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Aquisição de materiais bibliográficos destinados a atender, de forma específica, às demandas acadêmicas do MBA em Acesso…

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS · Manaus/AM · Dispensa

Aquisição de materiais bibliográficos destinados a atender, de forma específica, às demandas acadêmicas do MBA em Acesso à Justiça e Prestação Jurisdicional na Amazônia, curso de relevância estratégica promovido pela Escola Judiciária do Tribunal de Justiça do Amazonas (EJUD/TJAM), voltado à capacitação de magistrados, servidores e demais profissionais do sistema de justiça

Recebendo propostas até 09/11 às 10:00

Quer só o edital? Edital no sistema oficial →

Esta licitação aceita chat ao vivo: no Essencial e no Relanceia IA, o Relanceia lê o chat da sessão e te chama no WhatsApp. Lance e resposta continuam no portal.

Chat ao vivo · No Essencial e no Relanceia IA
Valor estimado
R$ 9.266,64
Propostas até
09/11/2026 às 10:00 (horário de Brasília)
faltam 3 dias
publicado há 8 dias
Nº de controle PNCP
04812509000190-1-000354/2026

Prazos deste edital

  1. depoisNesta modalidade não há prazo legal para contestar o edital.
  2. seg 09/11Enviar a proposta até 10:00 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.

Como funciona esta disputa

  • Dispensa: compra direta, sem licitação; quando há disputa, ela é rápida, pelo sistema.
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar

Quem pode participar
Exclusivo para ME/EPP*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Propostas a partir de
29/10/2026, 12:00

* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta

Aviso de Contratação Direta · Dispensa

Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Processo administrativo nº 2026/000007244-00

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

Livro Didático grau: ensino superior / universitário, definição: coleção disciplinar, conteúdo: ciências humanas, formato: impresso Constituição 1988: texto constitucional de 5 de outubro de 1988 com as alterações adotadas pelas Emendas Constitucionais nº 1/92 a 26/00 e Emendas Constitucionais de Revisão nº 1 a 6/94, ou versão atualizada equivalente disponível no mercado editoria · 1 UnidadeR$ 145,93/un
Livro Didático grau: ensino superior / universitário, definição: coleção disciplinar, conteúdo: ciências humanas, formato: impresso Defensoria pública, democracia e processo · 1 UnidadeR$ 90,00/un
Livro Didático grau: ensino superior / universitário, definição: coleção disciplinar, conteúdo: ciências humanas, formato: impresso Brasil pós-CF 88 – A conjuntura atual em números · 1 UnidadeR$ 50,00/un
Livro Didático grau: ensino superior / universitário, definição: coleção disciplinar, conteúdo: ciências humanas, formato: impresso Suprema Corte dos Estados Unidos: casos eleitorais · 1 UnidadeR$ 124,00/un
Livro Didático grau: ensino superior / universitário, definição: coleção disciplinar, conteúdo: ciências humanas, formato: impresso Políticas públicas judiciárias e acesso à justiça · 3 UnidadeR$ 123,28/un
Livro Didático grau: ensino superior / universitário, definição: coleção disciplinar, conteúdo: ciências humanas, formato: impresso O direito fundamental do acesso à justiça · 3 UnidadeR$ 80,00/un
Livro Didático grau: ensino superior / universitário, definição: coleção disciplinar, conteúdo: ciências humanas, formato: impresso Acesso à justiça e os desafios do nosso tempo · 3 UnidadeR$ 150,00/un
Livro Didático grau: ensino superior / universitário, definição: coleção disciplinar, conteúdo: ciências humanas, formato: impresso Acesso à justiça. 2. ed. · 3 UnidadeR$ 120,00/un
Livro Didático grau: ensino superior / universitário, definição: coleção disciplinar, conteúdo: ciências humanas, formato: impresso Acesso à justiça no âmbito laboral: uma homenagem ao Professor e Ministro José Roberto Freire Pimenta · 1 UnidadeR$ 338,00/un
Livro Didático grau: ensino superior / universitário, definição: coleção disciplinar, conteúdo: ciências humanas, formato: impresso Introdução à justiça multiportas: sistema de solução de problemas jurídicos e o perfil do acesso à justiça no Brasil. 3. ed. · 2 UnidadeR$ 199,90/un
Livro Didático grau: ensino superior / universitário, definição: coleção disciplinar, conteúdo: ciências humanas, formato: impresso Manual de Justiça Multiportas · 2 UnidadeR$ 250,00/un
Livro Didático grau: ensino superior / universitário, definição: coleção disciplinar, conteúdo: ciências humanas, formato: impresso Acesso à Justiça, Mediação e Sistema Multiportas: uma visão sistêmica e integral da grande rede pública e privada de prestação de serviços de mediação · 2 UnidadeR$ 101,90/un
os 12 primeiros de 38 itens publicados

Documentos do edital

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

Por quanto isso costuma fechar os 60 fechamentos mais recentes de 259 parecidos no Brasil, de R$ 2.316,66 a R$ 37.066,56 (1/4 a 4x o estimado deste edital), já assinados: só compras de material · amostra nacional, 24 estados com peso equivalente
25% fecharam abaixo
R$ 5.101,38
Mediana
R$ 11.320,00
25% fecharam acima
R$ 18.956,14
Deságio típico
18,3%

O menor da amostra foi R$ 2.384,69 e o maior, R$ 32.600,00.

