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[LICITANET] - Fornecimento de cestas natalinas e panetones avulsos, destinados ao atendimento das ações…

MUNICÍPIO DE CEREJEIRAS/RO · Cerejeiras/RO · Dispensa

[LICITANET] - Fornecimento de cestas natalinas e panetones avulsos, destinados ao atendimento das ações socioassistenciais planejadas pela Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS do Município de Cerejeiras/RO, em comemoração ao período natalino, com recursos próprios.

Recebendo propostas até 25/11 às 08:00

Quer só o edital? Edital no sistema oficial →

Por enquanto, o chat ao vivo funciona nas licitações do Compras.gov.br, do Portal de Compras Públicas, do Licitar Digital, do Pregão Banrisul, do Compras RS (CELIC), do SIADES (ES), do Compras MT (SEPLAG), do Compras RJ (SIGA) e do e-Município. Outros portais em breve.

Valor estimado
R$ 22.417,26
Propostas até
25/11/2026 às 08:00 (horário de Brasília)
faltam 3 dias
publicado há 9 dias
Nº de controle PNCP
04914925000107-1-000098/2026

Prazos deste edital

faltam 3 dias úteis
Pôr na minha Google Agenda
  1. depoisNesta modalidade não há prazo legal para contestar o edital.
  2. qua 25/11Enviar a proposta até 08:00 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.

Como funciona esta disputa

  • Dispensa: compra direta, sem licitação; quando há disputa, ela é rápida, pelo sistema.
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar

Quem pode participar
Exclusivo para ME/EPP*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Propostas a partir de
13/11/2026, 10:42

* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta

Aviso de Contratação Direta · Dispensa

Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Processo administrativo nº 4070/2026

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

PANETONE COM GOTAS DE CHOCOLATE, DE NO MÍNIMO 400G, COM GOTAS SABOR DE CHOCOLATE AO LEITE, COM EMBALAGEM EM CAIXA INDIVIDUAL · 391 UNDR$ 31,86/un
Refrigerante - 2 Litros (sabores variados).x000D Descrição:x000D - O refrigerante deverá ser de 1ª linha, preparado com ingredientes de qualidade e com sabor refrescante nos sabores variados (ex: cola, guaraná, laranja, uva, entre outros).x000D - O produto deverá ser envasado em garrafa PET de 2L, garantindo que o material da embalagem seja adequado para conservar o produto e facilitar o manuseio.x000D - O refrigerante deverá ser não alcoólico, com carbonatação adequada para garantir o sabor efervescente.x000D - A embalagem do refrigerante deverá conter dados de identificação do produto, como marca, sabor, volume, data de validade e informações nutricionais.x000D - A garrafa PET deverá ser reciclável, conforme as normas ambientais, garantindo sustentabilidade.x000D x000D Exigências adicionais:x000D - O refrigerante deverá ser pronto para consumo, com a garrafa bem selada e sem alterações na integridade do produto ou embalagem.x000D - A embalagem deverá estar em perfeitas condições para garantir que o produto não tenha vazamentos ou danos durante o transporte. · 200 UNDR$ 14,29/un
Caixa de Bombons Variados Peso Mínimo 250gx000D Produto alimentício composto por uma seleção de bombons variados, com recheios e coberturas diversificados, acondicionados em embalagem apropriada para conservação e apresentação. A caixa contém bombons com diferentes sabores, podendo incluir, entre outros, chocolate ao leite, chocolate meio amargo, branco, com recheios de frutas, castanhas ou cremes.x000D Embalagem em caixa de papel cartonado ou similar, resistente, com proteção interna para os bombons.x000D Validade mínima no ato da entrega 90 diasx000D Informações obrigatórias na embalagem: Lista de ingredientes, data de validade, peso líquido, informações nutricionais, CNPJ e razão social do fabricante, lote e selo de inspeção sanitária, quando aplicável.x000D Qualidade igual ou superior a Lacta ou Nestle contendo chocolates variados. · 200 UNR$ 20,91/un
Suco de Frutas Variadas (de caixinha TP de 1L).x000D Descrição:x000D - O suco de frutas deverá ser do tipo industrializado, pronto para consumo, de acordo com os padrões de qualidade de mercado. O produto deve ser pasteurizado ou tratado termicamente para garantir a conservação.x000D - O suco deverá ser de sabor natural, a partir de concentrados de frutas ou suco 100 natural, com a mistura de frutas como laranja, maçã, uva, abacaxi, entre outras, podendo conter açúcares adicionados ou adoçantes aprovados, conforme o sabor escolhido.x000D - O produto deverá ser embalado em caixinha Tetra Pak (TP) de 1 litro, que deve garantir a preservação da qualidade e do sabor durante o transporte e armazenamento.x000D - O suco deverá ser pronto para servir, e a entrega deverá ser feita com o produto gelado, adequado para consumo imediato, sem necessidade de diluição.x000D x000D Exigências adicionais:x000D - A embalagem deverá conter informações claras sobre o prazo de validade, modo de consumo, informações nutricionais e dados de identificação do sabor.x000D - O suco deverá ter uma textura líquida e sem resíduos de frutas não dissolvidos, apresentando um sabor equilibrado e adequado para consumo imediato. · 200 UNDR$ 14,60/un

Documentos do edital

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.