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Aquisição de gêneros alimentícios

MUNICÍPIO DE TOMÉ-AÇU/PA · Tomé-Açu/PA · Pregão - Eletrônico
Recebendo propostas até 23/11 às 10:00

Quer só o edital? Edital no sistema oficial →

Por enquanto, o chat ao vivo funciona nas licitações do Compras.gov.br e do Portal de Compras Públicas. Outros portais em breve.

Valor estimado
R$ 5.409.375,85
Propostas até
23/11/2026 às 10:00 (horário de Brasília)
faltam 17 dias
publicado há 2 dias
Nº de controle PNCP
05196530000170-1-000048/2026

Prazos deste edital

  1. seg 16/11Último dia para pedir esclarecimento ou contestar o edital (impugnar).
    por quê?

    3 dias úteis antes da sessão (Lei 14.133/2021, art. 164, caput). Mostramos 1 dia útil antes do limite, de folga: feriado estadual ou municipal no meio antecipa o prazo (Lei 14.133, art. 183, III). Confira os feriados locais do órgão: vale o prazo do sistema do órgão. Horário-limite: confira no edital.

  2. seg 23/11Enviar a proposta até 10:00 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
  3. seg 23/11Sessão. Depois do julgamento ou da habilitação, discordou do resultado? Diga na hora, no chat da sessão, que vai recorrer. Depois não dá.
    por quê?

    Discordou do resultado? Na sessão, depois do julgamento das propostas ou da habilitação, registre na hora a intenção de recorrer: quem sai calado perde o direito (Lei 14.133, art. 165, §1º, I). Quem registrou tem 3 dias úteis para as razões; quem quer defender a própria vitória apresenta contrarrazões no mesmo prazo (art. 165, I e §4º). Vale o prazo do sistema do órgão.

  4. depoisSe ficar em 1º: o órgão pede os documentos de habilitação.
    por quê?

    CND Federal, FGTS e CNDT válidas no momento da habilitação, que é pedida do vencedor (Lei 14.133, art. 63, II e III; art. 68). ME/EPP com certidão vencida ou com restrição apresenta assim mesmo e tem 5 dias úteis, contados de quando é declarada vencedora, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para regularizar (LC 123, art. 43, §1º).

Como funciona esta disputa

  • Pregão: disputa pela internet; ganha o menor preço (ou o maior desconto).
  • Lances abertos: todos veem, um cobre o outro até o tempo acabar.
  • Registro de preços: o órgão registra o seu preço numa ata e compra quando precisar e pode comprar menos que o total, ou nada (Lei 14.133, art. 83).
  • Se o edital exigir: garantia da proposta até R$ 54.094 (1%), garantia do contrato até R$ 270.469 (5%; 10% se justificado) e patrimônio líquido mínimo até R$ 540.938 (Lei 14.133, arts. 58, 98 e 69, §4º).
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar

Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Aberto
Propostas a partir de
04/11/2026, 13:37
Registro de preços
Sim**

* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital

** a quantidade contratada pode variar dentro da ata. Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).

Edital · Pregão - Eletrônico

pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Processo administrativo nº 1006001/2026/PMTA