Valores do contrato inteiro (todos os itens somados), não preço por unidade. Preço unitário por item: Quanto pagaram.

Aplicando o deságio típico de 18,3% ao valor estimado deste edital, o preço de referência fica em R$ 7.570,84.

1,2
Disputa tranquila 1,1 fornecedores em média por disputa · índice calculado por nº de participantes e deságio típico. Mede o quanto esse tipo de edital costuma ser disputado, não a sua chance de vencer.
Simule a sua proposta

Informe o seu custo total (produto + frete + impostos + BDI) e o preço que pretende propor. A conta roda no seu navegador: nem o custo nem o preço são enviados pra gente.

Patamar do históricoPreçoSobraMargem
Piso do histórico45 de 60 fechamentos ficaram acima dissoR$ 5.101,38
Referência deste edital39 de 60 fechamentos ficaram acima dissoR$ 7.570,84
Teto do histórico15 de 60 fechamentos ficaram acima dissoR$ 18.956,14
Ver os editais que formaram essa faixa
  • Aquisição de equipamentos de transmissão ao vivo para o plenário com instalação, treinamento de pessoal e sup · São Paulo/SP: R$ 30.208,46 · 19/10/2026
  • AQUISIÇÃO DE 3 (TRÊS) INSCRIÇÕES, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CUIABÁ/MT, PARA PARTICIP · Cuiabá/MT: R$ 11.040,00 · 23/10/2026
  • Contratação da empresa TECNOSWEB - TECNOLOGIA DE GESTÃO LTDA., inscrita no CNPJ nº 09.310.477/0001-48, para fo · Muçum/RS: R$ 28.304,00 · 14/10/2026
  • Contratação de empresa para fornecimento de coffee break para eventos, treinamentos e outras reuniões, pelo Si · Joinville/SC: R$ 29.904,00 · 06/10/2026
  • Aquisição de sistema de câmeras de segurança, compreendendo o fornecimento integral de equipamentos e materiai · Rondon/PR: R$ 18.180,00 (estimado R$ 36.767,98) · 15/10/2026

Faixa apurada nos contratos já assinados e publicados no PNCP. É retrato do que já aconteceu, não previsão de resultado. Eles têm tamanhos diferentes: alguns são um item só, outros o fornecimento inteiro. Use a faixa como ordem de grandeza. A disputa de hoje depende de quem aparecer.

O mercado de Consultoria e Treinamento no Brasil

O valor estimado deste edital é R$ 9.266,64, maior que 24 dos 60 contratos desta amostra (40%). São grandezas diferentes: o estimado é quanto o órgão orçou, e a amostra são contratos já assinados, que costumam sair abaixo dele. O limite de aceitabilidade é por item ou lote, conforme o edital (Lei 14.133, art. 59, III). Serve como ordem de grandeza (se o edital é grande ou pequeno para o ramo), não como preço a propor.

Quem já ganhou em Consultoria e Treinamento no Amazonas

36 empresas diferentes já assinaram contrato de Consultoria e Treinamento no Amazonas na nossa coleta (42 contratos).

maior · 7% dos contratos 2ª e 3ª · 10% as outras 33 empresas · 83% barra por nº de contratos; a tabela abaixo, por valor Ganhadores divididos
EmpresaContratos Total assinado barra = maior desta lista
MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS1R$ 18.421.415,48
PRODAM PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S.A.1R$ 2.027.779,68
C L SERVICOS EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA EPP2R$ 612.784,00
RM SOLUCOES CONTABEIS LTDA3R$ 419.000,00
CAMILA RODRIGUES DA SILVA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA1R$ 348.000,00
arrf representantes comerciais ltda1R$ 300.000,00

Soma do que já foi assinado e publicado no PNCP, com CNPJ. Não é ranking de reputação nem previsão de quem vai disputar o seu próximo edital: é o que já foi contratado. E é a nossa amostra: empresa que não aparece pode simplesmente não ter caído nela.

Ver o retrato completo de Consultoria e Treinamento no Amazonas →

Este comprador tem mais editais abertos

AMAZONAS TRIBUNAL DE JUSTICA está com 6 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 10.035.289,84.

Ver as 6 licitações abertas deste órgão →

Ver mais 131 licitações abertas em Manaus →

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.