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Aquisição de maquinários, por parte dos municípios consorciados ao CONDESUS

Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Região dos Campos de Cima da Serra · Vacaria/RS · Pregão - Eletrônico
Recebendo propostas até 02/12 às 08:30

Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →

Por enquanto, o chat ao vivo funciona nas licitações do Compras.gov.br, do Portal de Compras Públicas, do Licitar Digital, do Pregão Banrisul, do Compras RS (CELIC), do SIADES (ES), do Compras MT (SEPLAG), do Compras RJ (SIGA) e do e-Município. Outros portais em breve.

Valor estimado
Valor sob sigilo
Propostas até
02/12/2026 às 08:30 (horário de Brasília)
faltam 10 dias
publicado há 13 dias
Nº de controle PNCP
04712762000171-1-000059/2026

Prazos deste edital

  1. qui 26/11Último dia para pedir esclarecimento ou contestar o edital (impugnar).
    por quê?

    3 dias úteis antes da sessão (Lei 14.133/2021, art. 164, caput). Mostramos 1 dia útil antes do limite, de folga: feriado estadual ou municipal no meio antecipa o prazo (Lei 14.133, art. 183, III). Confira os feriados locais do órgão: vale o prazo do sistema do órgão. Horário-limite: confira no edital.

  2. qua 02/12Enviar a proposta até 08:30 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
  3. qua 02/12Sessão. Depois do julgamento ou da habilitação, discordou do resultado? Diga na hora, no chat da sessão, que vai recorrer. Depois não dá.
    por quê?

    Discordou do resultado? Na sessão, depois do julgamento das propostas ou da habilitação, registre na hora a intenção de recorrer: quem sai calado perde o direito (Lei 14.133, art. 165, §1º, I). Quem registrou tem 3 dias úteis para as razões; quem quer defender a própria vitória apresenta contrarrazões no mesmo prazo (art. 165, I e §4º). Vale o prazo do sistema do órgão.

  4. depoisSe ficar em 1º: o órgão pede os documentos de habilitação.
    por quê?

    CND Federal, FGTS e CNDT válidas no momento da habilitação, que é pedida do vencedor (Lei 14.133, art. 63, II e III; art. 68). ME/EPP com certidão vencida ou com restrição apresenta assim mesmo e tem 5 dias úteis, contados de quando é declarada vencedora, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para regularizar (LC 123, art. 43, §1º).

Como funciona esta disputa

  • Pregão: disputa pela internet; ganha o menor preço (ou o maior desconto).
  • Lances abertos: todos veem, um cobre o outro até o tempo acabar.
  • Registro de preços: o órgão registra o seu preço numa ata e compra quando precisar e pode comprar menos que o total, ou nada (Lei 14.133, art. 83).
  • Orçamento sigiloso: o órgão não mostra quanto pretende pagar; o seu preço sai do seu custo, e proposta acima do valor guardado é desclassificada (Lei 14.133, arts. 24 e 59).
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar

Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Aberto
Propostas a partir de
09/11/2026, 15:30
Registro de preços
Sim**
Orçamento
Sigiloso***

* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital

** a quantidade contratada pode variar dentro da ata. Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).

*** o órgão não publicou o valor de referência dos itens

Edital · Pregão - Eletrônico

pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Processo administrativo nº 48/2026

