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Aquisição de itens fracassados referentes ao pregão eletrônico nº 001/2026, processo administrativo nº 171/2026
CAMARA MUNICIPAL DE JOVIANIA · Joviânia/GO
Encerrada em 29/09/2026
Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →
Valor estimado
R$ 8.285,00
Propostas até
29/09/2026 às 15:12 (horário de Brasília)
Nº de controle PNCP
04774661000125-1-000020/2026
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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✓ Resultado: vencedor INDUSTRIA DE MOVEIS MADOCHI LTDA por R$ 2.395,00.
Como participar
Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Como se ganha
Menor preço
* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital
Pré-requisitos para disputar
A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
TRIBUNA DE ORATÓRIA - MOBILIÁRIO EM FORMATO DE PÚLPITO/TRIBUNA DESTINADO À ORATÓRIA DOS PARLAMENTARES NO PLENÁRIO. MDF COR: SAVANA MARCA GUARARAPES. · 1 UNDR$ 2.395,00/un
BANDEIRA OFICIAL DO ESTADO DE GOIÁS - BORDADA EM TECIDO 100% POLIÉSTER (OXFORD). CONFORME NORMAS ABNT NBR Nº 16286/2014 E 16287/2014. COM ILHÓS DE LATÃO E COSTURA REFORÇADA NAS LATERAIS. TAMANHO: 1,35 X 1,95 METRO. · 3 UNDR$ 330,00/un
BANDEIRA OFICIAL DO BRASIL (NACIONAL) - BORDADA EM TECIDO 100% POLIÉSTER (OXFORD). CONFORME NORMAS ABNT NBR Nº 16286/2014 E 16287/2014. COM ILHÓS DE LATÃO E COSTURA REFORÇADA NAS LATERAIS. TAMANHO: 1,35 X 1,95 METRO. · 3 UNDR$ 330,00/un
BANDEIRA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE JOVIÂNIA - BORDADA EM TECIDO 100% POLIÉSTER (OXFORD). CONFORME NORMAS ABNT NBR Nº 16286/2014 E 16287/2014. COM ILHÓS DE LATÃO E COSTURA REFORÇADA NAS LATERAIS. TAMANHO: 1,35 X 1,95 METRO. · 3 UNDR$ 330,00/un
SUPORTE PARA CPU - SUPORTE MÓVEL PARA GABINETE DE COMPUTADOR (CPU), DIMENSÕES DO PRODUTO (L X A X P)
23 X 30 X 40 CM CARACTERÍSTICAS: ESTRUTURA 100% EM MDP 15MM.
FITAS COM BORDA DE PAPEL. REVESTIMENTO MELAMÍNICO 100% EM BP, QUE GARANTE MAIOR RESISTÊNCIA AO PRODUTO. 04 RODÍZIOS DE PVC PARA FÁCIL LOCOMOÇÃO. SUPORTA ATÉ 15KG. PRATELEIRA COM LARGURA DE 19CM.PRODUTO NA COR CINZA, COM ACABAMENTO FOSCO. · 1 UNDR$ 125,00/un
RACK PARA INSTALAÇÃO DA MESA DE SOM COM VÁRIAS ABERTURAS E PASSAGENS PARA FACILITAR A INSTALAÇÃO. CONFECCIONADO EM MADEIRA. FECHAMENTO: PORTA RETRÁTIL SUPERIOR TIPO ESTEIRA ARTICULADA (ROLANTE) COM PUXADOR METÁLICO E FECHADURA COM CHAVE; COMPARTILHAMENTO SUPERIOR RECUO COM INCLINAÇÃO/ESPAÇO IDEAL PARA MESA DE SOM; PRATELEIRA INTERMEDIÁRIA: NICHO PARA PERIFÉRICOS E ACESSÓRIOS DE ÁUDIO; BASE INFERIOR: VÃO LIVRE REFORÇADO PARA SUPORTE DE PESO ESTABILIDADE; ACABAMENTO: BORDAS ARREDONDADAS E SAPATAS DE PROTEÇÃO NO PISO. DIMENSÕES EXTERNAS: ALTURA 90 CM, LARGURA 73 CM, PROFUNDIDADE 60 CM. NICHOS INTERNOS: NICHO MESA 31 CM ALTURA, NICHO INTERNO 15 CM ALTURA. · 1 UNDR$ 2.795,00/un
Documentos do edital
DFDDocumento de Formalização da Demanda - DFD28/09/2026JUSTIFICATIVAOutros Documentos28/09/2026ATO DE DISPENSA DE LICITACAOAto que autoriza a Contratação Direta28/09/2026
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
A próxima igual a essa pode ser sua.
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Criar alerta grátisVer no portal do PNCP →Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.