Aquisição de gêneros de alimentação.
ESTADO DO CEARA · Itarema/CE
Encerrada em 16/09/2026
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Valor estimado
R$ 5.233,04
Propostas até
16/09/2026 às 15:30 (horário de Brasília)
Nº de controle PNCP
07954480000179-1-023653/2026
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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✓ Resultado: vencedor GN COMERCIAL VAREJISTA LTDA por R$ 156,00.
Como participar
Quem pode participar
Exclusivo para ME/EPP*
Como se ganha
Menor preço
* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta
Pré-requisitos para disputar
A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
BATATA, INGLESA, GRANDE, ACONDICIONADA EM EMBALAGEM ADEQUADA, ISENTA DE SUJIDADES, FRESCA, INTEGRA, FIRME, EMBALAGEM 1.0 QUILOGRAMA · 30 EMBALAGEM 1.0 QUILOGRAMAR$ 8,00/un
CEBOLA, ROXA, EMBALAGEM 1.0 QUILOGRAMAS · 30 EMBALAGEM 1.0 QUILOGRAMASR$ 9,50/un
ALHO, ROXO, SUBGRUPO NOBRE, CLASSE DE 47 MM - 56 MM DIAMETRO, EMBALAGEM 1.0 QUILOGRAMAS · 20 EMBALAGEM 1.0 QUILOGRAMASR$ 21,00/un
LARANJA, TIPO LIMA, EMBALAGEM 1.0 QUILOGRAMA · 60 EMBALAGEM 1.0 QUILOGRAMAR$ 7,00/un
OVO, GALINHA CAIPIRA, SEM RACHADURAS, TAMANHO MEDIO, PESO APROXIMADO 40G, RECOBERTOS COM PLASTICO TRANSPARENTE, RESISTENTE, CERTIFICACAO E PRAZO DE VALIDADE, AVULSO 1.0 UNIDADE · 208 AVULSO 1.0 UNIDADER$ 0,92/un
ACUCAR, TIPO REFINADO, CLASSIFICACAO GRANULADO, OBTIDO DA CANA DE ACUCAR, RAPIDA DISSOLUCAO, ASPECTO DE COR E CHEIRO PROPRIOS, ISENTO DE IMPUREZAS, EMBALAGEM PLASTICA, DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO, DATA DE FABRICACAO, VALIDADE, RESOLUCAO RDC Nº 271, DE 22 DE SETEMBRO DE 2005 DA ANVISA. PRAZO DE VALIDADE NO MOMENTO DA ENTREGA NAO INFERIOR A 80% DO DETERMINADO PELO FABRICANTE, PACOTE 1.0 QUILOGRAMA · 40 PACOTE 1.0 QUILOGRAMAR$ 4,00/un
PAO, MASSA FINA, TIPO HAMBURGUER OU HOT DOG, COMPOSTO DE FARINHA DE TRIGO, AGUA, SAL E FERMENTO QUIMICO, ACONDICIONADOS EM SACOS DE POLIETILENO ATOXICOS, RESISTENTE E TRANSPARENTE, DADOS DE IDENTIFICACAO, PROCEDENCIA, INFORMACOES NUTRICIONAIS E QUANTIDADE DO PRODUTO, PRAZO DE VALIDADE, PACOTE 500.0 GRAMAS · 50 PACOTE 500.0 GRAMASR$ 8,00/un
TORRADA, INTEGRAL, COMPOSTA POR FARINHA DE TRIGO INTEGRAL, EMBALAGEM COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICACAO, VALIDADE, PACOTE 320.0 GRAMAS · 50 PACOTE 320.0 GRAMASR$ 5,50/un
ARROZ, PARBOLIZADO, GRAOS INTEIROS, LONGO FINO, TIPO 1, DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICACAO, PRAZO DE VALIDADE, PESO LIQUIDO, PACOTE 1.0 QUILOGRAMA · 40 PACOTE 1.0 QUILOGRAMAR$ 5,00/un
QUEIJO, COALHO, POUCO SAL, PASTEURIZADO, FATIADO FINO, FATIA MEDIA DE 20 GR, EMBALAGEM COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO, REGISTRO NO MINISTERIO DA AGRICULTURA E/OU MINISTERIO DA SAUDE, EMBALAGEM 1.0 QUILOGRAMAS · 20 EMBALAGEM 1.0 QUILOGRAMASR$ 30,50/un
FARINHA, DE MILHO, TIPO FUBA, ENRIQUECIDO COM ACIDO FOLICO E FERRO, INFORMACOES NUTRICIONAIS, DATA DE VALIDADE, EMBALAGEM 500.0 GRAMAS · 50 EMBALAGEM 500.0 GRAMASR$ 2,17/un
MACARRAO, ESPAGUETE, A BASE DE FARINHA, COM OVOS, DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE, PACOTE 500.0 GRAMAS · 60 PACOTE 500.0 GRAMASR$ 4,09/un
os 12 primeiros de 15 itens publicados
Documentos do edital
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
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