Aquisição de material de consumo (expediente) em favor da EEMTI de baturité
ESTADO DO CEARA · Baturité/CE
Encerrada em 21/09/2026
Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →
Valor estimado
R$ 3.858,59
Propostas até
21/09/2026 às 16:00 (horário de Brasília)
Nº de controle PNCP
07954480000179-1-024060/2026
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar
Quem pode participar
Exclusivo para ME/EPP*
Como se ganha
Menor preço
* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta
Pré-requisitos para disputar
A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
PERFURADOR, METALICO/FERRO FUNDIDO, DIMENSOES MINIMAS 160X110X80MM, CAPACIDADE PARA PERFURAR MEDIA 40 FOLHAS PAPEL 75GR/M2, CAIXA 1.0 UNIDADE · 5 CAIXA 1.0 UNIDADER$ 25,00/un
ESPIRAL PARA ENCADERNACAO, PLASTICO, PVC SEMI RIGIDO, DIAMETRO 23 MM, TRANSPARENTE/INCOLOR, COMPRIMENTO 33 CM, PACOTE 50.0 UNIDADE · 10 PACOTE 50.0 UNIDADER$ 24,00/un
CAPA PARA ENCADERNACAO, PLASTICO, COR PRETA, DIMENSOES 210X297MM, VARIACAO +/- 10%, AVULSO 1.0 UNIDADE · 699 AVULSO 1.0 UNIDADER$ 0,41/un
CAPA PARA ENCADERNACAO, PLASTICA, TRANSPARENTE, DIMENSOES 210X297MM, VARIACAO +/- 10%, AVULSO 1.0 UNIDADE · 700 AVULSO 1.0 UNIDADER$ 0,44/un
PAPEL, TIPO MADEIRA, DIMENSOES 66X100 CM VARIACAO +/- 10%, AVULSO 1.0 FOLHA · 200 AVULSO 1.0 FOLHAR$ 0,77/un
CARTOLINA, DIMENSOES 500X660 MM, 180 G, CORES VARIADAS, AVULSO 1.0 FOLHA · 450 AVULSO 1.0 FOLHAR$ 0,75/un
PISTOLA, APLICACAO DE COLA QUENTE, GRANDE, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE · 10 EMBALAGEM 1.0 UNIDADER$ 23,00/un
COLA, PARA ISOPOR, INCOLOR, EMBALAGEM COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, TUBO 1000.0 GRAMA · 15 TUBO 1000.0 GRAMAR$ 38,90/un
COLA, LIQUIDA, BRANCA, USO EM PAPEL, CERAMICA, TECIDOS E ARTESANATO, ADESIVO A BASE DE P.V.A, TUBO COM BICO ECONOMIZADOR, EMBALAGEM PLASTICA, TUBO 90.0 GRAMAS · 150 TUBO 90.0 GRAMASR$ 3,90/un
FITA ADESIVA, KRAFT LISO E ADESIVO A BASE DE RESINA E BORRACHA, PAPEL MADEIRA, 36 MM X 50 M, TIPO GOMADA, ROLO 1.0 UNIDADE · 46 ROLO 1.0 UNIDADER$ 16,50/un
COLA, BASTAO COLA QUENTE, SEMI TRANSPARENTE, PACOTE 1.0 QUILOGRAMA · 5 PACOTE 1.0 QUILOGRAMAR$ 50,00/un
Documentos do edital
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
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