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Registro de preços para a aquisição eventual de material para segurança patrimonial, vestuário tático e acessórios…

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO · São Luís/MA · Pregão - Eletrônico

Registro de preços para a aquisição eventual de material para segurança patrimonial, vestuário tático e acessórios de proteção operacional, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

Recebendo propostas até 01/12 às 10:00

Quer só o edital? Edital no sistema oficial →

Esta licitação aceita chat ao vivo: no Essencial e no Relanceia IA, o Relanceia lê o chat da sessão e te chama no WhatsApp. Lance e resposta continuam no portal.

Chat ao vivo · No Essencial e no Relanceia IA
Valor estimado
R$ 926.589,00
Propostas até
01/12/2026 às 10:00 (horário de Brasília)
faltam 9 dias
publicado há 6 dias
Nº de controle PNCP
05483912000185-1-000079/2026

Prazos deste edital

  1. qua 25/11Último dia para pedir esclarecimento ou contestar o edital (impugnar).
    por quê?

    3 dias úteis antes da sessão (Lei 14.133/2021, art. 164, caput). Mostramos 1 dia útil antes do limite, de folga: feriado estadual ou municipal no meio antecipa o prazo (Lei 14.133, art. 183, III). Confira os feriados locais do órgão: vale o prazo do sistema do órgão. Horário-limite: confira no edital.

  2. ter 01/12Enviar a proposta até 10:00 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
  3. ter 01/12Sessão. Depois do julgamento ou da habilitação, discordou do resultado? Diga na hora, no chat da sessão, que vai recorrer. Depois não dá.
    por quê?

    Discordou do resultado? Na sessão, depois do julgamento das propostas ou da habilitação, registre na hora a intenção de recorrer: quem sai calado perde o direito (Lei 14.133, art. 165, §1º, I). Quem registrou tem 3 dias úteis para as razões; quem quer defender a própria vitória apresenta contrarrazões no mesmo prazo (art. 165, I e §4º). Vale o prazo do sistema do órgão.

  4. depoisSe ficar em 1º: o órgão pede os documentos de habilitação.
    por quê?

    CND Federal, FGTS e CNDT válidas no momento da habilitação, que é pedida do vencedor (Lei 14.133, art. 63, II e III; art. 68). ME/EPP com certidão vencida ou com restrição apresenta assim mesmo e tem 5 dias úteis, contados de quando é declarada vencedora, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para regularizar (LC 123, art. 43, §1º).

Como funciona esta disputa

  • Pregão: disputa pela internet; ganha o menor preço (ou o maior desconto).
  • Aberto e depois fechado: primeiro lances à vista; no fim, os melhores mandam um último preço em sigilo.
  • Registro de preços: o órgão registra o seu preço numa ata e compra quando precisar e pode comprar menos que o total, ou nada (Lei 14.133, art. 83).
  • Se o edital exigir: garantia da proposta até R$ 9.266 (1%), garantia do contrato até R$ 46.329 (5%; 10% se justificado) e patrimônio líquido mínimo até R$ 92.659 (Lei 14.133, arts. 58, 98 e 69, §4º).
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar

Quem pode participar
Exclusivo para ME/EPP em 1 de 10 itens*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Aberto-Fechado
Propostas a partir de
17/11/2026, 08:00
Registro de preços
Sim**

* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta; os outros 9 itens não têm reserva

** a quantidade contratada pode variar dentro da ata. Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).

Edital · Pregão - Eletrônico

pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Processo administrativo nº 19.13.0038.0027642/2026-86

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

Acessório Equipamento Segurança tipo: kit arrombamento, material: aço, aplicação: arrombamento tático operacional, componentes: alavanca, alicate, ariete, marreta e mochila, outros componentes: mochila na cor preta, 3 bolsos distintos, características adicionais: alças emborrachadas · 50 UnidadeR$ 8.878,66/un
Detector Metais formato: bastão, material: plástico injetado abs alto impacto e alumínio, tipo alarme: sonoro, aplicação: localizador de massas metálicas ferromagnéticas, componentes adicionais: carregador, bateria recarregável, características adicionais: capacidade de localização de até ate 4 metros · 200 UnidadeR$ 530,00/un
Cone Sinalização material: polietileno, altura: 75, cor: laranja, características adicionais: 3 faixas refletivas 8cm, prata, mínima 1500 lux/m2 · 100 UnidadeR$ 82,50/un
Vestuário Proteção tipo: gandola, material: tecido ripstop 65% poliester e 35% algodão), tamanho: sob medida, tipo uso: uniforme, polícia judiciária, características adicionais: gramatura de 221 g/m², proteção, uva, uvb, cor: preta · 200 UnidadeR$ 221,17/un
Calça Profissional material: 67% poliéster e 33% algodão, cor: preta, tamanho: sob medida, características adicionais: bolsos dianteiros tipo "faca" e bolsos traseiros e · 200 UnidadeR$ 260,00/un
Vestuário Proteção tipo: chapéu tático, material: poliéster e algodão, tamanho: sob medida, tipo uso: proteção individual, características adicionais: cordão tubular ajustável; ilhós de ventilação, cor: multicam · 200 UnidadeR$ 65,00/un
Boné material corpo: tecido ripstop, material aba: tecido ripstop, material regulador abertura: velcro, modelo: tradicional, cor: preta, tipo impressão: bordado em alto relevo, características adicionais: conforme modelo do órgão, tamanho: sob medida · 200 UnidadeR$ 87,40/un
Colete Segurança material: poliuretano e poliéster, modelo: protetor de coluna, cor: preto, tamanho: g, aplicação: invasão tática, características adicionais: com cinta abdominal, velcro de ajuste na cintura · 200 UnidadeR$ 583,63/un
Acessório Equipamento Segurança tipo: bolso modular, material: nylon, aplicação: fixação de acessórios em capas de colete táticos, características adicionais: conforme modelo do órgão · 200 UnidadeR$ 288,17/un
Curativo Cutâneo modelo: p/ atendimento pré hospitalar aph, selo de tórax, componente 1: valvulado, componente 2: base adesiva, dimensão: cerca de 15 x 15, apresentação: embalagem individual, esterilidade: estéril · 200 UnidadeR$ 336,66/un

