Aquisição emergencial do medicamento cloridrato de venlafaxina 75 MG, destinada ao cumprimento de determinação judicial…
Aquisição emergencial do medicamento cloridrato de venlafaxina 75 MG, destinada ao cumprimento de determinação judicial em favor da paciente j. C. C. de menezes, conforme especificações e quantitativos constantes nos anexos.
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Prazos deste edital
- depoisNesta modalidade não há prazo legal para contestar o edital.
- qua 25/11Enviar a proposta até 10:00 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
Como funciona esta disputa
- Dispensa: compra direta, sem licitação; quando há disputa, ela é rápida, pelo sistema.
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
Como participar
* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital
Aviso de Contratação Direta · Dispensa
Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou cal
Processo administrativo nº DE0527/2026
Informação complementar do órgão: JUSTIFICA-SE A NECESSIDADE DE AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO, TENDO SEU CONSUMO MENSAL BASEADO NA PRESCRIÇÃO MÉDICA, VISANDO ATENDER A DEMANDA JUDICIAL DO PACIENTE QUE ADQUIRIU O DIREITO VIA PROCESSO JUDICIAL. A AQUISIÇÃO TORNA-SE IMPRESCINDÍVEL PARA EVITAR O DESABASTECIMENTO E/O SEQUESTRO DE VALORES DO ESTADO PARA SUPRIR E PROSSEGUIR COM O TRATAMENTO DO PACIENTE EM QUESTÃO. SEM OS QUAIS PODEM OCORRER O NÃO CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL, E A INTERRUPÇÃO DO TRATAMENTO E/OU AGRAVAMENTO DO QUADRO CLÍNICO.
Pré-requisitos para disputar
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
Documentos do edital
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
O menor da amostra foi R$ 130,85 e o maior, R$ 1.190,40.
Valores do contrato inteiro (todos os itens somados), não preço por unidade. Preço unitário por item: Quanto pagaram.
Aqui, ainda sem deságio histórico confiável neste segmento: a referência é a mediana do que já fechou no segmento, R$ 486,80, o mesmo número para todos os editais parecidos, não um cálculo deste edital.
Informe o seu custo total (produto + frete + impostos + BDI) e o preço que pretende propor. A conta roda no seu navegador: nem o custo nem o preço são enviados pra gente.
| Patamar do histórico | Preço | Sobra | Margem |
|---|---|---|---|
| Piso do histórico6 de 8 fechamentos ficaram acima disso | R$ 244,62 | ||
| Mediana do histórico4 de 8 fechamentos ficaram acima disso | R$ 486,80 | ||
| Teto do histórico2 de 8 fechamentos ficaram acima disso | R$ 750,19 |
Ver os editais que formaram essa faixa
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Faixa apurada nos contratos já assinados e publicados no PNCP. É retrato do que já aconteceu, não previsão de resultado. Eles têm tamanhos diferentes: alguns são um item só, outros o fornecimento inteiro. Use a faixa como ordem de grandeza. A disputa de hoje depende de quem aparecer.
O mercado de Medicamentos e Insumos em SE
O valor estimado deste edital é R$ 316,80, maior que 3 dos 8 contratos desta amostra (37%). São grandezas diferentes: o estimado é quanto o órgão orçou, e a amostra são contratos já assinados, que costumam sair abaixo dele. O limite de aceitabilidade é por item ou lote, conforme o edital (Lei 14.133, art. 59, III). Serve como ordem de grandeza (se o edital é grande ou pequeno para o ramo), não como preço a propor.
Quem já ganhou em Medicamentos e Insumos em Sergipe
22 empresas diferentes já assinaram contrato de Medicamentos e Insumos em Sergipe na nossa coleta (30 contratos).
| Empresa | Contratos | Total assinado barra = maior desta lista |
|---|---|---|
| CG FARMA DISTRIBUIDORA LTDA | 1 | R$ 243.704,00 |
| S&J DISTRIBUIDORA LTDA | 5 | R$ 206.543,00 |
| NOVAMED PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA | 2 | R$ 112.027,00 |
| PROMEFARMA MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA | 1 | R$ 52.611,84 |
| SANFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA | 2 | R$ 34.657,00 |
| DROGAFONTE LTDA | 2 | R$ 26.649,00 |
Soma do que já foi assinado e publicado no PNCP, com CNPJ. Não é ranking de reputação nem previsão de quem vai disputar o seu próximo edital: é o que já foi contratado. E é a nossa amostra: empresa que não aparece pode simplesmente não ter caído nela.
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Este comprador tem mais editais abertos
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE está com 19 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 23.274.510,58.
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- Aquisição, em regime de consignação, com a disponibilização de equipamentos e…R$ 762.851,50 · encerra 25/11
- Aquisição emergencial do medicamento adalimumabe 40MG/0,8ML, destinada ao cumprimento de…R$ 33.261,84 · encerra 25/11
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[LICITANET] - Registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos, destinados ao ate · Riachuelo/SEREGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DA FARMÁCIA BÁSICA PARA ATENDER · Aquidabã/SEAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO PARA ATENDER CUMPRIMENTO DE DEMANDA JUDICIAL, SOB A FORMA DE COMPRA EMERGEN · Aracaju/SEAQUISIÇÃO, EM REGIME DE CONSIGNAÇÃO, COM A DISPONIBILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E INSTRUMENTAIS EM COMOD · Aracaju/SEregistro de preços para futura e eventual aquisição de material médico hospitalar, para a Secretaria · Japaratuba/SEAQUISIÇÃO EMERGENCIAL DO MEDICAMENTO ADALIMUMABE 40MG/0,8ML, DESTINADA AO CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃ · Aracaju/SEFonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.