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Contratação de sistema para gerenciamento de processos, licenciamentos e controles ambientais, urbanísticos…

MUNICIPIO DE MARANGUAPE · Maranguape/CE

Contratação de sistema para gerenciamento de processos, licenciamentos e controles ambientais, urbanísticos e fiscalizatórios de interesse da secretaria do meio ambiente e urbanismo - semurb de maranguape/ce.

Encerrada em 04/11/2026

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Valor estimado

R$ 46.677,00

Propostas até

04/11/2026 às 08:00 (horário de Brasília)

Nº de controle PNCP

07963051000168-1-000134/2026

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Itens do edital

Locação de sistema de gerenciamento e controle de licenças, Alvarás e Autos, vinculados aos processos ambientais, urbanísticos e de fiscalização, bem como a publicação, controle de taxas e emissão de relatórios, página na web específica, de interesse da Secretaria do Meio Ambiente e Urbanismo - SEMURB, de Maranguape, conforme especificações em Termo de Referência. O sistema deverá ser capaz de contemplar: a) MÓDULO LICENCIAMENTO AMBIENTAL (Sistema de gerenciamento e emissão de Licenças Ambientais, Autorizações Ambientais, Certidões Ambientais, Declarações Ambientais, Anuências Ambientais, Pareceres Técnicos Ambientais e Relatórios de Monitoramento); b) MÓDULO FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL (Sistema de gerenciamento da Fiscalização ambiental e emissão de Pareceres Técnicos, Relatórios de visita técnica, Notificações, Auto de Infração, Auto de Embargo, Auto de Apreensão, Auto de Demolição, Auto de Desfazimento, Ata de Conciliação Ambiental, Relatório de Monitoramento, Parecer de Análise de Defes · 12 MêsR$ 3.889,75/un

Documentos do edital

EDITAL DE PREGAO ELETRONICO N 12.006-2026-PE.pdfEdital16/10/2026

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.