Documentos do edital

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

Por quanto isso costuma fechar 4 contratos parecidos em MA, de R$ 231.647,25 a R$ 3.706.356,00 (1/4 a 4x o estimado deste edital), já assinados: só compras de material
25% fecharam abaixo
R$ 713.330,10
Mediana
R$ 851.858,31
25% fecharam acima
R$ 1.023.606,28

O menor da amostra foi R$ 702.081,50 e o maior, R$ 1.134.514,10.

Valores do contrato inteiro (todos os itens somados), não preço por unidade. Preço unitário por item: Quanto pagaram.

Aqui, ainda sem deságio histórico confiável neste segmento: a referência é a mediana do que já fechou no segmento, R$ 851.858,31, o mesmo número para todos os editais parecidos, não um cálculo deste edital.

2,1
Disputa tranquila 1,6 fornecedores em média por disputa · índice calculado por nº de participantes e deságio típico. Mede o quanto esse tipo de edital costuma ser disputado, não a sua chance de vencer.
Simule a sua proposta

Informe o seu custo total (produto + frete + impostos + BDI) e o preço que pretende propor. A conta roda no seu navegador: nem o custo nem o preço são enviados pra gente.

Patamar do históricoPreçoSobraMargem
Piso do histórico3 de 4 fechamentos ficaram acima dissoR$ 713.330,10
Mediana do histórico2 de 4 fechamentos ficaram acima dissoR$ 851.858,31
Teto do histórico1 de 4 fechamentos ficaram acima dissoR$ 1.023.606,28
Ver os editais que formaram essa faixa
  • Registro de Preços para futura e eventual contratação de pessoa jurídica especializada para o fornecimento de · Bom Jardim/MA: R$ 717.079,63 · 01/09/2026
  • [LICITANET] - [LICITANET] - Registro de Preço para eventual e futura contratação de empresas para o fornecimen · Tuntum/MA: R$ 986.637,00 · 21/08/2026
  • [LICITANET] - [LICITANET] - Aquisição de Uniformes, Vestuários e Materiais Têxteis para atender as demandas da · Porto Franco/MA: R$ 1.134.514,10 · 14/08/2026
  • Contratação de empresa especializada na confecção e fornecimento de uniformes e fardamento escolar, destinados · Pinheiro/MA: R$ 702.081,50 · 17/07/2026

Faixa apurada nos contratos já assinados e publicados no PNCP. É retrato do que já aconteceu, não previsão de resultado. Eles têm tamanhos diferentes: alguns são um item só, outros o fornecimento inteiro. Use a faixa como ordem de grandeza. A disputa de hoje depende de quem aparecer.

O mercado de Vigilância e Segurança em MA

O valor estimado deste edital é R$ 926.589,00, maior que 2 dos 4 contratos desta amostra (50%). São grandezas diferentes: o estimado é quanto o órgão orçou, e a amostra são contratos já assinados, que costumam sair abaixo dele. O limite de aceitabilidade é por item ou lote, conforme o edital (Lei 14.133, art. 59, III). Serve como ordem de grandeza (se o edital é grande ou pequeno para o ramo), não como preço a propor.

Quem já ganhou em Vigilância e Segurança no Maranhão

13 empresas diferentes já assinaram contrato de Vigilância e Segurança no Maranhão na nossa coleta (14 contratos).

maior · 14% dos contratos 2ª e 3ª · 15% as outras 10 empresas · 71% barra por nº de contratos; a tabela abaixo, por valor Ganhadores divididos
EmpresaContratos Total assinado barra = maior desta lista
OSTENSIVA SEGURANCA PRIVADA LTDA1R$ 57.775.280,88
CENTRO INTEGRADO DE TRATAMENTO ONCOLOGICO LTDA1R$ 10.975.349,00
REAL SEGURANCA LTDA1R$ 6.723.181,44
INSTITUTO VIVER1R$ 3.493.151,20
L COELHO LTDA1R$ 1.361.801,85
AGUIAR, ALBUQUERQUE & ADVOGADOS ASSOCIADOS1R$ 216.000,00

Soma do que já foi assinado e publicado no PNCP, com CNPJ. Não é ranking de reputação nem previsão de quem vai disputar o seu próximo edital: é o que já foi contratado. E é a nossa amostra: empresa que não aparece pode simplesmente não ter caído nela.

Ver o retrato completo de Vigilância e Segurança no Maranhão →

Este comprador tem mais editais abertos

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA está com 4 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 21.807.490,40.

Ver as 4 licitações abertas deste órgão →

Ver mais 80 licitações abertas em São Luís →

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.