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

ABOBORA IN NATURA Primeira qualidade, do tipo moranga, acondicionada em sacos plasticos transparentes, integra, livre de sujidade. apresentando grau manutenção que permite suportar manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para consumo. cor alaranjada, cheiros, aspecto e sabor próprios, tamanho uniforme, isenta de infermidades, ausência de parasitas, larvas e material terroso, sem danos fisicos e mecânicos oriundo de manuseio e transporte. · 3.038 QUILOGRAMAR$ 7,57/un
ACHOCOLATADO EM PÓ 400G Achocolatado em pó solúvel e natural. Acondicionado em embalagens plásticas limpas, não violadas, resistente. A embalagem deve conter no rótulo os dados de identificação e procedência, informações nutricionais, número do lote, data de fabricação, validade e quantidade do produto. O produto deve ter número de registro no Ministério da Agricultura ou Ministério da Saúde. Produto próprio para consumo humano e em conformidade com a legislação em vigor. Deverá apresentar validade mínima de 6 meses a partir da data de entrega na unidade requisitante. Embalagens plásticas de 400g acondicionadas em fardos plásticos totalizando até 20Kg. · 2.158 UNIDADER$ 7,28/un
AÇÚCAR CRISTAL Açúcar, obtido a partir da cana-de-açúcar, tipo cristal ou refinado, de aspecto sólido com cristais bem definidos. Cor branca ou levemente amarelada, isento de sujidades, impurezas ou odores estranhos. Sabor caracteristicamente doce, data de fabricação e prazo de validade, de acordo com a Resolução 12/78 da Comissão Nacional de Normas e Padrões para Alimentos - CNNPA · 15.734 QUILOGRAMAR$ 4,53/un
ADOÇANTE DIETÉTICO 100 ML Especificação : Adoçante dietético artificial líquido a base de aspartame,não apresentar na composição xintol ou sorbitol ou frutose, frascos de polietileno atóxico, a embalagem deverá conter externamente os dados de identificação e procedência, informação nutricional, número de lote, quantidade do produto, número de registro.Deverá apresentar validade mínima de 6 (seis) meses a partir da data de entrega, registro no ministério da saúde, prazo de validade superior a 10 meses, de acordo com a portaria 38 de 13/01/98 da ANVISA e NTA 83 ( Decreto 12.486/78 ). · 916 UNIDADER$ 7,73/un
ALFACE - Marca.: IN NATURA Especificação : Fresca, tamanho e coloração uniformes, devendo ser desenvolvida, firme e intacta, isenta de material terroso e umidade externa anormal, livre de sujidades e resíduos de fertilizantes, parasitas e larvas, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte. Acondicionados em sacos plásticos limpos, resistentes, próprios para utilização de alimentos. Higienizados e mantidos sob refrigeração a 10ºC, não manipulados, validade de até 72 horas. Deve apresentar folhas verdes claras sem folhas amareladas. · 3.005 QUILOGRAMAR$ 12,43/un
ALHO CRU - Marca.: IN NATURA Os dentes devem estar bem definidos , limpos, firmes, sem manchas e livres de brotos. Isentos de lesoes de origem fisica mecanica ou biológica, materia terrosa, sujidades ou corpos estranhos aderidos. Acondicionados em caixas de papelão limpas, resistentes, próprios para utilização de alimentos. · 3.028 QUILOGRAMAR$ 38,25/un
ARROZ TIPO 1 Polido, longo fino, tipo 1, constituído de grãos inteiros. Com teor de umidade máxima de 15, isento de sujidades e materiais estranhos, acondicionado em pacote plástico transparentes e atóxicos limpos, não violados, resistente, acondicionados em fardos lacrados. A embalagem deve conter no rótulo os dados de identificação e procedência, informações nutricionais, número do lote, data de fabricação, validade e quantidade do produto. O produto deve ter número de registro no Ministério da Agricultura ou Ministério da Saúde. Produto próprio para consumo humano e em conformidade com a legislção em vigor. Embalagens plásticas de 1Kg acondicionados em fardos Plásticos totalizando 30Kg. Deverá apresentar validade mínima de 6(seis) meses a partir da data de entrega na unidade. · 13.787 QUILOGRAMAR$ 4,69/un
AZEITONA VERDE EM CONSERVA Embalagem 500 gramas, com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido, de acordo a Resolução 13/77 da Comissão Nacional de Normas e Padrões para Alimentos - CNNPA. · 1.107 UNIDADER$ 22,29/un
BANANA PRATA IN NATURA da prata, de primeira, in natura, apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. · 2.959 QUILOGRAMAR$ 12,43/un
BATATA INGLESA IN NATURA Comum especial, lavada, tamanho grande ou médio, uniforme, inteira, sem ferimentos ou defeitos, firmes e com brilho, sem corpos estranhos ou terra aderida à superfície externa de acordo com a resolução 12/78 da cnnpa. Acondicionado em sacos contendo até 50kg. Higienizados e mantidos sob refrigeração a 10øC, não manipulados validade de até 1 semana · 3.961 QUILOGRAMAR$ 8,60/un
BISCOITO MARIA Especificação:Biscoito doce tipo maria crocantes,c/cor e cheiro característicos,sendo biscoitos inteiros. Deve conter 0 gramas de gordura trans por porção do produto.Livre de sujidades de roedores, livre de insetos e parasitas, umidade, mofo ou odores. Embalagem de 400 gramas. Deve conter data de fabricação e validade, ser resistente ao manuseio e com boa selagem. O produto deverá apresentar validade mínima de 6 meses, a partir da data de entrega na unidade requisitante. · 14.937 PACOTER$ 7,20/un
BISCOITO SALGADO TIPO CREAM CRACKER Biscoito salgado, quadrado, cream cracker, sem recheio, sabor água e sal. ingrediente:farinha de trigo enriquecida com fe e ácido fosfólico, gordura vegetal hidrogenada, extrato de malte, açucar invertido, amido de milho, bicarbonato de sódio, lecitina de sódio, protease e alfa-amilase. valor nutricional aprox. (por porção de 30g): vcal.-124kcal carb. - 20g prót. - 3,4g gordura total - 3,1g gordura sat. - 0,5g, fibra alimentar 1,2. pact. de 400g tipo 3x1. Acondicionados em fardos de 20 pacotes distribuídos, em embalagem primária plástica transparente de 400g. deverá constar na embalagem a data de validade e data de fabricação do produto. · 15.322 PACOTER$ 6,42/un
os 12 primeiros de 50+ itens publicados

Documentos do edital

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

Por quanto isso costuma fechar 8 contratos parecidos em PA, de R$ 1.352.343,96 a R$ 21.637.503,40 (1/4 a 4x o estimado deste edital), já assinados: só compras de material
25% fecharam abaixo
R$ 1.506.038,54
Mediana
R$ 1.869.092,41
25% fecharam acima
R$ 2.413.262,21

O menor da amostra foi R$ 1.354.550,00 e o maior, R$ 8.355.060,34.

