Aquisição de equipamentos e materiais permanentes destinados ao aparelhamento das unidades básicas de saúde (UBS)…
MUNICIPIO DE APUIARES · Apuiarés/CE
Aquisição de equipamentos e materiais permanentes destinados ao aparelhamento das unidades básicas de saúde (UBS) do município de apuiarés/ce, conforme a emenda parlamentar nº 91620002 do ministério da saúde
Encerrada em 23/09/2026
Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →
Valor estimado
R$ 53.020,59
Propostas até
23/09/2026 às 17:00 (horário de Brasília)
Nº de controle PNCP
07438468000101-1-000031/2026
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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✓ Resultado: vencedor AC SERVICOS E COMERCIO LTDA por R$ 1.190,00.
Como participar
Quem pode participar
Exclusivo para ME/EPP*
Como se ganha
Menor preço
* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta
Pré-requisitos para disputar
A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
Cadeira - Cadeira fixa para escritório, 4 pés, estrutura em aço com pintura eletrostática, assento e encosto estofados em espuma injetada, revestimento em tecido ou courvin, capacidade mínima de 120 kg, cor preta · 7 UnidadeR$ 386,12/un
Impressora laser (comum) - Impressora laser monocromática, resolução mínima de 1.200 × 1.200 dpi, velocidade mínima de 30 ppm, conexão USB e Wi-Fi ou Ethernet, impressão frente e verso automática, compatível com papel A4 · 7 UnidadeR$ 3.175,11/un
Mesa para Computador - Mesa para computador em MDP de 15 mm ou superior, dimensões aproximadas de 120 × 60 × 75 cm, acabamento melamínico, estrutura metálica ou em MDP, com passa-cabos e sapatas niveladoras · 7 UnidadeR$ 388,18/un
Ar condicionado - Ar-condicionado tipo Split Hi-Wall, capacidade de 12.000 BTUs, tecnologia Inverter, ciclo frio, 220 V, classificação energética Procel A, gás ecológico R-32 ou R-410A, controle remoto e instalação em parede · 7 UnidadeR$ 2.835,92/un
Longarina - Longarina de 3 lugares para recepção, estrutura em aço carbono com pintura eletrostática, assentos e encostos em polipropileno injetado, pés com niveladores, capacidade mínima de 120 kg por assento · 7 UnidadeR$ 789,04/un
Documentos do edital
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
A próxima igual a essa pode ser sua.
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Criar alerta grátisVer no portal do PNCP →Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.