Aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, ou de suas…
Aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, ou de suas organizações, por meio de Chamada Pública, destinados ao atendimento das necessidades da alimentação escolar dos alunos matriculados na rede pública municipal de ensino de Humberto de Campos/MA, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE
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Prazos deste edital
- qua 25/11Enviar a proposta até 10:00 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
Como funciona esta disputa
- Chamada pública da agricultura familiar (PNAE).
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
Como participar
* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital
Edital de Chamamento Público · Credenciamento
Dispensa de Licitação: aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.
Processo administrativo nº 051/2026
Pré-requisitos para disputar
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
Documentos do edital
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
O menor da amostra foi R$ 593.095,42 e o maior, R$ 5.834.800,34.
Valores do contrato inteiro (todos os itens somados), não preço por unidade. Preço unitário por item: Quanto pagaram.
Aqui, ainda sem deságio histórico confiável neste segmento: a referência é a mediana do que já fechou no segmento, R$ 1.304.147,75, o mesmo número para todos os editais parecidos, não um cálculo deste edital.
Informe o seu custo total (produto + frete + impostos + BDI) e o preço que pretende propor. A conta roda no seu navegador: nem o custo nem o preço são enviados pra gente.
| Patamar do histórico | Preço | Sobra | Margem |
|---|---|---|---|
| Piso do histórico12 de 16 fechamentos ficaram acima disso | R$ 961.717,73 | ||
| Mediana do histórico8 de 16 fechamentos ficaram acima disso | R$ 1.304.147,75 | ||
| Teto do histórico4 de 16 fechamentos ficaram acima disso | R$ 1.437.066,25 |
Ver os editais que formaram essa faixa
- aquisição de Gêneros Alimentícios, objetivando atender as necessidades da Prefeitura e Secretarias Municipais · Rosário/MA: R$ 593.095,42 · 17/09/2026
- aquisição de Gêneros Alimentícios, objetivando atender as necessidades da Prefeitura e Secretarias Municipais · Rosário/MA: R$ 1.383.727,82 · 17/09/2026
- CONTRATAÇÃO DE ASSOCIAÇÕES, COOPERATIVAS E UNIDADE DE BENEFICIAMENTO DE LEITE E DERIVADOSS PARA FAZER CAPTAÇÃO · São Luís/MA: R$ 5.070.327,57 · 28/08/2026
- Registro de preços para eventual contratação de empresa especializada para aquisição de 50.000 (cinquenta mil) · São Luís/MA: R$ 1.160.000,00 · 12/08/2026
- fornecimento de gêneros alimentícios destinados a merenda escolar com finalidade de atender ao Programa Nacion · Rosário/MA: R$ 5.834.800,34 · 07/08/2026
Faixa apurada nos contratos já assinados e publicados no PNCP. É retrato do que já aconteceu, não previsão de resultado. Eles têm tamanhos diferentes: alguns são um item só, outros o fornecimento inteiro. Use a faixa como ordem de grandeza. A disputa de hoje depende de quem aparecer.
O mercado de Alimentos e Merenda em MA
O valor estimado deste edital é R$ 2.137.470,00, maior que 13 dos 16 contratos desta amostra (81%). São grandezas diferentes: o estimado é quanto o órgão orçou, e a amostra são contratos já assinados, que costumam sair abaixo dele. O limite de aceitabilidade é por item ou lote, conforme o edital (Lei 14.133, art. 59, III). Serve como ordem de grandeza (se o edital é grande ou pequeno para o ramo), não como preço a propor.
Quem já ganhou em Alimentos e Merenda no Maranhão
134 empresas diferentes já assinaram contrato de Alimentos e Merenda no Maranhão na nossa coleta (221 contratos).
| Empresa | Contratos | Total assinado barra = maior desta lista |
|---|---|---|
| C M M MENEZES LTDA | 1 | R$ 40.687.314,00 |
| SERVPRIME COMERCIO E SERVICOS LTDA | 1 | R$ 5.834.800,34 |
| ASSOCIACAO DAS QUEBRADEIRAS E QUEBRADORES DE COCO DO BAIRRO NOVA JERUSALE | 1 | R$ 5.070.327,57 |
| ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR DE PORTO FRANCO- APRAPORTO | 1 | R$ 3.405.569,00 |
| FORET EMPREENDIMENTOS LTDA | 6 | R$ 3.188.432,04 |
| G. OLIVEIRA COSTA LTDA | 7 | R$ 1.887.159,54 |
Soma do que já foi assinado e publicado no PNCP, com CNPJ. Não é ranking de reputação nem previsão de quem vai disputar o seu próximo edital: é o que já foi contratado. E é a nossa amostra: empresa que não aparece pode simplesmente não ter caído nela.
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