Aquisição de gêneros de alimentação em favor da EEMTI lions club
ESTADO DO CEARA · Crateús/CE
Encerrada em 25/09/2026
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Valor estimado
R$ 47.454,00
Propostas até
25/09/2026 às 15:00 (horário de Brasília)
Nº de controle PNCP
07954480000179-1-024542/2026
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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✓ Resultado: vencedor A. CARLOS FERREIRA DOS SANTOS LTDA por R$ 3.645,00.
Como participar
Quem pode participar
Exclusivo para ME/EPP*
Como se ganha
Menor preço
* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta
Pré-requisitos para disputar
A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
POLPA DE FRUTA, NATURAL, SABOR CAJA, EMBALAGEM INDIVIDUAL, IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE, RESOLUCAO 12/78 CNNPA, REGISTRO NO MINISTERIO DA AGRICULTURA E/OU MINISTERIO DA SAUDE, EMBALAGEM PLASTICA 500.0 GRAMAS · 405 EMBALAGEM PLASTICA 500.0 GRAMAR$ 13,60/un
ABACAXI, GRAUDO, SEM PARTES ESCURAS OU FURADAS, EMBALAGEM 1.0 QUILOGRAMA · 600 EMBALAGEM 1.0 QUILOGRAMAR$ 6,00/un
ALFACE, CRESPA, ACONDICIONADAS EM SACOS DE POLIETILENO TRANSPARENTE, ATOXICO, ETIQUETA DE PESAGEM, FOLHAS INTEGRAS DE COLORACAO VERDE, FRESCA, TENRA E LIMPA, ISENTA DE PARASITAS, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE · 300 EMBALAGEM 1.0 UNIDADER$ 7,60/un
ABOBORA, ACONDICIONADAS EM SACOS DE POLIETILENO FRESTADO, JERIMUM, TAMANHO MEDIO, COLORACAO UNIFORME, POLPA FIRME, LIVRE DE SUJIDADES, ETIQUETA DE PESAGEM. TRANSPORTADOS EM MONOBLOCOS PLASTICOS FRESTADOS, AVULSO 1.0 QUILOGRAMA · 60 AVULSO 1.0 QUILOGRAMAR$ 5,10/un
CHEIRO VERDE, 1ª QUALIDADE, COENTRO E CEBOLINHA PROPORCOES IGUAIS, COR VERDE ESCURO, ISENTA DE SINAIS DE APODRECIMENTO, ACONDICIONADOS EM SACOS PLASTICOS, ETIQUETA DE PESAGEM, EMBALAGEM 1.0 QUILOGRAMAS · 80 EMBALAGEM 1.0 QUILOGRAMASR$ 18,00/un
CHUCHU, 1ª QUALIDADE, INTEGRO, FRESCO, COLORACAO VERDE, SEM RUPTURA, TAMANHO MEDIO, ACONDICIONADO EM SACOS DE POLIETILENO FRESTADOS, ETIQUETA DE PESAGEM, EMBALAGEM 1.0 QUILOGRAMAS · 100 EMBALAGEM 1.0 QUILOGRAMASR$ 5,20/un
LARANJA, PERA, TAMANHO MEDIO, ISENTA DE SUBSTANCIA TERROSA, SUJIDADES OU CORPOS ESTRANHOS, FRESCA, INTEGRA, FIRME, GRAU DE MATURACAO MEDIO, ACONDICIONADA EM EMBALAGEM APROPIADA, EMBALAGEM 1.0 QUILOGRAMA · 1.000 EMBALAGEM 1.0 QUILOGRAMAR$ 5,00/un
MELAO, JAPONES, TAMANHO MEDIO, GRAU DE MATURACAO ADEQUADO, ACONDICIONADOS EM SACOS DE POLIETILENO FRESTADOS, IDENTIFICACAO DO PESO, ISENTO DE SUBSTANCIAS TERROSAS, SUJIDADES, EMBALAGEM 1.0 QUILOGRAMA · 400 EMBALAGEM 1.0 QUILOGRAMAR$ 6,00/un
POLPA DE FRUTA, CONGELADA, SELECIONADA, ISENTA DE CONTAMINACAO, 1ª QUALIDADE, ACONDICIONADA EM SACO DE POLIETILENO, EMBALAGEM COM DATA DE FABRICACAO, PRAZO DE VALIDADE, NUMERO DO REGISTRO DO MAPA, CRITERIOS ESTABELECIDOS PELA ANVISA, NATURAL, SABOR GOIABA, EMBALAGEM 1.0 QUILOGRAMAS · 800 EMBALAGEM 1.0 QUILOGRAMASR$ 13,00/un
POLPA DE FRUTA, NATURAL, SABOR MANGA, EMBALAGEM DIVIDIDA PACOTES 500G, IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE, RESOLUCAO 12/78 DA CNNPA, REGISTRO NO MINISTERIO DA AGRICULTURA E/OU MINISTERIO DA SAUDE, EMBALAGEM 1.0 QUILOGRAMAS · 1.200 EMBALAGEM 1.0 QUILOGRAMASR$ 12,00/un
TOMATE, TAMANHO MEDIO, APROXIMADAMENTE 80 DE MATURACAO, INTEGROS, TENROS, SEM MANCHAS, COLORACAO UNIFORME E BRILHO, ACONDICIONADOS EM SACOS DE POLIETILENO FRESTADOS, ETIQUETA DE PESAGEM, EMBALAGEM 1.0 QUILOGRAMA · 200 EMBALAGEM 1.0 QUILOGRAMAR$ 8,00/un
Documentos do edital
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
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