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Contratação de prestadores liberais, da área da Saúde, mediante credenciamento sem vínculo empregatício de qualquer…
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DAVINOPOLIS GOIAS · Davinópolis/GO
Contratação de prestadores liberais, da área da Saúde, mediante credenciamento sem vínculo empregatício de qualquer natureza, para atuação no Sistema Municipal de Saúde pública no ano de 2025.
Encerrada em 02/10/2026
Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →
Valor estimado
R$ 581.074,80
Propostas até
02/10/2026 às 17:00 (horário de Brasília)
Nº de controle PNCP
07791947000107-1-000100/2025
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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✓ Resultado: vencedor STEFANY MACIEL SERVICOS MEDICOS LTDA por R$ 78.000,00.
Como participar
Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital
Pré-requisitos para disputar
A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
MEDICO CLINICO GERAL- Prestar atendimento médico na unidade básica de saude Sudário Jose Rodovalho. · 960 unR$ 81,25/un
MEDICO CLINCO FERAL- REGIME DE PLANTOES · 144 UNR$ 1.200,00/un
TECNICO EM ENFERMAGEM - Executar ações assistências de enfermagem. · 456 unR$ 79,55/un
TECNICO DE ENFERMAGEM- REGIME PLANTÃO · 144 UNR$ 200,00/un
PRESTACAO DE SERVICOS COMO ENFERMEIRA - PARA A UBS · 600 MR$ 100,00/un
ENFERMEIRO: Profissional em regime de plantões normais, eventuais, feriados municipal, federal e estadual. Visando prestar assistência direta a pacientes graves; realizara procedimentos de maior complexibilidade, solicitar exames; acionar equipe multiprofissional de saúde, registrar observações, cuidados e procedimentos prestados, analisar a assistência prestada. · 144 UNR$ 300,00/un
ODONTOLOGO ENDODENTISTA · 12 UNR$ 3.500,00/un
COORDENAÇÃO DE PROGRAMA INTESIVO PRESTACAO DE SERVICOS DE FISIOTERAPIA · 600 UNR$ 100,00/un
FARMACÊUTICO- requisitos: Profissional habilitado com registro no CRF - O farmacêutico deve representar a farmácia em todos os aspectos técnicos- científicos e responder por todos os atos técnicos praticados, executados por ele ou não. deve conhecer, interpretar e estabelecer condições para o cumprimento da legislação vigente. Deve supervisionar e orientar o processo de compras de medicamentosos e demais produtos da farmácia. deve estabelecer critérios para suprir a demanda de medicamentos com qualidade, quantidade e eno custo, de forma que não haja sobra, nem faltar de medicamentos no estabelecimento. Ainda , dispensar medicamentosos, e correlatas: Selecionar produtos farmacêuticos; criar critério e sistemas de dispensação. · 600 UNR$ 100,00/un
Documentos do edital
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
A próxima igual a essa pode ser sua.
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Criar alerta grátisVer no portal do PNCP →Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.