Contratação de empresa(s) especializada(s) para o fornecimento, locação, montagem e execução de serviços necessários…
Unidade administrativa · Vilhena/RO
· Pregão - Eletrônico
Contratação de empresa(s) especializada(s) para o fornecimento, locação, montagem e execução de serviços necessários à estruturação das festividades comemorativas do 49º Aniversário do Município de Vilhena/RO.
Recebendo propostas até 16/11 às 09:30
Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →
Por enquanto, o chat ao vivo funciona nas licitações do Compras.gov.br e do Portal de Compras Públicas. Outros portais em breve.
Valor estimado
R$ 129.597,68
Propostas até
16/11/2026 às 09:30 (horário de Brasília)
faltam 11 dias
publicado há 8 dias
Nº de controle PNCP
04092706000181-1-000244/2026
Prazos deste edital
faltam 7 dias úteis
- ter 10/11Último dia para pedir esclarecimento ou contestar o edital (impugnar).
por quê?
3 dias úteis antes da sessão (Lei 14.133/2021, art. 164, caput). Mostramos 1 dia útil antes do limite, de folga: feriado estadual ou municipal no meio antecipa o prazo (Lei 14.133, art. 183, III). Confira os feriados locais do órgão: vale o prazo do sistema do órgão. Horário-limite: confira no edital.
- seg 16/11Enviar a proposta até 09:30 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
- seg 16/11Sessão. Depois do julgamento ou da habilitação, discordou do resultado? Diga na hora, no chat da sessão, que vai recorrer. Depois não dá.
por quê?
Discordou do resultado? Na sessão, depois do julgamento das propostas ou da habilitação, registre na hora a intenção de recorrer: quem sai calado perde o direito (Lei 14.133, art. 165, §1º, I). Quem registrou tem 3 dias úteis para as razões; quem quer defender a própria vitória apresenta contrarrazões no mesmo prazo (art. 165, I e §4º). Vale o prazo do sistema do órgão.
- depoisSe ficar em 1º: o órgão pede os documentos de habilitação.
por quê?
CND Federal, FGTS e CNDT válidas no momento da habilitação, que é pedida do vencedor (Lei 14.133, art. 63, II e III; art. 68). ME/EPP com certidão vencida ou com restrição apresenta assim mesmo e tem 5 dias úteis, contados de quando é declarada vencedora, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para regularizar (LC 123, art. 43, §1º).
Como funciona esta disputa
- Pregão: disputa pela internet; ganha o menor preço (ou o maior desconto).
- Lances abertos: todos veem, um cobre o outro até o tempo acabar.
- Se o edital exigir: garantia da proposta até R$ 1.296 (1%), garantia do contrato até R$ 6.480 (5%; 10% se justificado) e patrimônio líquido mínimo até R$ 12.960 (Lei 14.133, arts. 58, 98 e 69, §4º).
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar
Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Aberto
Propostas a partir de
28/10/2026, 09:30
* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital
Edital · Pregão - Eletrônico
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Processo administrativo nº 1011952029
Pré-requisitos para disputar
A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
Contratação de empresa especializada para a confecção, transporte, montagem, distribuição e apoio operacional de bolo comemorativo destinado às festividades alusivas ao 49º Aniversário do Município de Vilhena, a serem realizadas no dia 23 de novembro de 2026, na praça Genival Nunes, no Município de Vilhena/RO. O bolo deverá possuir 49 (quarenta e nove) metros de comprimento, sendo que cada módulo deverá medir, no mínimo, 60 cm x 35 cm, até completar a metragem total. Deverá ser confeccionado com três camadas de massa tipo pão de ló, contendo dois recheios (brigadeiro e beijinho – dois amores), cobertura em chantili branco, decorada nas cores verde, azul e amarelo, e ornamentada com papel de arroz contendo o brasão oficial do Município de Vilhena e da Fundação Cultural de Vilhena. A quantidade deverá ser suficiente para atender, no mínimo, 6.000 (seis mil) pessoas. O evento terá duração mínima de 05 (cinco) horas, com início previsto para as 13h, devendo a empresa contratada comparecer ao local com antecedência mínima de 03 (três) horas para a entrega, montagem e organização do bolo. Todos os custos relativos ao transporte, mão de obra, equipamentos, materiais, montagem, distribuição e demais despesas necessárias à perfeita execução dos serviços serão de responsabilidade da contratada, observadas as condições e especificações constantes no Termo de Referência. · 1 SERVIÇOR$ 61.466,67/un
PULA-PULA (CAMA ELÁSTICA). Prestação de serviço de locação de cama elástica (pula-pula) com diâmetro mínimo de 4,27 m, capacidade mínima de 150 kg, destinada à recreação infantil. O equipamento deverá permanecer em funcionamento durante 05 (cinco) horas, conforme programação do evento. A contratada deverá comparecer ao local com antecedência mínima de 02 (duas) horas para montagem, instalação, inspeção e testes operacionais. Deverá disponibilizar 01 (um) monitor exclusivamente responsável pela operação e organização da utilização do equipamento durante todo o período de funcionamento. O equipamento deverá estar em perfeito estado de conservação, devidamente ancorado, limpo e seguro para utilização pelo público. A contratada será responsável pelo transporte, montagem, desmontagem, operação, manutenção, fornecimento de cabos, extensões elétricas, equipamentos de proteção e todos os demais materiais necessários ao funcionamento, inclusive substituição imediata do equipamento em caso de defeito que impeça sua utilização durante o evento. · 10 SERVIÇOR$ 725,19/un
