Generos de alimentacao
ESTADO DO CEARA · Fortaleza/CE
Encerrada em 16/10/2026
Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →
Valor estimado
R$ 51.494,00
Propostas até
16/10/2026 às 16:55 (horário de Brasília)
Nº de controle PNCP
07954480000179-1-026157/2026
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar
Quem pode participar
Exclusivo para ME/EPP*
Como se ganha
Menor preço
* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta
Pré-requisitos para disputar
A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
POLPA DE FRUTA, SABOR ACEROLA, RESOLUCAO 12/78 DA CNNPA, EMBALAGEM COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE, EMBALAGEM 1.0 QUILOGRAMAS · 800 EMBALAGEM 1.0 QUILOGRAMASR$ 12,10/un
POLPA DE FRUTA, CONGELADA, SELECIONADA, ISENTA DE CONTAMINACAO, 1ª QUALIDADE, ACONDICIONADA EM SACO DE POLIETILENO, EMBALAGEM COM DATA DE FABRICACAO, PRAZO DE VALIDADE, NUMERO DO REGISTRO DO MAPA, CRITERIOS ESTABELECIDOS PELA ANVISA, NATURAL, SABOR GOIABA, EMBALAGEM 1.0 QUILOGRAMAS · 800 EMBALAGEM 1.0 QUILOGRAMASR$ 12,50/un
POLPA DE FRUTA, NATURAL, SABOR MANGA, EMBALAGEM DIVIDIDA PACOTES 500G, IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE, RESOLUCAO 12/78 DA CNNPA, REGISTRO NO MINISTERIO DA AGRICULTURA E/OU MINISTERIO DA SAUDE, EMBALAGEM 1.0 QUILOGRAMAS · 800 EMBALAGEM 1.0 QUILOGRAMASR$ 12,00/un
POLPA DE FRUTA, SABOR CAJU, ACONDICIONADA EM SACO DE POLIETILENO, EMBALAGEM COM DATA DE FABRICACAO, PRAZO DE VALIDADE, NUMERO DO REGISTRO DO MAPA, CONGELADA, SELECIONADA, ISENTA DE CONTAMINACAO, EMBALAGEM 1.0 QUILOGRAMAS · 700 EMBALAGEM 1.0 QUILOGRAMASR$ 12,00/un
CAFE, TORRADO E MOIDO, PO HOMOGENEO FINO, AROMA E SABOR INTENSO, 1° QUALIDADE, SELO DE PUREZA DA ASSOCIACAO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DO CAFE - ABIC, REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE, PORTARIA 451/97, RESOLUCAO 12/78 DA COMISSAO NACIONAL DE NORMAS E PADROES PARA ALIMENTOS - CNNPA, EMBALAGEM A VACUO, DATA DE FABRICACAO, PRAZO DE VALIDADE, PACOTE 250.0 GRAMAS · 120 PACOTE 250.0 GRAMASR$ 13,95/un
ACUCAR, TIPO REFINADO, CLASSIFICACAO GRANULADO, OBTIDO DA CANA DE ACUCAR, RAPIDA DISSOLUCAO, ASPECTO DE COR E CHEIRO PROPRIOS, ISENTO DE IMPUREZAS, EMBALAGEM PLASTICA, DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO, DATA DE FABRICACAO, VALIDADE, RESOLUCAO RDC Nº 271, DE 22 DE SETEMBRO DE 2005 DA ANVISA. PRAZO DE VALIDADE NO MOMENTO DA ENTREGA NAO INFERIOR A 80% DO DETERMINADO PELO FABRICANTE, PACOTE 1.0 QUILOGRAMA · 250 PACOTE 1.0 QUILOGRAMAR$ 4,00/un
CARNE BOVINA, CHARQUEADA, PONTA DE AGULHA, EMBALAGEM EM SACO DE POLIETILENO A VACUO, TRANSPARENTE, ROTULADO, IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DE FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE, N° DO LOTE, ACONDICIONADAS EM CAIXA DE PAPELAO LACRADAS, MARCAS E CARIMBOS OFICIAIS, REGISTRO SIF, SIE, OU SIM, VALIDADE MINIMA DE 06 MESES, EMBALAGEM 1.0 QUILOGRAMA · 120 EMBALAGEM 1.0 QUILOGRAMAR$ 40,00/un
AZEITE, OLIVA, 100% EXTRA VIRGEM, EMBALAGEM COM DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO, DATA DE FABRICACAO, PRAZO DE VALIDADE, EMBALAGEM 500.0 MILILITROS · 60 EMBALAGEM 500.0 MILILITROSR$ 27,00/un
MANTEIGA, COM SAL, GORDURA LACTEA, ISENTA DE GORDURA TRANS, INFORMACOES DO PRODUTO, FABRICACAO, VALIDADE, EMBALAGEM 500.0 GRAMAS · 80 EMBALAGEM 500.0 GRAMASR$ 24,00/un
OLEO VEGETAL, DE SOJA, COMESTIVEL, PURO, REFINADO, RICO EM VITAMINA E, DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE, PESO LIQUIDO, EMBALAGEM PLASTICA 900.0 MILILITROS · 280 EMBALAGEM PLASTICA 900.0 MILILR$ 10,00/un
Documentos do edital
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
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