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Aquisição de bens permanentes

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT - GO · Goiânia/GO · Dispensa
Recebendo propostas até 12/11 às 08:00

Quer só o edital? Edital no sistema oficial →

Esta licitação aceita chat ao vivo: no Essencial e no Relanceia IA, o Relanceia lê o chat da sessão e te chama no WhatsApp. Lance e resposta continuam no portal.

Chat ao vivo · No Essencial e no Relanceia IA
Valor estimado
R$ 42.097,13
Propostas até
12/11/2026 às 08:00 (horário de Brasília)
faltam 5 dias
publicado ontem · propostas abrem em 2 dias
Nº de controle PNCP
04892707000453-1-000028/2026

Prazos deste edital

faltam 4 dias úteis
Pôr na minha Google Agenda
  1. seg 09/11Abre o envio de propostas.
  2. depoisNesta modalidade não há prazo legal para contestar o edital.
  3. qui 12/11Enviar a proposta até 08:00 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.

Como funciona esta disputa

  • Dispensa: compra direta, sem licitação; quando há disputa, ela é rápida, pelo sistema.
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar

Quem pode participar
Exclusivo para ME/EPP*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Propostas a partir de
09/11/2026, 08:00

* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta

Aviso de Contratação Direta · Dispensa

Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Processo administrativo nº 50612.002698/2026-15

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

Cadeira Fixa material assento: polipropileno, material encosto: polipropileno, material estrutura: polipropileno, acabamento estrutura: lisa, tipo base: fixo, tipo encosto: fixo, tipo pé: 4 pés, altura: 82, largura: 44, normas técnicas: nbr vigentes/nr-17 · 30 UnidadeR$ 450,92/un
Bebedouro Água tipo: pressão, características adicionais: com duas torneiras acionamento elétrico através de, voltagem: 220, material gabinete: aço inoxidável · 10 UnidadeR$ 1.140,00/un
Aparelho Purificador De Água tipo: dupla filtragem, voltagem: bivolt, capacidade: 2, vazão: 45, material gabinete: polipropileno, capacidade refrigeração: 1, características adicionais: 2 torneiras (natural e gelada) prefiltro carvão at, tipo fixação: parede/bancada, acessórios: kit instalação, cor: branca · 6 UnidadeR$ 1.399,90/un
Refrigerador Duplex capacidade refrigeração: 400, tipo portas: reversíveis, sistema degelo: frost free, cor: branca, tensão alimentação: 127/220, características adicionais: prateleiras removíveis, gavetas, etiqueta "a" · 2 UnidadeR$ 2.683,16/un
Forno Microondas material: aço inoxidável, capacidade: 34, potência: 1.000, voltagem: 110/220 · 3 UnidadeR$ 688,41/un
Desentupidor Tubo / Acessórios - Componentes tipo: desentupidor eletrico, voltagem: 220, tipo motor: monofásico, potência: 390, acessórios: 2,3 mts. cabo 16mm, 8 mts. cabo 8mm, chave, padrão: para tubos de 3/4 a 4 pol · 1 UnidadeR$ 1.338,58/un

Documentos do edital

43/2026.pdfTermo de Referência06/11/2026Aviso de Contratacao Direta n 45_2026.zipAviso de Contratação Direta06/11/2026Ato que Autoriza a Contratacao.pdfAto que autoriza a Contratação Direta06/11/2026

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

Este comprador tem mais editais abertos

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.