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

Motoniveladora Nova (zero hora), ano 2026 ou superior, Tipo A, com as seguintes características mínimas: Especificações Gerais: Cor predominante: Amarela; Equipado com todos os equipamentos exigidos pelo Código Brasileiro de Transito (CTB); Catálogo, ou prospecto de peças e serviços originais do fabricante do equipamento em português. Dimensões: Peso operacional entre 15.000kg e 17.000kg; Comprimento total maior ou igual a 8.500 cm; Motor: Potência bruta mínima de 150 HP; Mínimo de 6 cilindros; Combustível: diesel, com tanque de capacidade mínima para 240 litros; Aspiração: turboalimentado; Nível de emissão de poluentes: TIER III; Da mesma marca do fabricante ou grupo fabricante do equipamento. Transmissão: Sistema de transmissão com nomínimo 06 velocidades a frente e 03 a ré. Sistema Elétrico: Capacidade de 24V. Lâmina: Tipo: central, medindo 3500x600x19mm; Com controle hidráulico de deslocamento angular e lateral. Ripper/Escarrificador: Tipo traseiro, com 05 dentes; Contrapeso dianteiro. Pneus: Novos. Condizentes com as dimensões do equipamento e especificações/catálogo do modelo. Cabine: Fechada, com proteção contra capotamento e queda de objetos (ROPS/FOPS); Equipada com ar-condicionado e aquecedor: Assento do operador ergonômico, ajustável, com apoio para os braços e cinto de segurança. Garantia e Assistência Técnica: Garantia mínima de 12 meses para o equipamento, mais garantia adicional de 12 (doze) meses para motor, eixo e transmissão; A empresa vencedora deverá fornecer as 03 (três) primeiras revisões gratuitas quanto à mão de obra e deslocamento. · 15 UNIDADE
Motoniveladora Nova (zero hora), ano 2026 ou superior, Tipo B, com as seguintes características mínimas: Especificações Gerais: Cor predominante: Amarela; Equipado com todos os equipamentos exigidos pelo Código Brasileiro de Transito (CTB); Catálogo, ou prospecto de peças e serviços originais do fabricante do equipamento em português. Dimensões: Peso operacional entre 15.000kg e 17.000kg; Comprimento total maior ou igual a 8.500 mm; Motor: Potência bruta mínima de 125 HP; Mínimo de 6 cilindros; Combustível: diesel, com tanque de capacidade mínima para 240 litros; Aspiração: turboalimentado; Nível de emissão de poluentes: TIER III; Transmissão: Sistema de transmissão com no mínimo 06 velocidades a frente e 03 a ré. Sistema Elétrico: Capacidade de 24V. Lâmina: Tipo: central, medindo 3500x600x19mm; Com controle hidráulico de deslocamento angular e lateral. Ripper/Escarrificador: Tipo traseiro, com 05 dentes; Contrapeso dianteiro. Pneus: Novos. Condizentes com as dimensões do equipamento e especificações/catálogo do modelo. Cabine: Fechada, com proteção contra capotamento e queda de objetos (ROPS/FOPS); Equipada com ar-condicionado e aquecedor: Assento do operador ergonômico, ajustável, com apoio para os braços e cinto de segurança. Garantia e Assistência Técnica: Garantia mínima de 12 meses para o equipamento, mais garantia adicional de 12 (doze) meses para motor, eixo e transmissão; A empresa vencedora deverá fornecer as 03 (três) primeiras revisões gratuitas quanto à mão de obra e deslocamento. · 14 UNIDADE
Retroescavadeira, Nova (zero hora), ano 2026 ou superior, Tipo A, com as seguintes características mínimas: Especificações Gerais: Chassi monobloco em caixa soldada; Tração 4x4; Cor predominante: Amarela; Equipado com todos os equipamentos exigidos pelo Código Brasileiro de Transito (CTB); Catálogo, ou prospecto de peças e serviços originais do fabricante do equipamento em português. Dimensões: Peso operacional entre 6.500kg e 8.500kg; Distância entre eixos maior ou igual a 2.100 [cm]; Profundidade máxima de escavação maior ou igual a 4.250 [cm]; Força de escavação no cilindro da caçamba 4.850 kgf; Motor: Potência bruta mínima de 80 HP; Mínimo de 4 cilindros; Combustível: