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Aquisição de material permanente destinado ao CRAS – centro de referência da assistência social áurea tomé cordeiro…

Secretaria de Assistência Social - SMAS · Uruburetama/CE · Pregão - Eletrônico

Aquisição de material permanente destinado ao CRAS – centro de referência da assistência social áurea tomé cordeiro no bairro do itamaraty, com recursos oriundos da emenda grupo de natureza de despesa 4 - GND4 - emenda parlamentar – reprogramação 03/2025, saldos remanescentes junto a secretaria de assistência social do município de uruburetama

Recebendo propostas até 01/12 às 08:00

Quer só o edital? Edital no sistema oficial →

Por enquanto, o chat ao vivo funciona nas licitações do Compras.gov.br, do Portal de Compras Públicas, do Licitar Digital, do Pregão Banrisul, do Compras RS (CELIC), do SIADES (ES), do Compras MT (SEPLAG), do Compras RJ (SIGA) e do e-Município. Outros portais em breve.

Valor estimado
R$ 26.065,89
Propostas até
01/12/2026 às 08:00 (horário de Brasília)
faltam 9 dias
publicado há 6 dias
Nº de controle PNCP
07623069000110-1-000080/2026

Prazos deste edital

  1. qua 25/11Último dia para pedir esclarecimento ou contestar o edital (impugnar).
    por quê?

    3 dias úteis antes da sessão (Lei 14.133/2021, art. 164, caput). Mostramos 1 dia útil antes do limite, de folga: feriado estadual ou municipal no meio antecipa o prazo (Lei 14.133, art. 183, III). Confira os feriados locais do órgão: vale o prazo do sistema do órgão. Horário-limite: confira no edital.

  2. ter 01/12Enviar a proposta até 08:00 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
  3. ter 01/12Sessão. Depois do julgamento ou da habilitação, discordou do resultado? Diga na hora, no chat da sessão, que vai recorrer. Depois não dá.
    por quê?

    Discordou do resultado? Na sessão, depois do julgamento das propostas ou da habilitação, registre na hora a intenção de recorrer: quem sai calado perde o direito (Lei 14.133, art. 165, §1º, I). Quem registrou tem 3 dias úteis para as razões; quem quer defender a própria vitória apresenta contrarrazões no mesmo prazo (art. 165, I e §4º). Vale o prazo do sistema do órgão.

  4. depoisSe ficar em 1º: o órgão pede os documentos de habilitação.
    por quê?

    CND Federal, FGTS e CNDT válidas no momento da habilitação, que é pedida do vencedor (Lei 14.133, art. 63, II e III; art. 68). ME/EPP com certidão vencida ou com restrição apresenta assim mesmo e tem 5 dias úteis, contados de quando é declarada vencedora, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para regularizar (LC 123, art. 43, §1º).

Como funciona esta disputa

  • Pregão: disputa pela internet; ganha o menor preço (ou o maior desconto).
  • Aberto e depois fechado: primeiro lances à vista; no fim, os melhores mandam um último preço em sigilo.
  • Se o edital exigir: garantia da proposta até R$ 261 (1%), garantia do contrato até R$ 1.303 (5%; 10% se justificado) e patrimônio líquido mínimo até R$ 2.607 (Lei 14.133, arts. 58, 98 e 69, §4º).
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar

Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Aberto-Fechado
Propostas a partir de
16/11/2026, 17:15

* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital

Edital · Pregão - Eletrônico

pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Processo administrativo nº 028/2026.02

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

ARQUIVO DE AÇO OFÍCIO 4 GAVETAS - arquivo em aço 04 gavetas com chave para trancamento de todas as gavetas, confeccionado em chapa de aço número #26 (chapa leve). Características quantidade de gavetas: 4- cor: cinza padrão - chapa: 26 / 0,45 mm leve - suporta até 13 kg por gaveta - pintura: epóxi pó texturizada - corrediças em nylon - puxador padrão especificação de chapa e acabamento: arquivo produzido em chapa de aço tratada com antiferrugens por fosforização e pintura epóxi-pó por processo eletrostático. Altura: 198cm, largura: 47cm, profundidade: 51cm. peso: 8 kg. · 4 UNR$ 1.278,04/un
CADEIRA DE ESCRITÓRIO SIMPLES SEM BRAÇOS COM REGULAGEM SAARINEN OFFICE – Material em polipropileno; Assento espaçoso e anatômico; Altura ajustável; Base giratória com rodízios resistentes; Materiais de alta qualidade, suportando até 120kg com segurança e estabilidade; Com acabamento cromado; cor: Preto: cadeira giratória executiva, para escritório, estudo, secretária; estofada, anatômica e com costura; cor preta; com altura ajustável: (altura máxima: 120mm); com encosto; com rodas; giratória; peso máximo suportado: 120kg. · 10 UNR$ 479,69/un
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IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL JATO DE TINTA – MODELO 3 - tecnológica de impressão: cabeça de impressão precisioncore 4s com sistema jato de tinta de 4 cores; tamanho mínimo de gotícula de tinta: 3.8 picolitros, com tecnologia de gotas de tamanho variável; resolução máxima de impressão: 24 iso ppm (em preto/em cores), simplex / 15 iso ppm (em preto/em cores) duplex; configuração de jato: 800 injetores em preto, 800 injetores para cada cor; velocidade máxima de impressão de rascunho: 34 ppm (em preto/em cores); tipo de tinta: durabrite ultra (resistente à água, às manchas e à descoloração); paleta de tinta: ciano, magenta, amarela e preta; configuração de tinta: 4 bolsas de tinta individuais; sistema operacionais: windows 10 (32-bit, 64 bit), windows 8.1, windows 8 (32 bit, 64 bit), windows 7 (32 bit, 64 bit), windows xp sp3 (32-bit), windows xp professional x64 edition, velocidade de cópia: 32 iso com em preto / 22 iso com em cores: qualidade de cópia: colorida/monocromática: padrão /alta q · 2 UNR$ 5.356,75/un

Documentos do edital

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

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MUNICIPIO DE URUBURETAMA está com 6 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 9.428.842,13.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.