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[Portal de Compras Públicas] - O objeto da presente licitação é o Contratação de empresa especializada na execução de serviços de sinalização de trânsito horizontal, vertical e dispositivos auxiliares no município de Espigão D’Oeste/RO, em conformidade com as diretrizes estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997), nas resoluções vigentes do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, bem como nas normas técnicas aplicáveis. O serviço tem como objetivo promover a segurança viária, reduzir acidentes e garantir o ordenamento do tráfego, nos termos do art. 6º, inciso XXV, e art. 18 da Lei nº 14.133/2021, conforme quantidades, condições e especificações técnicas minuciosamente descritas nos anexos do edital.

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Itens do edital

Documentos do edital

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

Este comprador tem mais editais abertos

MUNICIPIO DE ESPIGAO D'OESTE está com 8 licitações com proposta aberta agora. Somam R$ 9.720.382,34.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.