da estrutura assistencial do Hospital e Maternidade São Lucas, em conformidade com as especificações técnicas constantes no Termo de Repasse nº 11422.073000/1240-04 e 11.422.073000/1240-06, firmado entre o Ministério da Saúde e a Secretaria Municipal de Saúde de Juazeiro do Norte/CE

Recebendo propostas até 23/11 às 09:00

Quer só o edital? Edital no sistema oficial →

Por enquanto, o chat ao vivo funciona nas licitações do Compras.gov.br e do Portal de Compras Públicas. Outros portais em breve.

Valor estimado
R$ 1.733.300,00
Propostas até
23/11/2026 às 09:00 (horário de Brasília)
faltam 18 dias
publicado há 8 dias
Nº de controle PNCP
07974082000114-1-000180/2026

Prazos deste edital

  1. seg 16/11Último dia para pedir esclarecimento ou contestar o edital (impugnar).
    por quê?

    3 dias úteis antes da sessão (Lei 14.133/2021, art. 164, caput). Mostramos 1 dia útil antes do limite, de folga: feriado estadual ou municipal no meio antecipa o prazo (Lei 14.133, art. 183, III). Confira os feriados locais do órgão: vale o prazo do sistema do órgão. Horário-limite: confira no edital.

  2. seg 23/11Enviar a proposta até 09:00 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
  3. seg 23/11Sessão. Depois do julgamento ou da habilitação, discordou do resultado? Diga na hora, no chat da sessão, que vai recorrer. Depois não dá.
    por quê?

    Discordou do resultado? Na sessão, depois do julgamento das propostas ou da habilitação, registre na hora a intenção de recorrer: quem sai calado perde o direito (Lei 14.133, art. 165, §1º, I). Quem registrou tem 3 dias úteis para as razões; quem quer defender a própria vitória apresenta contrarrazões no mesmo prazo (art. 165, I e §4º). Vale o prazo do sistema do órgão.

  4. depoisSe ficar em 1º: o órgão pede os documentos de habilitação.
    por quê?

    CND Federal, FGTS e CNDT válidas no momento da habilitação, que é pedida do vencedor (Lei 14.133, art. 63, II e III; art. 68). ME/EPP com certidão vencida ou com restrição apresenta assim mesmo e tem 5 dias úteis, contados de quando é declarada vencedora, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para regularizar (LC 123, art. 43, §1º).

Como funciona esta disputa

  • Pregão: disputa pela internet; ganha o menor preço (ou o maior desconto).
  • Aberto e depois fechado: primeiro lances à vista; no fim, os melhores mandam um último preço em sigilo.
  • Se o edital exigir: garantia da proposta até R$ 17.333 (1%), garantia do contrato até R$ 86.665 (5%; 10% se justificado) e patrimônio líquido mínimo até R$ 173.330 (Lei 14.133, arts. 58, 98 e 69, §4º).
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar

Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Aberto-Fechado
Propostas a partir de
28/10/2026, 13:48

* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital

Edital · Pregão - Eletrônico

pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Processo administrativo nº 2026.10.26.1

