depoisNesta modalidade não há prazo legal para contestar o edital.
qui 05/11Enviar a proposta até 00:59 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
Como funciona esta disputa
Dispensa: compra direta, sem licitação; quando há disputa, ela é rápida, pelo sistema.
Orçamento sigiloso: o órgão não mostra quanto pretende pagar; o seu preço sai do seu custo, e proposta acima do valor guardado é desclassificada (Lei 14.133, arts. 24 e 59).
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
(ID-155804) GRELHA, Tipo: linear, de encaixe; Aplicacao: para ralo; Material: aco inoxidavel; Possui sistema de abertura e fechamento; Acompanha: caixilho para fixacao e peneira removivel; Dimensoes: 150x15cm. .<br><font color=red>INFORMACOES ADICIONAIS:</font> OBS.:1: As dimensoes indicadas possuem carater nominal e poderao sofrer pequenos ajustes para fins de compatibilizacao e perfeito encaixe, conforme conferencia a ser realizada pela contratada previamente a fabricacao.OBS.:2: Os materiais deverao ser fornecidos com instalacao..<br> As informacoes adicionais nao fazem parte do ID e foram lancadas pelo funcionario <font color=red>PAMELA ROLIM DE LIMA</font>, da UG 17305 - FUNDACAO HOSPITAL ADRIANO JORGE , e <font color=red>nao podem contrariar</font> o descritivo do item <font color=red>(ID-155804)</font><br> · 4 unidade
(ID-155877) GRELHA, Tipo: linear, de encaixe; Aplicacao: para ralo; Material: aco inoxidavel; Possui sistema de abertura e fechamento; Acompanha: caixilho para fixacao e peneira removivel; Dimensoes: 100x15cm. .<br><font color=red>INFORMACOES ADICIONAIS:</font> OBS.:1: As dimensoes indicadas possuem carater nominal e poderao sofrer pequenos ajustes para fins de compatibilizacao e perfeito encaixe, conforme conferencia a ser realizada pela contratada previamente a fabricacao.OBS.:2: Os materiais deverao ser fornecidos com instalacao..<br> As informacoes adicionais nao fazem parte do ID e foram lancadas pelo funcionario <font color=red>PAMELA ROLIM DE LIMA</font>, da UG 17305 - FUNDACAO HOSPITAL ADRIANO JORGE , e <font color=red>nao podem contrariar</font> o descritivo do item <font color=red>(ID-155877)</font><br> · 2 unidade
(ID-155936) GRELHA, Tipo: linear, de encaixe; Aplicacao: para ralo; Material: aco inoxidavel; Possui sistema de abertura e fechamento; Acompanha: caixilho para fixacao e peneira removivel; Dimensoes: 200x15cm. .<br><font color=red>INFORMACOES ADICIONAIS:</font> OBS.:1: As dimensoes indicadas possuem carater nominal e poderao sofrer pequenos ajustes para fins de compatibilizacao e perfeito encaixe, conforme conferencia a ser realizada pela contratada previamente a fabricacao.OBS.:2: Os materiais deverao ser fornecidos com instalacao..<br> As informacoes adicionais nao fazem parte do ID e foram lancadas pelo funcionario <font color=red>PAMELA ROLIM DE LIMA</font>, da UG 17305 - FUNDACAO HOSPITAL ADRIANO JORGE , e <font color=red>nao podem contrariar</font> o descritivo do item <font color=red>(ID-155936)</font><br> · 1 unidade
(ID-155950) GRELHA, Tipo: linear, de encaixe; Aplicacao: para ralo; Material: aco inoxidavel; Possui sistema de abertura e fechamento; Acompanha: caixilho para fixacao e peneira removivel; Dimensoes: 180x15cm .<br><font color=red>INFORMACOES ADICIONAIS:</font> OBS.:1: As dimensoes indicadas possuem carater nominal e poderao sofrer pequenos ajustes para fins de compatibilizacao e perfeito encaixe, conforme conferencia a ser realizada pela contratada previamente a fabricacao.OBS.:2: Os materiais deverao ser fornecidos com instalacao..<br> As informacoes adicionais nao fazem parte do ID e foram lancadas pelo funcionario <font color=red>PAMELA ROLIM DE LIMA</font>, da UG 17305 - FUNDACAO HOSPITAL ADRIANO JORGE , e <font color=red>nao podem contrariar</font> o descritivo do item <font color=red>(ID-155950)</font><br> · 4 unidade
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
Este comprador tem mais editais abertos
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