diesel, com tanque de capacidade mínima para 125 litros; Aspiração: turboalimentado; Da mesma marca do fabricante ou grupo fabricante do equipamento. Transmissão: Sistema de transmissão com no mínimo 04 marchas a frente e 04 a ré, tipo shuttle ou shift; Velocidade de deslocamento em quarta marcha superior a 35 km/h. Direção: Hidrostática, hidráulica, elétrica ou eletrohidráulica. Freio: Freio de serviço auto ajustável. Implementos: Acionamento hidráulico, com vazão de 105l/min; Caçamba com carregador frontal hidráulico com 02 (dois) pistões de basculamento e capacidade mínima de 0,80m³, com dentes parafusados; Caçamba retro com capacidade de 0,20m³, comando traseiro com 02 (duas) alavancas; Estabilizadores. Sistema de Segurança: Alarme sonoro de marcha à ré. Iluminação de trabalho noturno com dois faróis destinados a iluminar a área de trabalho da Escavadeira Pneus: Novos. Condizentes com as dimensões do equipamento e especificações/catálogo do modelo. Cabine: Fechada, com proteção contra capotamento e queda de objetos (ROPS/FOPS); Equipada com ar-condicionado e aquecedor: Assento do operador ergonômico, ajustável, com apoio para os braços e cinto de segurança. Garantia e Assistência Técnica: Garantia mínima de 12 meses para o equipamento, mais garantia adicional de 12 (doze) meses para motor, eixo e transmissão; A empresa vencedora deverá fo · 19 UNIDADE
Retroescavadeira, Nova (zero hora), ano 2026 ou superior, Tipo B, com as seguintes características mínimas: Especificações Gerais: Chassi monobloco em caixa soldada; Tração 4x4; Cor predominante: Amarela; Equipado com todos os equipamentos exigidos pelo Código Brasileiro de Transito (CTB); Catálogo, ou prospecto de peças e serviços originais do fabricante do equipamento em português. Dimensões: Peso operacional entre 6.500kg e 8.500kg; Distância entre eixos maior ou igual a 2.100 [cm]; Profundidade máxima de escavação maior ou igual a 4.250 [cm]; Força de escavação no cilindro da caçamba 4.850 kgf; Motor: Potência bruta mínima de 80 HP; Mínimo de 4 cilindros; Combustível: diesel, com tanque de capacidade mínima para 125 litros; Aspiração: turboalimentado; Transmissão: Sistema de transmissão com no mínimo 04 marchas a frente e 04 a ré, tipo shuttle ou shift; Velocidade de deslocamento em quarta marcha superior a 35 km/h. Direção: Hidrostática, hidráulica, elétrica ou eletrohidráulica. Freio: Freio de serviço auto ajustável. Implementos: Acionamento hidráulico, com vazão de 105l/min; Caçamba com carregador frontal hidráulico com 02 (dois) pistões de basculamento e capacidade mínima de 0,80m³, com dentes parafusados; Caçamba retro com capacidade de 0,20m³, comando traseiro com 02 (duas) alavancas; Estabilizadores. Sistema de Segurança: Alarme sonoro de marcha à ré; Iluminação de trabalho noturno com dois faróis destinados a iluminar a área de trabalho da Escavadeira Pneus: Novos. Condizentes com as dimensões do equipamento e especificações/catálogo do modelo. Cabine: Fechada, com proteção contra capotamento e queda de objetos (ROPS/FOPS); Equipada com ar-condicionado e aquecedor: Assento do operador ergonômico, ajustável, com apoio para os braços e cinto de segurança. Garantia e Assistência Técnica: Garantia mínima de 12 meses para o equipamento, mais garantia adicional de 12 (doze) meses para motor, eixo e transmissão; A empresa vencedora deverá fornecer as 03 (três) primeiras revisões gratuitas quanto à mão de o · 19 UNIDADE
