Prestação de serviços de Consultas Médicas em Diversas especialidades…
Prestação de serviços de Consultas Médicas em Diversas especialidades (dentre elas Neurologia, Ortopedia e Reumatologia), Diagnóstico em neurologia, Procedimentos cirúrgicos em Neurocirurgia e em Ortopedia a fim de atender a demanda abrangendo neonatos, crianças, adolescentes, adultos e idosos existente na área de abrangência da Gestão Municipal do Sistema Único de Saúde SUS/Teresina e a de outros que para a Fundação Municipal de Saúde sejam referenciados
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Prazos deste edital
- depoisNesta modalidade não há prazo legal para contestar o edital.
- sex 13/11Enviar a proposta até 08:59 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
Como funciona esta disputa
- Credenciamento: o órgão cadastra todo fornecedor que cumprir os requisitos.
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
Como participar
* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital
Edital de Chamamento Público · Credenciamento
Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.
Processo administrativo nº 00045.032300/2024-48
Pré-requisitos para disputar
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
Documentos do edital
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
Este comprador tem mais editais abertos
FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE está com 6 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 52.584.316,18.
- Contratação emergencial, por dispensa de licitação, mediante contratação direta pelo…R$ 1.490.700,00 · encerra 06/11
- Aquisição de Bens Comuns (Equipamentos Odontológicos), por meio de Licitação Própria…R$ 808.113,40 · encerra 06/11
- Registro de Preços, pelo período de 1 (um) ano, para a futura e eventual aquisição de…R$ 11.801.277,00 · encerra 11/11
- Pregão Eletrônico, pelo período de 1 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período…R$ 150.014,66 · encerra 11/11
- Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de guarda…R$ 17.885.158,60 · encerra 17/11
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Criar alerta grátisVer no portal do PNCP →Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.