Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Aparelho de ar-condicionado tipo Split Hi-Wall, com tecnologia
Inverter, com capacidade de refrigeração de 12.000 BTUs, destinado
à climatização de ambientes, com ciclo exclusivamente frio. O
equipamento deverá ser composto por unidade evaporadora
(interna) e unidade condensadora (externa), fornecidas de forma
completa e compatível entre si.
Deverá possuir tecnologia Inverter, proporcionando maior eficiência
energética, estabilidade da temperatura e redução do consumo de
energia. Deverá apresentar classificação de eficiência energética
“A”, conforme critérios e etiquetagem vigentes do INMETRO/ENCE e
Programa Brasileiro de Etiquetagem, atendendo aos requisitos
aplicáveis.
O equipamento deverá operar em tensão de 220 V, em frequência
compatível com a rede elétrica brasileira, e utilizar gás refrigerante
de baixo impacto ambiental, conforme tecnologia disponível e
regulamentação vigente. Deverá possuir controle remoto sem fio,
permitindo, no mínimo, ligar/desligar o equipamento, ajustar
temperatura, selecionar modo de operação e controlar a velocidade
de ventilação.
A unidade evaporadora deverá ser adequada para instalação em
parede e apresentar funcionamento com baixo nível de ruído. A
unidade condensadora deverá ser adequada para instalação
externa, possuindo construção resistente às condições normais de
uso e às intempéries. O equipamento deverá ser fornecido novo, de
primeiro uso, original de fábrica, acompanhado de todos os
componentes necessários ao seu funcionamento e instalação,
incluindo controle remoto e acessórios originais. Deverá possuir
garantia mínima de 12 (doze) meses, contados a partir do
recebimento definitivo do equipamento, contra defeitos de
fabricação.
O produto deverá atender às normas técnicas e requisitos de
segurança, eficiência energética e certificação aplicáveis, devendo
ser entregue em embalagem original, lacrada e em perfeitas condições de uso. · 1 UNDR$ 2.373,40/un
Instalação: fornecimento de todos os equipamentos; fornecimento de
materiais auxiliares para instalação (tubos de cobre, cabos, drenos,
disjuntores, suportes, etc); execução completa da instalação dos
equipamentos; garantia de funcionamento adequado após a
instalação. A instalação deverá seguir rigorosamente os manuais
dos fabricantes e as normas técnicas da ABNT vigentes. Garantia
mínima de 12 meses. · 1 SERVIÇOR$ 874,95/un
Pedestal para sustentação de banner, com estrutura confeccionada
em metal, com acabamento e tratamento adequados para
proporcionar resistência à corrosão e durabilidade.
Deverá possuir estrutura firme e estável, com base dimensionada de
forma a garantir segurança e estabilidade durante a utilização,
evitando tombamento em condições normais de uso.
Deverá possuir sistema de regulagem de altura, permitindo ajuste
entre 1,80 m e 2,20 m, e sistema de fixação adequado para banners,
proporcionando sustentação firme e segura.
A estrutura deverá permitir montagem, desmontagem e transporte
com facilidade, sem comprometer sua resistência e estabilidade.
O produto deverá apresentar acabamento uniforme, sem rebarbas,
deformações ou defeitos de fabricação, sendo fornecido novo, sem
uso anterior, acompanhado dos componentes necessários à sua
utilização.
Deverá possuir garantia mínima de 12 (doze) meses contra
defeitos de fabricação. Modelo – anexo II · 1 UNDR$ 127,64/un
Tribuna/púlpito institucional em acrílico, destinada a utilização em eventos, solenidades, reuniões e demais atividades oficiais, confeccionada em acrílico de alta resistência, com espessura mínima de 10 mm, proporcionando estabilidade, durabilidade e resistência ao uso contínuo. A estrutura deverá possuir acabamento transparente, uniforme e sem rebarbas, com peças cortadas a laser, garantindo precisão dimensional e qualidade no acabamento. A tribuna deverá apresentar dimensões aproximadas de 1,10 m de altura, com base de 50 cm de largura por 40 cm de profundidade, conforme modelo apresentado, devendo possuir tampo superior com aproximadamente 37 cm de profundidade e estrutura frontal/lateral com aproximadamente 15 cm, mantendo-se a configuração e proporções do modelo de referência. Deverá possuir compartimento/estrutura interna com aproximadamente 27 cm, conforme desenho apresentado. Deverá ser equipada com sistema de rodízios (rodinhas) resistentes, adequados ao peso da estrutura e que permitam sua movimentação com segurança, devendo os rodízios estar devidamente fixados à base e não comprometer a estabilidade da tribuna durante sua utilização. A parte frontal deverá conter o Brasão Oficial da Prefeitura, aplicado de forma permanente e integrada ao acrílico, por meio de gravação e/ou aplicação técnica compatível com o material, sendo expressamente vedada a utilização de adesivo, película adesiva ou etiqueta autocolante para reprodução do brasão. O brasão deverá apresentar boa definição, acabamento uniforme, resistência ao desgaste e permanecer legível durante a vida útil do produto. O produto deverá ser novo, de primeiro uso, confeccionado sob medida, resistente, seguro e com acabamento de qualidade, sendo fornecido completo e pronto para utilização, conforme dimensões e características estabelecidas neste Termo de Referência. Modelo – Anexo III · 1 UNDR$ 3.575,57/un
Kit composto por 01 (uma) base revestida e 03 (três) mastros de
alumínio, destinados à exposição de bandeiras oficiais em
ambientes internos e eventos institucionais.
