Contratação de empresa especializada no fornecimento de material gráfico personalizado – painel em lona, canetas…
Contratação de empresa especializada no fornecimento de material gráfico personalizado – painel em lona, canetas, sacolas ecológicas, folders, cartazes, crachás, banners, pastas e blocos de anotação – destinado às campanhas Novembro Azul (2026), Setembro Amarelo (2027) e Outubro Rosa (2027) e à XXI Jornada Jurídica da PGE/MA (2026), por dispensa de licitação com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, conforme especificações do Termo de Referência.
Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →
Por enquanto, o chat ao vivo funciona nas licitações do Compras.gov.br e do Portal de Compras Públicas. Outros portais em breve.
Prazos deste edital
- depoisNesta modalidade não há prazo legal para contestar o edital.
- seg 09/11Enviar a proposta até 11:00 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
Como funciona esta disputa
- Dispensa: compra direta, sem licitação; quando há disputa, ela é rápida, pelo sistema.
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
Como participar
* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta
Aviso de Contratação Direta · Dispensa
Pré-requisitos para disputar
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
Documentos do edital
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
O menor da amostra foi R$ 7.443,90 e o maior, R$ 85.905,15.
Valores do contrato inteiro (todos os itens somados), não preço por unidade. Preço unitário por item: Quanto pagaram.
Aqui, ainda sem deságio histórico confiável neste segmento: a referência é a mediana do que já fechou no segmento, R$ 28.294,94, o mesmo número para todos os editais parecidos, não um cálculo deste edital.
Informe o seu custo total (produto + frete + impostos + BDI) e o preço que pretende propor. A conta roda no seu navegador: nem o custo nem o preço são enviados pra gente.
| Patamar do histórico | Preço | Sobra | Margem |
|---|---|---|---|
| Piso do histórico33 de 44 fechamentos ficaram acima disso | R$ 15.806,28 | ||
| Mediana do histórico22 de 44 fechamentos ficaram acima disso | R$ 28.294,94 | ||
| Teto do histórico11 de 44 fechamentos ficaram acima disso | R$ 54.154,21 |
Ver os editais que formaram essa faixa
- Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de material de · Lagoa Grande do Maranhão/MA: R$ 30.000,00 · 18/09/2026
- Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de material de · Lagoa Grande do Maranhão/MA: R$ 70.000,00 · 18/09/2026
- Seleção da proposta mais vantajosa visando o registro de preços para futura e eventual contratação de empresa( · Anajatuba/MA: R$ 14.514,40 · 17/09/2026
- Aquisição de material de consumo - material gráfico - Kit/Calendário MPMA 2027. · São Luís/MA: R$ 19.500,00 · 17/09/2026
- Seleção da proposta mais vantajosa visando o registro de preços para futura e eventual contratação de empresa( · Anajatuba/MA: R$ 49.149,50 · 17/09/2026
Faixa apurada nos contratos já assinados e publicados no PNCP. É retrato do que já aconteceu, não previsão de resultado. Eles têm tamanhos diferentes: alguns são um item só, outros o fornecimento inteiro. Use a faixa como ordem de grandeza. A disputa de hoje depende de quem aparecer.
O mercado de Publicidade e Gráfica em MA
O valor estimado deste edital é R$ 21.646,53, maior que 18 dos 44 contratos desta amostra (40%). São grandezas diferentes: o estimado é quanto o órgão orçou, e a amostra são contratos já assinados, que costumam sair abaixo dele. O limite de aceitabilidade é por item ou lote, conforme o edital (Lei 14.133, art. 59, III). Serve como ordem de grandeza (se o edital é grande ou pequeno para o ramo), não como preço a propor.
Quem já ganhou em Publicidade e Gráfica no Maranhão
35 empresas diferentes já assinaram contrato de Publicidade e Gráfica no Maranhão na nossa coleta (63 contratos).
| Empresa | Contratos | Total assinado barra = maior desta lista |
|---|---|---|
| ENTER PROPAGANDA E MARKETING LTDA | 1 | R$ 4.800.000,00 |
| V C CHAVES FREITAS LTDA | 4 | R$ 1.586.003,83 |
| ARTES SERVICOS SOCIAIS E EMPREENDIMENTOS GRAFICOS LTDA | 3 | R$ 1.163.254,03 |
| E M SOUSA SERVICO GRAFICOS | 3 | R$ 1.084.141,80 |
| E G ARAUJO LTDA | 2 | R$ 795.440,00 |
| NANO COMUNICACAO LTDA | 1 | R$ 631.997,16 |
Soma do que já foi assinado e publicado no PNCP, com CNPJ. Não é ranking de reputação nem previsão de quem vai disputar o seu próximo edital: é o que já foi contratado. E é a nossa amostra: empresa que não aparece pode simplesmente não ter caído nela.
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