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

AR CONDICIONADO 9.000 BTUS Aparelho de ar condicionado tipo split, capacidade de 9.000 a 12.000 BTU/h, ciclo quente e frio, com controle remoto, Selo Procel de economia de energia ou Etiqueta Nacional de Conservação de Energia com classificação A, acompanhado de unidade evaporadora, unidade condensadora e kit de instalação. · 3 UNDR$ 1.972,00/un
NOBREAK -600 W Especificação mínima: que esteja em linha de produção pelo fabricante. No-break com potência nominal mínima de 1,2 kVA. Potência real mínima de 600 W. Tensão entrada 115 / 127 / 220 V (em corrente alternada) com comutação automática. Tensão de saída 110 / 115 ou 220 V (a ser definida pelo solicitante). Alarme audiovisual. Bateria interna selada. Autonomia a plena carga de, no mínimo, 15 minutos considerando consumo de 240 W. Possuir, no mínimo, seis tomadas de saída padrão brasileiro. O produto deverá ser novo, sem uso, reforma ou recondicionamento. Garantia de 12 meses. · 1 UNDR$ 908,00/un
APARELHO PARA FOTOTERAPIA (ICTERÍCIA/NEONATOLOGIA) Aparelho de fototerapia para tratamento de icterícia neonatal, com iluminação por LED, painel de controle microprocessado e ajuste de irradiância. · 17 UNDR$ 9.203,00/un
INCUBADORA NEONATAL – ESTACIONÁRIA Equipamento construído em material não ferroso, para evitar oxidação e facilitar a assepsia; cúpula em acrílico transparente de paredes duplas, para evitar a perda de calor por irradiação; trava de segurança e/ou mecanismo de amortecimento para fechamento suave da cúpula; porta de acesso rebatível; no mínimo 5 (cinco) portinholas ovais com trincos que possam ser abertos com os cotovelos e fechamento sobre guarnição de material atóxico, garantindo o isolamento e a condição de leve pressão positiva dentro da câmara; no mínimo 1 (uma) portinhola do tipo íris, permitindo a passagem e o posicionamento de circuitos de respiradores e facilitando as manobras de intubação sem alterar as condições do ambiente; passa-tubos nas laterais da cúpula, permitindo o acesso de cabos e circuitos ao paciente; suporte com rodízios de no mínimo 4 polegadas e freios. Leito do paciente em material plástico, atóxico e radiotransparente, permitindo radiografia sem remover o paciente, com ajustes nas posições mínimas de Trendelenburg e Próclive sem abertura da cúpula e possibilidade de deslocamento do leito para fora da cúpula, na parte frontal, por meio de trilhos, com trava de segurança; colchão de espuma de densidade adequada ao conforto do paciente, com capa de materiais atóxicos e autoextinguíveis; ausência de cantos vivos, facilitando a limpeza e a desinfecção. Painel de controle microprocessado de fácil acesso e remoção para manutenção e calibração, com display de LCD ou LED que apresente as informações dos parâmetros monitorados; servocontrole de temperatura do ar (ATC) e de pele (ITC) e servocontrole contínuo de umidade relativa do ar. Alarmes visuais e sonoros de no mínimo: alta e baixa temperatura de ar e de pele; falha de circulação do ar; hipotermia e hipertermia; desconexão do sensor de pele do paciente; falta ou falha de sensor; falta de energia; desligamento automático em caso de alta temperatura; sistema de segurança; tecla para silenciar alarmes momentaneamente. Indicação das temperaturas · 10 UNDR$ 36.153,00/un
VENTILADOR PULMONAR PRESSOMÉTRICO E VOLUMÉTRICO Ventilador pulmonar eletrônico microprocessado para pacientes neonatais, pediátricos e adultos. Possuir os seguintes modos de ventilação ou modos ventilatórios compatíveis: ventilação com volume controlado; ventilação com pressão controlada; ventilação mandatória intermitente sincronizada; ventilação com suporte de pressão; ventilação com suporte a volume; ventilação com fluxo contínuo, ciclada a tempo e com pressão limitada, inclusive em SIMV ou modo volume garantido para pacientes neonatais; terapia de oxigênio de alto fluxo; ventilação em dois níveis; ventilação não invasiva, inclusive em neonatal; pressão positiva contínua nas vias aéreas (CPAP); ventilação de backup no mínimo nos modos espontâneos; possibilidade de inclusão de modo de ventilação proporcional ou adaptativo, com sincronismo e adaptação paciente-ventilador, ao menos para pacientes adultos e pediátricos. Sistema de controles: possuir controle e ajuste de, no mínimo, os seguintes parâmetros e faixas: pressão controlada de no mínimo até 90 cmH2O e pressão de suporte de no mínimo até 60 cmH2O; volume corrente de no mínimo 5 a 2.000 ml; frequência respiratória de no mínimo até 100 rpm; tempo inspiratório de no mínimo 0,3 a 5,0 segundos; PEEP de no mínimo até 40 cmH2O; sensibilidade inspiratória por fluxo de no mínimo 0,5 a 2,0 lpm; ajuste do fluxo para terapia de oxigênio de alto fluxo de 2 a no mínimo 50 l/min; FiO2 de no mínimo 21 a 100%. Sistema de monitorização: tela colorida de no mínimo 12 polegadas, touch screen ou com botão rotacional para ajuste de programação dos parâmetros; monitoração de volume por sensor proximal para pacientes neonatais e proximal ou distal para pacientes pediátricos e adultos; principais parâmetros monitorados: volume corrente exalado, volume corrente inspirado, pressão de pico, pressão de platô, PEEP, PEEP total, pressão média de vias aéreas, frequência respiratória total e espontânea, tempo inspiratório, tempo expiratório, FiO2 com monitoração por sensor paramagnético · 10 UNDR$ 110.375,00/un
ASPIRADOR DE SECREÇÃO ELÉTRICO MÓVEL Aspirador de secreções elétrico portátil, com fluxo de aspiração de 20 a 30 lpm, vácuo de 0 a 620 mmHg, válvula de segurança, frasco coletor em material termoplástico, alimentação bivolt com bateria de lítio recarregável, peso de até 3,5 kg e grau de proteção IP22. · 4 UNDR$ 3.116,00/un
CARDIOVERSOR Cardioversor com módulo de desfibrilação externa automática (DEA), forma de onda bifásica, comando de carga e disparo nas pás, memória de ECG, impressora integrada e bateria recarregável. Sem marcapasso, sem módulo de oximetria e sem pás internas. · 1 UNDR$ 27.694,00/un
BILIRRUBINÔMETRO Equipamento para medição transcutânea de bilirrubina, de forma não invasiva, podendo ser utilizado no próprio leito do paciente. Modo de operação digital, com medida dos níveis de bilirrubina sérica em mg/dl ou micromol/l e indicação digital UNIDADE UNIDADE 17 3 UNIDADE UNIDADE 4 1 Pág: 5 de 13 aContratação PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE Praça Dirceu Figueiredo, S/N - CENTRO - CEP: 63010-147 - JUAZEIRO DO NORTE\CE CNPJ: 07.974.082/0001-14 - Tel: (88) 3199-0361 - Site: www.juazeirodonorte.ce.gov.br na tela do instrumento. Permitir a checagem de leitura pelo próprio aparelho, por meio de referências instaladas na base carregadora. Fonte de luz: lâmpada de arco de xenônio de impulso ou LED. Acompanhar adaptador AC e base carregadora com comando de leitura acoplado; alimentação por bateria recarregável. · 1 UNDR$ 47.253,00/un
COLPOSCÓPIO Colposcópio binocular com aumento variável, câmera de vídeo integrada ou acoplável para captura de imagens, sem monitor, com sistema de iluminação, pedestal com rodízios e braço articulado. · 1 UNDR$ 17.334,00/un

Documentos do edital

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

Este comprador tem mais editais abertos

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE está com 11 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 45.275.131,11.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.