Mastros: confeccionados em alumínio, divididos em 04 (quatro)
partes, com diâmetro aproximado de 28 mm, dotados de encaixes
de redução interna nas extremidades, permitindo fácil montagem,
desmontagem, transporte e armazenamento. Cada mastro deverá
possuir 02 (duas) presilhas para fixação da bandeira nos respectivos
ilhoses. Altura total aproximada de 2,40 m, já incluindo a ponteira
tipo lança.
Ponteiras: tipo lança, com aproximadamente 30 cm de altura,
confeccionadas em latão cromado ou material de resistência,
acabamento e qualidade equivalentes, compatíveis com os mastros
fornecidos.
Base: confeccionada em madeira resistente, com acabamento
revestido, própria para acomodação simultânea de 03 (três) mastros
de alumínio com 28 mm de diâmetro, contendo canoplas metálicas
para encaixe dos mastros e pés de borracha antiderrapantes,
proporcionando estabilidade durante o uso. Cor: padrão amadeirado,
na tonalidade Carvalho Colonial ou equivalente.
O conjunto deverá ser compatível com bandeiras nos tamanhos
aproximados de 0,90 m x 1,28 m e 1,12 m x 1,60 m. As bandeiras
não estão incluídas no objeto. Garantia mínima de 12 meses. · 1 UNDR$ 760,00/un
Sistema de microfone duplo sem fio, composto por 02 (dois)
transmissores de mão sem fio e 01 (um) receptor UHF, destinado à
utilização em eventos institucionais, solenidades, entrevistas,
coletivas, apresentações e demais ações promovidas pela
Administração Pública. O sistema deverá operar em tecnologia UHF,
com baixa interferência e estabilidade de sinal, permitindo alcance
de até 100 metros em condições ideais de operação. Os
transmissores deverão possuir cápsula dinâmica de alta
sensibilidade, sistema anti-impacto (anti-shock), chave liga/desliga,
botão para troca de canais e display digital com indicação de canal,
nível de bateria e sinal de RF. O receptor deverá possuir
alimentação bivolt automática, estabilidade de recepção e saídas de
áudio compatíveis com equipamentos de sonorização. O sistema
deverá apresentar resposta de frequência de 50 Hz a 15 kHz ou
superior, proporcionando reprodução vocal clara e de qualidade. Os
transmissores deverão permitir alimentação por baterias
recarregáveis e também por pilhas compatíveis, com autonomia
mínima aproximada de 8 horas de uso contínuo.
O conjunto deverá acompanhar 01 (um) receptor, 02 (dois)
transmissores sem fio, fonte de alimentação, cabos de conexão,
baterias recarregáveis, carregador compatível, cabo USB, case ou
estojo para transporte e manual de instruções em português. Os
equipamentos deverão possuir estrutura resistente e adequada à
utilização contínua em ambientes institucionais e eventos oficiais.
Garantia mínima de 12 (doze) meses contra defeitos de fabricação. · 1 UNDR$ 1.645,00/un
Papel para impressão, formato A4, tipo sulfite, destinado à utilização
em impressoras a laser, jato de tinta, copiadoras e equipamentos
multifuncionais, para impressão de documentos administrativos e
demais materiais de expediente. O produto deverá possuir formato
A4, com dimensões de 210 x 297 mm, admitindo-se tolerância
dimensional compatível com as normas técnicas aplicáveis. Deverá
apresentar gramatura de 75 g/m², cor branca, com alvura superior,
proporcionando excelente contraste, boa definição de textos e
imagens e adequada qualidade de impressão. O papel deverá ser
produzido em material de boa qualidade, com superfície lisa,
uniforme e livre de imperfeições, sem manchas, furos, rasgos,
ondulações ou partículas que possam prejudicar a impressão ou
causar atolamentos nos equipamentos. Deverá apresentar
adequada opacidade e formação, permitindo impressão frente e
verso, quando aplicável, sem comprometimento significativo da
legibilidade.
As folhas deverão possuir corte preciso e esquadro adequado, com
bordas regulares e acabamento que favoreça o correto
funcionamento dos equipamentos de impressão e cópia. O papel
deverá ser compatível com os principais processos de impressão e
reprodução utilizados em ambiente administrativo. Cada unidade
deverá ser fornecida em resma contendo 500 (quinhentas) folhas,
devidamente acondicionadas em embalagem original do fabricante,
resistente à umidade, poeira e demais condições que possam
comprometer a integridade do produto durante o transporte e
armazenamento. O produto deverá ser novo, de primeiro uso, sem
sinais de deterioração, umidade ou avarias, e atender às normas
técnicas e de qualidade aplicáveis ao produto. A embalagem deverá
apresentar, de forma legível, as informações de identificação do
produto, fabricante, formato, gramatura e quantidade de folhas.
