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Registro de preço para contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de ornamentação natalina…

Secretaria de Cultura e Turismo (SECULT) · Limoeiro do Norte/CE · Pregão - Eletrônico

Registro de preço para contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de ornamentação natalina, compreendendo o fornecimento de materiais, estruturas e elementos decorativos, bem como os serviços de instalação, montagem, manutenção, conservação e desmontagem da decoração natalina, em ambientes abertos e fechados, espaços públicos, fachadas, equipamentos públicos, árvores, postes e demais locais definidos pela secretaria municipal de cultura e turismo – SECULT, conforme especificações, características, dimensões e quantitativos estabelecidos no documento de formalização da demanda

Recebendo propostas até 04/12 às 08:00

Quer só o edital? Edital no sistema oficial →

Por enquanto, o chat ao vivo funciona nas licitações do Compras.gov.br, do Portal de Compras Públicas, do Licitar Digital, do Pregão Banrisul, do Compras RS (CELIC), do SIADES (ES), do Compras MT (SEPLAG), do Compras RJ (SIGA) e do e-Município. Outros portais em breve.

Valor estimado
R$ 2.890.618,64
Propostas até
04/12/2026 às 08:00 (horário de Brasília)
faltam 12 dias
publicado há 5 dias
Nº de controle PNCP
07891674000172-1-000151/2026

Prazos deste edital

  1. seg 30/11Último dia para pedir esclarecimento ou contestar o edital (impugnar).
    por quê?

    3 dias úteis antes da sessão (Lei 14.133/2021, art. 164, caput). Mostramos 1 dia útil antes do limite, de folga: feriado estadual ou municipal no meio antecipa o prazo (Lei 14.133, art. 183, III). Confira os feriados locais do órgão: vale o prazo do sistema do órgão. Horário-limite: confira no edital.

  2. sex 04/12Enviar a proposta até 08:00 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
  3. sex 04/12Sessão. Depois do julgamento ou da habilitação, discordou do resultado? Diga na hora, no chat da sessão, que vai recorrer. Depois não dá.
    por quê?

    Discordou do resultado? Na sessão, depois do julgamento das propostas ou da habilitação, registre na hora a intenção de recorrer: quem sai calado perde o direito (Lei 14.133, art. 165, §1º, I). Quem registrou tem 3 dias úteis para as razões; quem quer defender a própria vitória apresenta contrarrazões no mesmo prazo (art. 165, I e §4º). Vale o prazo do sistema do órgão.

  4. depoisSe ficar em 1º: o órgão pede os documentos de habilitação.
    por quê?

    CND Federal, FGTS e CNDT válidas no momento da habilitação, que é pedida do vencedor (Lei 14.133, art. 63, II e III; art. 68). ME/EPP com certidão vencida ou com restrição apresenta assim mesmo e tem 5 dias úteis, contados de quando é declarada vencedora, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para regularizar (LC 123, art. 43, §1º).

Como funciona esta disputa

  • Pregão: disputa pela internet; ganha o menor preço (ou o maior desconto).
  • Lances abertos: todos veem, um cobre o outro até o tempo acabar.
  • Se o edital exigir: garantia da proposta até R$ 28.906 (1%), garantia do contrato até R$ 144.531 (5%; 10% se justificado) e patrimônio líquido mínimo até R$ 289.062 (Lei 14.133, arts. 58, 98 e 69, §4º).
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar

Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Aberto
Propostas a partir de
18/11/2026, 08:00

* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital

Edital · Pregão - Eletrônico

pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Processo administrativo nº 067/2026-SECULT

