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Registro de preços para futura e eventual contratação de pessoa jurídica especializada para o fornecimento de troféus…

Prefeitura Municipal de Bom Jardim · Bom Jardim/MA · Pregão - Eletrônico

Registro de preços para futura e eventual contratação de pessoa jurídica especializada para o fornecimento de troféus e medalhas personalizados para o Município de Bom Jardim/MA.

Recebendo propostas até 01/12 às 13:59

Quer só o edital? Edital no sistema oficial →

Por enquanto, o chat ao vivo funciona nas licitações do Compras.gov.br, do Portal de Compras Públicas, do Licitar Digital, do Pregão Banrisul, do Compras RS (CELIC), do SIADES (ES), do Compras MT (SEPLAG), do Compras RJ (SIGA) e do e-Município. Outros portais em breve.

Valor estimado
R$ 176.132,00
Propostas até
01/12/2026 às 13:59 (horário de Brasília)
faltam 9 dias
publicado há 6 dias
Nº de controle PNCP
06229975000172-1-000060/2026

Prazos deste edital

  1. qua 25/11Último dia para pedir esclarecimento ou contestar o edital (impugnar).
    por quê?

    3 dias úteis antes da sessão (Lei 14.133/2021, art. 164, caput). Mostramos 1 dia útil antes do limite, de folga: feriado estadual ou municipal no meio antecipa o prazo (Lei 14.133, art. 183, III). Confira os feriados locais do órgão: vale o prazo do sistema do órgão. Horário-limite: confira no edital.

  2. ter 01/12Enviar a proposta até 13:59 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
  3. ter 01/12Sessão. Depois do julgamento ou da habilitação, discordou do resultado? Diga na hora, no chat da sessão, que vai recorrer. Depois não dá.
    por quê?

    Discordou do resultado? Na sessão, depois do julgamento das propostas ou da habilitação, registre na hora a intenção de recorrer: quem sai calado perde o direito (Lei 14.133, art. 165, §1º, I). Quem registrou tem 3 dias úteis para as razões; quem quer defender a própria vitória apresenta contrarrazões no mesmo prazo (art. 165, I e §4º). Vale o prazo do sistema do órgão.

  4. depoisSe ficar em 1º: o órgão pede os documentos de habilitação.
    por quê?

    CND Federal, FGTS e CNDT válidas no momento da habilitação, que é pedida do vencedor (Lei 14.133, art. 63, II e III; art. 68). ME/EPP com certidão vencida ou com restrição apresenta assim mesmo e tem 5 dias úteis, contados de quando é declarada vencedora, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para regularizar (LC 123, art. 43, §1º).

Como funciona esta disputa

  • Pregão: disputa pela internet; ganha o menor preço (ou o maior desconto).
  • Lances abertos: todos veem, um cobre o outro até o tempo acabar.
  • Se o edital exigir: garantia da proposta até R$ 1.761 (1%), garantia do contrato até R$ 8.807 (5%; 10% se justificado) e patrimônio líquido mínimo até R$ 17.613 (Lei 14.133, arts. 58, 98 e 69, §4º).
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar

Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Aberto
Propostas a partir de
16/11/2026, 16:24

* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital

Edital · Pregão - Eletrônico

pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Processo administrativo nº 294/2026