Especificações mínimas: formato A4 (210 x 297 mm); tipo sulfite;
gramatura 75 g/m²; cor branca; característica adicional: alvura
superior; apresentação: resma com 500 folhas. · 10 UNDR$ 33,91/un
Lente objetiva zoom padrão de alta performance para câmeras
digitais mirrorless com sensor Full Frame e montagem eletrônica
compatível com a câmera especificada no Item 11 e com câmeras
mirrorless que utilizem o mesmo sistema de montagem, com
distância focal variável entre 24 mm e 70 mm, abertura máxima
constante de f/2.8 em toda a faixa de zoom e abertura mínima de
f/22. Deve possuir construção óptica com elementos especiais
destinados à redução de aberrações cromáticas, distorções e
demais aberrações ópticas, diafragma circular com, no mínimo, 9
lâminas, proporcionando desfoque suave, sistema de foco
automático de alta velocidade, preciso, suave e silencioso, com
motor ultrassônico ou tecnologia equivalente, foco interno e
possibilidade de acionamento do foco manual sem necessidade de
desativação do sistema de foco automático. Deve possuir distância
mínima de focalização de aproximadamente 0,21 m ou menor,
sistema de estabilização óptica de imagem, construção resistente à
poeira e respingos, com vedação em pontos críticos, e comunicação
eletrônica com o corpo da câmera para controle de foco, abertura,
estabilização e demais funções compatíveis. A objetiva deverá
possuir montagem nativa compatível com a câmera especificada no
Item 07 e ser também compatível com a câmera mirrorless já
disponível na Secretaria, modelo Canon EOS R50, sem necessidade
de adaptadores, garantindo o pleno funcionamento do foco
automático, controle eletrônico de abertura, estabilização de imagem
e comunicação entre câmera e objetiva. Deve possuir rosca para
filtro frontal de aproximadamente 82 mm e ser fornecida com tampa
frontal, tampa traseira e parasol compatível. Produto novo, original,
sem uso anterior, com garantia do fabricante. Referência: Canon · 1 UNDR$ 18.189,50/un
Cartão de memória SDXC, capacidade de 64 GB, interface UHS-I,
UHS Speed Class 3 (U3), Classe 10 e Video Speed Class V30.
Deve apresentar velocidade de leitura de até 160 MB/s e velocidade
de gravação de até 120 MB/s, sendo adequado para
armazenamento e gravação de fotografias em formatos JPEG e
RAW e vídeos em resolução Full HD e 4K. Produto novo, original,
sem uso anterior, acondicionado em embalagem original do
fabricante e acompanhado de garantia. · 2 UNDR$ 286,13/un
Bateria recarregável de íons de lítio, original do fabricante da
câmera, modelo LP-E17, destinada à utilização como bateria
sobressalente em câmera digital mirrorless Canon EOS R50. Deve
possuir tensão nominal de 7,2 V CC e capacidade nominal de 1.040
mAh, com comunicação eletrônica com o corpo da câmera para
gerenciamento e indicação do nível de carga. Dimensões
aproximadas de 33,0 x 14,0 x 49,4 mm e peso aproximado de 45 g.
Produto novo, original, sem uso anterior, com embalagem e garantia
do fabricante. Referência: Canon · 2 UNDR$ 704,27/un
Câmera fotográfica digital mirrorless, com sensor CMOS Full Frame
de aproximadamente 35,9 x 24,0 mm e resolução efetiva mínima de
24 megapixels, sistema de lentes intercambiáveis com montagem
eletrônica nativa, compatível com objetivas do mesmo sistema de
montagem e com a objetiva especificada no Item 08, sem
necessidade de adaptadores, permitindo o pleno funcionamento dos
recursos de foco automático, controle de abertura, estabilização e
comunicação eletrônica entre corpo e objetiva. Deve possuir
processador de imagem de alto desempenho, sistema de foco
automático com detecção de fase e rastreamento de sujeitos,
sensibilidade ISO mínima de 100 a 102.400, com possibilidade de
expansão, visor eletrônico e tela LCD articulável e sensível ao toque.
Deve permitir gravação de vídeos em resolução 4K UHD, com
possibilidade de gravação em Full HD, possuir conectividade Wi-Fi e
Bluetooth, entrada para microfone externo, saída para fones de
ouvido e conexão USB. Deve possuir armazenamento em cartão de
memória SD/SDHC/SDXC, alimentação por bateria recarregável e
ser fornecida com bateria, carregador ou sistema de carregamento
compatível, tampa do corpo, alça e demais acessórios necessários
ao funcionamento. A câmera deverá ser compatível com a objetiva
especificada no Item 08 e permitir comunicação eletrônica integral
entre os equipamentos, incluindo controle de foco, abertura e
estabilização de imagem, sem necessidade de adaptadores. Produto
novo, original, sem uso anterior, com garantia do fabricante.
Referencia: Canon · 1 UNDR$ 10.345,00/un
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais.
Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.