TOBOGÃ INFLÁVEL. Prestação de serviço de locação de tobogã inflável de grande porte, com dimensões mínimas de 8,00 m de comprimento, 6,00 m de largura e 6,00 m de altura, capacidade mínima de 200 kg, destinado à recreação infantil. O equipamento deverá permanecer em funcionamento durante 05 (cinco) horas, conforme programação do evento. A contratada deverá comparecer ao local com antecedência mínima de 02 (duas) horas para montagem, instalação, inspeção e testes operacionais. Deverá disponibilizar 01 (um) monitor exclusivamente responsável pela operação e organização da utilização do equipamento durante todo o período de funcionamento. O equipamento deverá estar em perfeito estado de conservação, devidamente ancorado e seguro para utilização pelo público. A contratada será responsável pelo transporte, montagem, desmontagem, operação, manutenção, fornecimento de cabos, extensões elétricas, sopradores, equipamentos de proteção e todos os demais materiais necessários ao funcionamento, inclusive substituição imediata do equipamento em caso de defeito que impeça sua utilização durante o evento. · 3 SERVIÇOR$ 2.414,37/un
PIPOCA. Fornecimento de 3.200 (três mil e duzentas) unidades de pipoca, preparada na hora, utilizando carrinhos apropriados para produção e distribuição durante o evento. A contratação deverá contemplar todos os equipamentos, insumos necessários (milho de pipoca, óleo, sal, embalagens e demais materiais correlatos), mão de obra, transporte, montagem, desmontagem e toda a infraestrutura necessária ao funcionamento dos equipamentos, incluindo cabos, extensões elétricas e demais acessórios. O atendimento deverá ocorrer de forma contínua durante o período de 05 (cinco) horas, das 13h às 18h, devendo a contratada comparecer ao local com antecedência mínima de 02 (duas) horas para montagem, organização e testes operacionais. A contratada deverá disponibilizar quantidade suficiente de carrinhos, equipamentos e operadores para garantir o fornecimento integral do quantitativo estimado durante o período estabelecido. · 3.200 UNDR$ 2,20/un
ALGODÃO DOCE. Fornecimento de 2.700 (duas mil e setecentas) unidades de algodão doce, preparado na hora, mediante utilização de carrinhos ou máquinas apropriadas para produção e distribuição durante o evento. A contratação deverá contemplar todos os equipamentos, insumos necessários (açúcar, corantes alimentícios, palitos, embalagens e demais materiais correlatos), mão de obra, transporte, montagem, desmontagem e toda a infraestrutura necessária ao funcionamento dos equipamentos. O atendimento deverá ocorrer de forma contínua durante o período de 05 (cinco) horas, das 13h às 18h, devendo a contratada comparecer ao local com antecedência mínima de 02 (duas) horas para montagem, organização e testes operacionais. A contratada deverá disponibilizar quantidade suficiente de equipamentos e operadores para assegurar o fornecimento integral do quantitativo estimado durante todo o período do evento. · 2.700 UNDR$ 2,53/un
CHURROS. Fornecimento de 2.500 (duas mil e quinhentas)
unidades de churros, preparados na hora, com
aproximadamente 15 cm de comprimento, recheados com
doce de leite, produzidos em carrinhos apropriados para
comercialização e distribuição durante o evento. A
contratação deverá contemplar todos os equipamentos,
insumos necessários (massa, recheio, óleo, açúcar, canela,
embalagens e demais materiais correlatos), mão de obra,
transporte, montagem, desmontagem e infraestrutura
necessária ao funcionamento dos equipamentos. O
atendimento deverá ocorrer de forma contínua durante o
período de 05 (cinco) horas, das 13h às 18h, devendo a
contratada comparecer ao local com antecedência mínima
de 02 (duas) horas para montagem, organização e testes
operacionais. A contratada deverá disponibilizar
quantidade suficiente de carrinhos e operadores para
garantir o fornecimento integral do quantitativo estimado
durante o período do evento. · 2.500 UNDR$ 5,79/un
LOCAÇÃO DE TENDAS E GRADES PARA O ANIVERSÁRIO DA CIDADE, compreendendo o fornecimento, transporte, montagem, instalação, manutenção e desmontagem de 06 (seis) tendas com dimensões de 10 x 10 metros cada, totalizando 600 m² (seiscentos metros quadrados) de área coberta, com pé-direito mínimo de 3,00 metros, cobertura em material apropriado, na cor branca, e iluminação interna em luz branca, em quantidade suficiente para garantir adequada luminosidade durante a utilização. O serviço deverá contemplar, ainda, a locação de 120 (cento e vinte) metros lineares de grades de contenção e isolamento, com estrutura metálica apropriada para utilização em eventos, destinadas à delimitação e organização dos espaços, conforme orientação da organização. Estão incluídos no objeto todos os serviços de transporte, montagem, instalação, desmontagem, mão de obra, ferramentas, equipamentos e materiais necessários à adequada execução dos serviços. As estruturas deverão ser entregues e estar completamente montadas e em condições de utilização na noite anterior à realização do evento, devendo apresentar boas condições de conservação, estabilidade e segurança. A contratação destina-se à realização de evento com duração estimada de 05 (cinco) horas e público estimado entre 3.000 (três mil) e 6.000 (seis mil) pessoas · 1 SERVIÇOR$ 25.290,00/un
Documentos do edital
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
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