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

SERVIÇO DE DECORAÇÃO COM ADORNOS E PINGENTES NATALINOS PARA POSTES DE ILUMINAÇÃO PUBLICA SERVIÇO DE INSTALAÇÃO, MONTANGEM, MANUTENÇÃO E DESINTALAÇÃO DE ORNAMENTAÇÃO NATALINA TIPO ADORNO PARA POSTES, MODELOS VARIADOS DE ACORDO COM O PEDIDO DA CONTRATADA MEDINDO NO MÍNIMO 160CM COM ESTRUTURA EM METALON E FERRO BARRA CHATA REVESTIDO COM MANGUEIRA OU CORDÃO DE LED NA COR BRANCA OU AMARELA. · 160 ServiçoR$ 2.333,33/un
SERVIÇO DE DECORAÇÃO COM ENFEITE NATALINO MODELOS VARIADOS TIPO 01 SERVIÇO DE INSTALAÇÃO, MONTANGEM, MANUTENÇÃO E DESINTALAÇÃO DE ORNAMENTAÇÃO NATALINA EM AMBIENTE ABERTO, MODELOS VARIADOS DE ACORDO COM O PEDIDO DA CONTRATADA MEDINDO NO MÍNIMO 120CM COM ESTRUTURA EM METALON E FERRO BARRA CHATA REVESTIDO COM MANGUEIRA OU CORDÃO DE LED NA COR BRANCA OU AMARELA. · 80 ServiçoR$ 647,29/un
SERVIÇO DE DECORAÇÃO COM ENFEITE NATALINO MODELOS VARIADOS TIPO 2 SERVIÇO DE INSTALAÇÃO, MONTANGEM, MANUTENÇÃO E DESINTALAÇÃO DE ORNAMENTAÇÃO NATALINA EM AMBIENTE ABERTO, MODELOS VARIADOS DE ACORDO COM O PEDIDO DA CONTRATADA MEDINDO NO MÍNIMO 80CM COM ESTRUTURA EM METALON E FERRO BARRA CHATA REVESTIDO COM TECIDOS, FITAS OU MANGUEIRA, CORDÃO DE LED NA COR BRANCA OU AMARELA. · 80 ServiçoR$ 485,40/un
SERVIÇO DE DECORAÇÃO COM ENFEITE TIPO LETREIRO TEMATICO SERVIÇO DE INSTALAÇÃO, MONTANGEM, MANUTENÇÃO E DESINTALAÇÃO DE ORNAMENTAÇÃO NATALINA EM AMBIENTE ABERTO TIPO LETREIRO ESCRITO "FELIZ NATAL", BOAS FESTAS, FELIZ 2027, CONFORME SOLICITAÇÃO DE CONTRATANTE, MEDINDO NO MÍNIMO 6 MT DE COMPRIMENTO X 1 MT DE ALTURA COM ESTRUTURA EM METALON E FERRO BARRA CHATA REVESTIDO EM MANGUEIRA E CORDÕES DE LED. · 4 ServiçoR$ 3.758,41/un
SERVIÇO DE DECORAÇÃO DE AMBIENTE COM ÁRVORE DE NATAL TIPO 01 - 15 MT. SERVIÇO DE INSTALAÇÃO, MONTANGEM, MANUTENÇÃO E DESINTALAÇÃO DE ORNAMENTAÇÃO DE AMBIENTE ABERTO COM ÁRVORE DE NATAL DE NO MÍNIMO 15 METROS COM ESTRUTURA DE METALON E BARRA CHATA COM FIGURAS NATALINAS E ILUMINAÇÃO EM MANGUEIRA LED NA COR BRANCA OU AMARELA E CORDÃO DE LED EM CORES VARIADAS, CONTENDO ADORNOS E PINGENTES CONFORME A TEMATICA NATALINA LOCAL. · 4 ServiçoR$ 120.762,75/un
SERVIÇO DE DECORAÇÃO DE AMBIENTE COM ÁRVORE DE NATAL TIPO 02 - 6 MT. SERVIÇO DE INSTALAÇÃO, MONTANGEM, MANUTENÇÃO E DESINTALAÇÃO DE ORNAMENTAÇÃO DE AMBIENTE ABERTO COM ÁRVORE DE NATAL DE NO MÍNIMO 6 METROS COM ESTRUTURA DE METALON E BARRA CHATA COM FIGURAS NATALINAS E ILUMINAÇÃO EM MANGUEIRA LED NA COR BRANCA OU AMARELA E CORDÃO DE LED EM CORES VARIADAS, CONTENDO ADORNOS E PINGENTES CONFORME A TEMATICA NATALINA LOCAL. · 4 ServiçoR$ 31.667,87/un
SERVIÇO DE DECORAÇÃO DE AMBIENTE NATALINO TIPO PRESÉPIO ESTAGRAMAVEL SERVIÇO DE INSTALAÇÃO, MONTANGEM, MANUTENÇÃO E DESINTALAÇÃO DE ORNAMENTAÇÃO DE AMBIENTE COM ENFEITE NATALINO TIPO PRESÉPIO ESTAGRAMAVELEM TAMANHO REAL CONTENDO MENINO JESUS, JOSÉ, MARIA E O ANJO DA ANUNCIAÇÃO, REIS MAGOS E ANIMAIS, COM ESTRUTURA EM METALON E FERRO BARRA CHATA REVESTIDO COM MANGUEIRA DE LED NA COR BRANCA OU AMARELA, DE ACORDO COM A TEMATICA NATALINA LOCAL. · 4 ServiçoR$ 56.600,00/un
SERVIÇO DE DECORAÇÃO DE AMBIENTE TEMÁTICO DA CASA DO PAPAI NOEL SERVIÇO DE INSTALAÇÃO, MONTANGEM, MANUTENÇÃO E DESINTALAÇÃO DE ORNAMENTAÇÃO NATALINA EM AMBIENTE FECHADO COM ORNAMENTAÇÃO TEMATICA DA CASA DO PAPAI NOEL, COM NO MININO 100MT2, CONTENDO TRENÓ, ADORNOS, ADEREÇOS CASCATA DE LED NA FACHADA, MOVEIS, ENFEITES, E ILUMINAÇÃO APROPRIADA, COM TEMATICA CONFORME SOLICITAÇÃO DA CONTRATADA. · 4 ServiçoR$ 127.001,45/un
