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Aquisição de dispensadores, suportes e mangueiras
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS · Belo Horizonte/MG
Encerrada em 09/10/2026
Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →
Valor estimado
R$ 104.116,81
Propostas até
09/10/2026 às 10:00 (horário de Brasília)
Nº de controle PNCP
05599094000180-1-000105/2026
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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✓ Resultado: vencedor MERCEARIA INDIANOPOLIS LTDA por R$ 10.235,00.
Como participar
Quem pode participar
Exclusivo para ME/EPP em 1 de 6 itens*
Como se ganha
Menor preço
* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta; os outros 5 itens não têm reserva
Pré-requisitos para disputar
A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
PORTA PAPEL-TOALHA - TIPO: PAREDE COM FECHAMENTO POR PRESSAO; APRESENTACAO DO PAPEL: INTERFOLHADO, CAPACIDADE PARA 500 FOLHAS; MATERIA-PRIMA: PLASTICO · 500 1 UNIDADER$ 44,15/un
PORTA-PAPEL HIGIENICO - MATERIA-PRIMA: ACO INOX; TIPO: CILINDRICO, COM TRAVA. ROLO 400 METROS; MEDIDAS: 37,5CM DIAMETRO X 13,5CM PROFUNDIDADE; · 200 1 UNIDADER$ 232,83/un
SUPORTE PARA COPO DESCARTAVEL - MATERIA-PRIMA: ACO INOX; COPO: 200 ML; CAPACIDADE DE COPOS: 100 COPOS; · 150 1 UNIDADER$ 52,62/un
SUPORTE PARA COPO DESCARTAVEL - MATERIA-PRIMA: ACO INOX; COPO: 50ML; CAPACIDADE DE COPOS: 100 COPOS; · 30 1 UNIDADER$ 55,90/un
DISPENSADOR DE SABONETE/ALCOOL - MODELO: COM RESERVATORIO; MATERIA-PRIMA: PLASTICO ABS, PP OU PS; VALVULA: BICO DOSADOR; CAPACIDADE: 700 ML A 800 ML; · 500 UNIDADER$ 44,96/un
MANGUEIRA FLEXIVEL - MATERIA-PRIMA: EM PVC; COM ENGATE ROSQUEADO E ESGUICHO; DIAMETRO: DE 1/2 POLEGADA; PRESSAO TRABALHO: DE 6 BAR; APLICACAO: AGUA; · 30 1 UNIDADER$ 114,19/un
Documentos do edital
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
Este comprador tem mais editais abertos
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS está com 3 licitações com proposta aberta agora. Somam R$ 496.374,25.
- Aquisição de roupeiro de aço e sofásR$ 114.870,45 · encerra 06/11
- Armário de aço para escritórioR$ 57.918,88 · encerra 12/11
- Prestação de serviços de coffee breakR$ 323.584,92 · encerra 18/11
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Criar alerta grátisVer no portal do PNCP →Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.