Aquisição de material para festividades e homenagens.
ESTADO DO CEARA · Milagres/CE
Encerrada em 16/10/2026
Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →
Valor estimado
R$ 10.199,00
Propostas até
16/10/2026 às 16:00 (horário de Brasília)
Nº de controle PNCP
07954480000179-1-026129/2026
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar
Quem pode participar
Exclusivo para ME/EPP*
Como se ganha
Menor preço
* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta
Pré-requisitos para disputar
A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
TECIDO, CHITA, CHITAO, 50% POLIESTER, 50% ALGODAO, ESTAMPADO EM CORES VARIADAS, AVULSO 1.0 METRO · 100 AVULSO 1.0 METROR$ 12,00/un
FITA DECORATIVA, CETIM 07 MM, ROLO 100 MTS, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE · 20 EMBALAGEM 1.0 UNIDADER$ 10,00/un
COPO DESCARTAVEL, PLASTICO, POLIPROPILENO, TRANSPARENTE, AGUA, CAPACIDADE 180 ML, NBR 14.865/02, SELO INMETRO, PACOTE 100.0 UNIDADES · 50 PACOTE 100.0 UNIDADESR$ 4,00/un
PRATO, FUNDO, DESCARTAVEL, DIAMETRO MINIMO 15CM, POLIESTIRENO, BRANCO LEITOSO, REDONDO, PACOTE 10.0 UNIDADES · 100 PACOTE 10.0 UNIDADESR$ 2,00/un
PRATO, RASO, DESCARTAVEL, DIAMETRO MINIMO 15CM, POLIESTIRENO, BRANCO LEITOSO, REDONDO, PACOTE 10.0 UNIDADES · 100 PACOTE 10.0 UNIDADESSR$ 2,00/un
COLHER, POLIESTIRENO RESISTENTE, DESCARTAVEL, COMPRIMENTO 12CM, VARIACAO +/- 0,5CM, SOBREMESA, PACOTE 50.0 UNIDADES · 20 PACOTE 50.0 UNIDADESR$ 4,00/un
TOALHA DE MESA, RETANGULAR, TECIDO OXFORD, CORES VARIADAS, DIMENSOES 3,20X2,00 M, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE · 20 EMBALAGEM 1.0 UNIDADER$ 45,00/un
TOALHA DE MESA, QUADRADA, TECIDO OXFORD, CORES VARIADAS, DIMENSOES 1,50X1,50 M, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE · 20 EMBALAGEM 1.0 UNIDADER$ 20,00/un
GUARDANAPO DE PAPEL, FIBRA DE CELULOSE, DIMENSAO MINIMA 22 X 23CM, COR BRANCA, ALTA ALVURA/SEM PIGMENTOS, MACIO, GROFADO, FOLHA SIMPLES, 04 DOBRAS, EMBALAGEM COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, NORMA TAPPI T437, FICHA TECNICA DO PRODUTO, PACOTE 50.0 UNIDADES · 100 PACOTE 50.0 UNIDADESR$ 3,55/un
ARRANJO DE FLOR, FLORES ARTIFICIAIS, DECORACAO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE · 10 EMBALAGEM 1.0 UNIDADER$ 38,40/un
JARRA, VIDRO, INCOLOR, COM ALCA, CAPACIDADE 02 LITROS, AGUA, CAIXA 1.0 UNIDADE · 20 CAIXA 1.0 UNIDADER$ 19,00/un
ENFEITE NATALINO, PISCA, PISCA LEDS, 08 FUNCOES, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE · 40 EMBALAGEM 1.0 UNIDADER$ 18,00/un
os 12 primeiros de 16 itens publicados
Documentos do edital
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
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