Valores do contrato inteiro (todos os itens somados), não preço por unidade. Preço unitário por item: Quanto pagaram.

Aqui, ainda sem deságio histórico confiável neste segmento: a referência é a mediana do que já fechou no segmento, R$ 1.869.092,41, o mesmo número para todos os editais parecidos, não um cálculo deste edital.

5,1
Disputa moderada 5,5 fornecedores em média por disputa · índice calculado por nº de participantes e deságio típico. Mede o quanto esse tipo de edital costuma ser disputado, não a sua chance de vencer.
Simule a sua proposta

Informe o seu custo total (produto + frete + impostos + BDI) e o preço que pretende propor. A conta roda no seu navegador: nem o custo nem o preço são enviados pra gente.

Patamar do históricoPreçoSobraMargem
Piso do histórico6 de 8 fechamentos ficaram acima dissoR$ 1.506.038,54
Mediana do histórico4 de 8 fechamentos ficaram acima dissoR$ 1.869.092,41
Teto do histórico2 de 8 fechamentos ficaram acima dissoR$ 2.413.262,21
Ver os editais que formaram essa faixa
  • AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR AOS ALUNOS MATRICULADOS NAS ESCOLAS · Santarém/PA: R$ 8.355.060,34 · 03/09/2026
  • [LICITANET] - [LICITANET] - Chamamento Público para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar · Terra Santa/PA: R$ 1.467.340,16 · 14/08/2026
  • REGISTRO DE PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA VISANDO O FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS · Cametá/PA: R$ 1.354.550,00 · 12/08/2026
  • AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS,DESTINADOS AO ATENDIMENTO DA ALIMENTACAO ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPA · Tucuruí/PA: R$ 2.262.480,00 · 30/07/2026
  • AQUISICAO EMERGENCIAL DE GENEROS ALIMENTICIOS, PERECIVEIS E NAO PERECIVEIS, DESTINADOS A ALIMENTACAO ESCOLAR D · Paragominas/PA: R$ 2.865.608,82 · 06/05/2026

Faixa apurada nos contratos já assinados e publicados no PNCP. É retrato do que já aconteceu, não previsão de resultado. Eles têm tamanhos diferentes: alguns são um item só, outros o fornecimento inteiro. Use a faixa como ordem de grandeza. A disputa de hoje depende de quem aparecer.

O mercado de Alimentos e Merenda em PA

O valor estimado deste edital é R$ 5.409.375,85, maior que 7 dos 8 contratos desta amostra (87%). São grandezas diferentes: o estimado é quanto o órgão orçou, e a amostra são contratos já assinados, que costumam sair abaixo dele. O limite de aceitabilidade é por item ou lote, conforme o edital (Lei 14.133, art. 59, III). Serve como ordem de grandeza (se o edital é grande ou pequeno para o ramo), não como preço a propor.

Quem já ganhou em Alimentos e Merenda no Pará

208 empresas diferentes já assinaram contrato de Alimentos e Merenda no Pará na nossa coleta (353 contratos).

maior · 4% dos contratos 2ª e 3ª · 5% as outras 205 empresas · 91% barra por nº de contratos; a tabela abaixo, por valor Muitas empresas ganham
EmpresaContratos Total assinado barra = maior desta lista
CASA DE CARNE MACAUBA L2R$ 442.760.476,90
CR COMERCIO E SERVICOS LTDA2R$ 88.913.060,00
D P DE ALMEIDA1R$ 8.355.060,34
ECONÔMICO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA1R$ 3.661.437,60
C. ARAUJO DE OLIVEIRA LTDA1R$ 2.865.608,82
PEG PAG LTDA8R$ 2.779.067,68

Soma do que já foi assinado e publicado no PNCP, com CNPJ. Não é ranking de reputação nem previsão de quem vai disputar o seu próximo edital: é o que já foi contratado. E é a nossa amostra: empresa que não aparece pode simplesmente não ter caído nela.

Ver o retrato completo de Alimentos e Merenda no Pará →

Este comprador tem mais editais abertos

MUNICIPIO DE TOME-ACU está com 2 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 5.983.633,37.

Ver as 2 licitações abertas deste órgão →

Ver mais 3 licitações abertas em Tomé-Açu →

Quer disputar essa? Não perca a próxima.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.