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Contratação de empresa para fornecimento de água mineral natural sem gás, envasada em garrafões de 20L (vinte litros)…

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA · Porto Velho/RO · Dispensa

Contratação de empresa para fornecimento de água mineral natural sem gás, envasada em garrafões de 20L (vinte litros), devidamente lacrados, sem o custo do garrafão, em regime de troca de garrafões e garrafões para água mineral vazios/novos com capacidade de 20L (vinte litros) destinados à reposição de perdas, danos ou ampliação do acervo de garrafões do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, para atender as necessidades do Fórum da Comarca de Nova Brasilândia do Oeste.

Recebendo propostas até 23/11 às 08:00

Quer só o edital? Edital no sistema oficial →

Esta licitação aceita chat ao vivo: no Essencial e no Relanceia IA, o Relanceia lê o chat da sessão e te chama no WhatsApp. Lance e resposta continuam no portal.

Chat ao vivo · No Essencial e no Relanceia IA
Valor estimado
R$ 17.694,60
Propostas até
23/11/2026 às 08:00 (horário de Brasília)
encerra amanhã
publicado há 9 dias
Nº de controle PNCP
04293700000172-1-000280/2026

Prazos deste edital

  1. depoisNesta modalidade não há prazo legal para contestar o edital.
  2. seg 23/11Enviar a proposta até 08:00 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.

Como funciona esta disputa

  • Dispensa: compra direta, sem licitação; quando há disputa, ela é rápida, pelo sistema.
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar

Quem pode participar
Exclusivo para ME/EPP*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Propostas a partir de
13/11/2026, 15:15

* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta

Aviso de Contratação Direta · Dispensa

Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Processo administrativo nº 0000064-72.2026.8.22.8000

Informação complementar do órgão: As empresas interessadas, devem observar que existe 1 GRUPO com2 (dois) itens nesta Dispensa Eletrônica 243/26 que deverão baixar o TERMO DE REFERÊNCIA Nº - 42/2026 -Sesuc/Nusege/CSI/SA/PRESI/TJRO, que contém todas as exigências do futuro contrato, além das especificações do objeto conforme consta no Aviso de Dispensa de Licitação Nº 243/2026 Nuproc/Diaq/Deagesp/SA/PRESI/TJRO no Anexo I e II do referido Termo de Referência 42/2026, ou solicitar por meio dos contatos abaixo relacionados: Núcleo de Processamento da Contratação na Fase Externa – Nuproc/Diaq/Deagesp/SA - e-mail: licitacoes@tjro

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

Água Mineral Natural tipo: sem gás, material embalagem: plástico, tipo embalagem: retornável Prazo de validade proposta - 60 dias. Prazo de entrega será de até 02 dias úteis a partir do 1º dia útil após o recebimento da Req. Local de Entrega: FÓRUM JUIZ JOSÉ DE MELO E SILVA-Rua Príncipe da Beira, n. 1491, Setor 03-CEP: 76958-000-N. Brasiland · 1.260 Garrafão LR$ 13,60/un
Garrafão material: plástico, capacidade: 20, aplicação: água mineral, características adicionais: vazio, transparente, retornável, nbr 14222/14328 Prazo de validade proposta - 60 dias. Prazo de entrega será de até 02 dias úteis a partir do 1º dia útil após o recebimento da Req. Local de Entrega: FÓRUM JUIZ JOSÉ DE MELO E SILVA-Rua Príncipe da Beira, n. 1491, Setor 03-CEP: 76958-000-N. Brasiland · 20 UnidadeR$ 27,93/un

Documentos do edital

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

Este comprador tem mais editais abertos

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA está com 8 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 5.014.618,53, e 1 sem valor publicado.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.