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

Medalha personalizada confeccionada em acrílico de alta qualidade, com espessura mínima de 3 mm, medindo aproximadamente 5 cm x 5 cm, produzida por corte a laser, acabamento polido, impressão digital UV colorida de alta resolução e/ou gravação a laser, acompanhada de fita em tecido poliéster acetinado, com largura mínima de 20 mm e comprimento adequado para utilização no pescoço. A medalha deverá conter arte personalizada fornecida pela Contratante, incluindo identificação do campeonato, modalidade esportiva, categoria, colocação, logomarca da Prefeitura Municipal, da Secretaria responsável e demais informações constantes no layout aprovado pela Contratante. · 1.000 UNIDADER$ 9,20/un
Medalha personalizada confeccionada em acrílico de alta qualidade, com espessura mínima de 3 mm, medindo aproximadamente 7 cm x 7 cm, produzida por corte a laser, acabamento polido, impressão digital UV colorida de alta resolução e/ou gravação a laser, acompanhada de fita em tecido poliéster acetinado, com largura mínima de 20 mm e comprimento adequado para utilização no pescoço. A medalha deverá conter arte personalizada fornecida pela Contratante, incluindo identificação do campeonato, modalidade esportiva, categoria, colocação, logomarca da Prefeitura Municipal, da Secretaria responsável e demais informações constantes no layout aprovado pela Contratante. · 1.000 UNIDADER$ 12,00/un
Medalha personalizada confeccionada em acrílico de alta qualidade, com espessura mínima de 3 mm, medindo aproximadamente 8 cm x 8 cm, produzida por corte a laser, acabamento polido, impressão digital UV colorida de alta resolução e/ou gravação a laser, acompanhada de fita em tecido poliéster acetinado, com largura mínima de 20 mm e comprimento adequado para utilização no pescoço. A medalha deverá conter arte personalizada fornecida pela Contratante, incluindo identificação do campeonato, modalidade esportiva, categoria, colocação, logomarca da Prefeitura Municipal, da Secretaria responsável e demais informações constantes no layout aprovado pela Contratante. · 1.000 UNIDADER$ 14,00/un
AQUISIÇÃO DE TROFÉU PERSONALIZADO (EVENTOS DIVERSOS). Troféu personalizado confeccionado em acrílico cristal transparente e/ou acrílico branco de alta qualidade, com espessura mínima de 3 mm para o corpo e 8 mm para a base, produzido por corte a laser, acabamento polido, montagem por encaixe ou colagem técnica e base em acrílico de alta resistência, garantindo estabilidade ao conjunto. Personalização por impressão digital UV colorida de alta resolução, aplicada diretamente no corpo e na base do troféu, contendo arte personalizada fornecida pela Administração, incluindo logomarcas, brasões, textos, elementos gráficos e demais informações definidas pela Contratante. Altura variável entre 20 cm e 30 cm, admitindo variação dimensional de até 10%, conforme o modelo aprovado pela Contratante. A arte final deverá ser elaborada pela Contratada e submetida previamente à aprovação da Contratante antes do início da fabricação. · 200 UNIDADER$ 192,33/un
AQUISIÇÃO DE TROFÉU PERSONALIZADO PARA CAMPEONATOS ESPORTIVOS – TAMANHO G. Troféu personalizado para campeonatos esportivos, compatível com a modalidade esportiva correspondente, confeccionado em acrílico cristal transparente e/ou acrílico branco de alta qualidade, com espessura mínima de 3 mm no corpo e 8 mm na base, produzido por corte a laser, acabamento polido, montagem por encaixe ou colagem técnica e base resistente. Medidas aproximadas de 35 cm de altura, 22 cm de largura e 15 cm de profundidade da base, admitindo variação dimensional de até 10%, conforme o modelo aprovado pela Contratante. Personalização por impressão digital UV colorida de alta resolução, aplicada diretamente no corpo e na base do troféu, contendo arte personalizada fornecida pela Administração, com elementos gráficos alusivos à modalidade esportiva correspondente, identificação do evento, categoria, colocação, logomarca da Prefeitura Municipal, da Secretaria responsável e demais informações constantes no layout aprovado pela Contratante. A arte final deverá ser elaborada pela Contratada e submetida previamente à aprovação da Contratante antes do início da fabricação. · 200 UNIDADER$ 192,33/un
AQUISIÇÃO DE TROFÉU PERSONALIZADO PARA CAMPEONATOS ESPORTIVOS – TAMANHO M. Troféu personalizado para campeonatos esportivos, compatível com a modalidade esportiva correspondente, confeccionado em acrílico cristal transparente e/ou acrílico branco de alta qualidade, com espessura mínima de 3 mm no corpo e 8 mm na base, produzido por corte a laser, acabamento polido, montagem por encaixe ou colagem técnica e base resistente. Medidas aproximadas de 30 cm de altura, 20 cm de largura e 13 cm de profundidade da base, admitindo variação dimensional de até 10%, conforme o modelo aprovado pela Contratante. Personalização por impressão digital UV colorida de alta resolução, aplicada diretamente no corpo e na base do troféu, contendo arte personalizada fornecida pela Administração, com elementos gráficos alusivos à modalidade esportiva correspondente, identificação do evento, categoria, colocação, logomarca da Prefeitura Municipal, da Secretaria responsável e demais informações constantes no layout aprovado pela Contratante. A arte final deverá ser elaborada pela Contratada e submetida previamente à aprovação da Contratante antes do início da fabricação. · 200 UNIDADER$ 170,00/un
AQUISIÇÃO DE TROFÉU PERSONALIZADO PARA CAMPEONATOS ESPORTIVOS – TAMANHO P. Troféu personalizado para campeonatos esportivos, compatível com a modalidade esportiva correspondente, confeccionado em acrílico cristal transparente e/ou acrílico branco de alta qualidade, com espessura mínima de 3 mm no corpo e 8 mm na base, produzido por corte a laser, acabamento polido, montagem por encaixe ou colagem técnica e base resistente. Medidas aproximadas de 25 cm de altura, 18 cm de largura e 12 cm de profundidade da base, admitindo variação dimensional de até 10%, conforme o modelo aprovado pela Contratante. Personalização por impressão digital UV colorida de alta resolução, aplicada diretamente no corpo e na base do troféu, contendo arte personalizada fornecida pela Administração, com elementos gráficos alusivos à modalidade esportiva correspondente, identificação do evento, categoria, colocação, logomarca da Prefeitura Municipal, da Secretaria responsável e demais informações constantes no layout aprovado pela Contratante. A arte final deverá ser elaborada pela Contratada e submetida previamente à aprovação da Contratante antes do início da fabricação. · 200 UNDR$ 150,00/un

Documentos do edital

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.