Escavadeira Hidráulica, Nova (zero hora), ano 2026 ou superior, Tipo A, com as seguintes características mínimas: Especificações Gerais: Cor predominante: Amarela/Laranja; Equipado com todos os equipamentos exigidos pelo Código Brasileiro de Transito (CTB); Controles pilotados com duas alavancas tipo “joystick”; Proteção do fundo do chassi; Monitoramento via satélite standard do fabricante, sem custo mensal dos serviços por 12 meses; Catálogo, ou prospecto de peças e serviços originais do fabricante do equipamento em português. Dimensões: Peso operacional de no mínimo 13.000kg e no máximo 18.500kg; Dimensão mínima da sapata maior ou igual a 600 [mm]; Profundidade máxima de escavação maior ou igual a 4.500 [cm]; Lança com 4.200 [cm] de comprimento e braço com 2.300 [cm]; Caçamba de 0,80m³. Motor: Potência bruta mínima de 90 HP; Mínimo de 4 cilindros; Combustível: diesel, com tanque de capacidade mínima para 220 litros; Aspiração: turboalimentado; Nível de emissão de poluentes: TIER III; Da mesma marca do fabricante ou grupo fabricante do equipamento. Freios: Freios a disco em banho de óleo. Material Rodante: Equipado com 01 (um ) ou 02 (dois) roletes superiores e 07 (sete) inferiores. Sistema de Segurança: Alarme sonoro de marcha à ré; Ao menos um farol ao lado direito da lança. Pneus: Novos. Condizentes com as dimensões do equipamento e especificações/catálogo do modelo. Cabine: Fechada, com proteção contra capotamento e queda de objetos (ROPS/FOPS); Equipada com ar-condicionado e aquecedor: Equipada com rádio AM/FM, com entrada para pen drive. Assento do operador ergonômico, ajustável, com apoio para os braços e cinto de segurança. Garantia e Assistência Técnica: Garantia mínima de 12 meses para o equipamento, mais garantia adicional de 12 (doze) meses para motor, eixo e transmissão; A empresa vencedora deverá fornecer as 03 (três) primeiras revisões gratuitas quanto à mão de obra e deslocamento. · 13 UNIDADE
Escavadeira Hidráulica, Nova (zero hora), ano 2026 ou superior, Tipo B, com as seguintes características mínimas: Especificações Gerais: Cor predominante: Amarela/Laranja; Equipado com todos os equipamentos exigidos pelo Código Brasileiro de Transito (CTB); Controles pilotados com duas alavancas tipo “joystick”; Proteção do fundo do chassi; Monitoramento via satélite standard do fabricante, sem custo mensal dos serviços por 12 meses; Catálogo, ou prospecto de peças e serviços originais do fabricante do equipamento em português. Dimensões: Peso operacional de no mínimo 19.000kg e no máximo 22.500kg; Dimensão mínima da sapata maior ou igual a 600 [mm]; Profundidade máxima de escavação maior ou igual a 5.800 [cm]; Lança com 5.200 [cm] de comprimento e braço com 2.400 [cm]; Caçamba de 1,20m³. Motor: Potência bruta mínima de 130 HP; Mínimo de 4 cilindros; Combustível: diesel, com tanque de capacidade mínima para 270 litros; Aspiração: turboalimentado; Nível de emissão de poluentes: TIER III; Da mesma marca do fabricante ou grupo fabricante do equipamento. Freios: Freios a disco em banho de óleo. Material Rodante: Equipado 02 (dois) roletes superiores e 07 (sete) inferiores. Sistema de Segurança: Alarme sonoro de marcha à ré; Ao menos um farol ao lado direito da lança. Pneus: Novos. Condizentes com as dimensões do equipamento e especificações/catálogo do modelo. Cabine: Fechada, com proteção contra capotamento e queda de objetos (ROPS/FOPS); Equipada com ar-condicionado e aquecedor: Equipada com rádio AM/FM, com entrada para pen drive. Assento do operador ergonômico, ajustável, com apoio para os braços e cinto de segurança. Garantia e Assistência Técnica: Garantia mínima de 12 meses para o equipamento, mais garantia adicional de 12 (doze) meses para motor, eixo e transmissão; A empresa vencedora deverá fornecer as 03 (três) primeiras revisões gratuitas quanto à mão de obra e deslocamento. · 13 UNIDADE
os 6 primeiros de 13 itens publicados

Documentos do edital

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

Este comprador tem mais editais abertos

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DA REGIAO DOS CAMPOS DE CIMA DA SERRA - CONDESUS está com 3 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 12.133.639,51, e 1 sem valor publicado.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.