SERVIÇO DE DECORAÇÃO DE AMBIENTE TEMÁTICO TIPO FONTE CENOGRÁFICA SERVIÇO DE INSTALAÇÃO, MONTANGEM, MANUTENÇÃO E DESINTALAÇÃO DE ORNAMENTAÇÃO NATALINA EM AMBIENTE ABERTO TIPO FONTE CENOGRÁFICA CIRCULAR COM 6,00 M DE DIÂMETRO E 1,20 M DE ALTURA, CONFECCIONADA EM ESTRUTURA DE MADEIRA COM REVESTIMENTO EM BAGUM. A COMPOSIÇÃO CONTARÁ COM ELEMENTOS DECORATIVOS EM ESTRUTURAS METÁLICAS DE FERRO, FORMANDO ARCOS ORNAMENTAIS QUE SIMULAM JATOS DE ÁGUA, ILUMINADOS COM LED NEONFLEX E CORDÕES DE PISCA-PISCA LED. O CONTORNO EXTERNO SERÁ DECORADO COM FESTÕES NATALINOS VERDES E ILUMINAÇÃO EM PISCA-PISCA, PROPORCIONANDO UM EFEITO LUMINOSO E ORNAMENTAL. A ESTRUTURA SERÁ DESTINADA À INSTALAÇÃO TEMPORÁRIA EM ESPAÇO PÚBLICO, INTEGRANDO A DECORAÇÃO NATALINA DO MUNICÍPIO. · 4 ServiçoR$ 7.480,19/un
SERVIÇO DE DECORAÇÃO DE AMBIENTE TEMÁTICO TIPO TREM CENOGRÁFICO NATALINO SERVIÇO DE INSTALAÇÃO, MONTANGEM, MANUTENÇÃO E DESINTALAÇÃO DE ORNAMENTAÇÃO NATALINA EM AMBIENTE ABERTO TIPO TREM CENOGRÁFICO NATALINO COMPOSTO POR LOCOMOTIVA E VAGÃO, CADA UM MEDINDO 5,30 M DE COMPRIMENTO, 2,80 M DE LARGURA E 3,40 M DE ALTURA, TOTALIZANDO 10,60 M DE COMPRIMENTO PARA O CONJUNTO, SEM CONSIDERAR EVENTUAIS ELEMENTOS DE LIGAÇÃO. AS ESTRUTURAS SERÃO CONFECCIONADAS EM FERRO INDUSTRIAL, COM FECHAMENTO EM MARCENARIA E REVESTIMENTO EM TECIDO NAS CORES TRADICIONAIS DO NATAL. A LOCOMOTIVA APRESENTARÁ CABINE, CALDEIRA CILÍNDRICA, CHAMINÉ E RODAS CENOGRÁFICAS, ENQUANTO O VAGÃO CONTARÁ COM COBERTURA, LATERAIS ABERTAS, PILARES DE SUSTENTAÇÃO E FECHAMENTO INFERIOR DECORATIVO. A ORNAMENTAÇÃO SERÁ COMPOSTA POR FESTÕES VERDES DECORADOS, CORDÕES DE MICROLED, CASCATAS LUMINOSAS NAS BORDAS DAS COBERTURAS E ELEMENTOS DECORATIVOS EM FORMATO DE ESTRELAS COM ILUMINAÇÃO EM LED NEONFLEX. O CONJUNTO SERÁ DESTINADO À INSTALAÇÃ · 4 ServiçoR$ 25.600,00/un
SERVIÇO DE DECORAÇÃO DE PORTAL TEMATICO TIPO 1 SERVIÇO DE INSTALAÇÃO, MONTANGEM, MANUTENÇÃO E DESINTALAÇÃO DE ORNAMENTAÇÃO NATALINA EM AMBIENTE ABERTO TIPO PORTAL COM ESCRITO "FELIZ NATAL", BOAS FESTAS, FELIZ 2027, CONFORME SOLICITAÇÃO DE CONTRATANTE, MEDINDO CADA LETRA NO MÍNIMO 8 MT DE COMPRIMENTO X 5 MT DE ALTURA COM ESTRUTURA EM METALON E FERRO BARRA CHATA REVESTIDO COM ADORNOS NATALINOS EM MANGUEIRA E CORDÕES DE LED. · 4 ServiçoR$ 7.218,45/un
SERVIÇO DE DECORAÇÃO DE PORTAL TEMATICO TIPO 2 SERVIÇO DE INSTALAÇÃO, MONTANGEM, MANUTENÇÃO E DESINTALAÇÃO DE ORNAMENTAÇÃO NATALINA EM AMBIENTE ABERTO TIPO PORTAL COM ESCRITO "FELIZ NATAL", BOAS FESTAS, FELIZ 2027, CONFORME SOLICITAÇÃO DE CONTRATANTE, MEDINDO CADA LETRA NO MÍNIMO 5 MT DE COMPRIMENTO X 3 MT DE ALTURA COM ESTRUTURA EM METALON E FERRO BARRA CHATA REVESTIDO COM ADORNOS NATALINOS, MANGUEIRA E CORDÕES DE LED. · 10 ServiçoR$ 6.680,17/un
os 12 primeiros de 22 itens publicados

Documentos do edital

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

Este comprador tem mais editais abertos

MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE está com 7 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 5.094.600,64.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.