Construção de unidades habitacionais no Município de Mucajaí - RR por meio da contemplação na seleçao do Novo PAC…
Construção de unidades habitacionais no Município de Mucajaí - RR por meio da contemplação na seleçao do Novo PAC, no âmbito do Programa MCMV FNHIS Sub-50. para execução da Proposta nº 040820/2025, cujo objeto é a implantação de unidades habitacionais no Município, vinculada à Operação Caixa nº 1105958-32.
Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →
Prazos deste edital
- qua 11/11Último dia para pedir esclarecimento ou contestar o edital (impugnar).
por quê?
3 dias úteis antes da sessão (Lei 14.133/2021, art. 164, caput). Mostramos 1 dia útil antes do limite, de folga: feriado estadual ou municipal no meio antecipa o prazo (Lei 14.133, art. 183, III). Confira os feriados locais do órgão: vale o prazo do sistema do órgão. Horário-limite: confira no edital.
- ter 17/11Enviar a proposta até 09:00 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
- ter 17/11Sessão. Depois do julgamento ou da habilitação, discordou do resultado? Diga na hora, no chat da sessão, que vai recorrer. Depois não dá.
por quê?
Discordou do resultado? Na sessão, depois do julgamento das propostas ou da habilitação, registre na hora a intenção de recorrer: quem sai calado perde o direito (Lei 14.133, art. 165, §1º, I). Quem registrou tem 3 dias úteis para as razões; quem quer defender a própria vitória apresenta contrarrazões no mesmo prazo (art. 165, I e §4º). Vale o prazo do sistema do órgão.
- depoisSe ficar em 1º: o órgão pede os documentos de habilitação.
por quê?
CND Federal, FGTS e CNDT válidas no momento da habilitação, que é pedida do vencedor (Lei 14.133, art. 63, II e III; art. 68). ME/EPP com certidão vencida ou com restrição apresenta assim mesmo e tem 5 dias úteis, contados de quando é declarada vencedora, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para regularizar (LC 123, art. 43, §1º).
Como funciona esta disputa
- Concorrência: licitação de contratos maiores (obras, engenharia, serviços especiais); o critério está no edital.
- Sessão presencial: no local do órgão, não pela internet.
- Lances abertos: todos veem, um cobre o outro até o tempo acabar.
- Se o edital exigir: garantia da proposta até R$ 30.840 (1%), garantia do contrato até R$ 154.200 (5%; 10% se justificado) e patrimônio líquido mínimo até R$ 308.400 (Lei 14.133, arts. 58, 98 e 69, §4º).
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
Como participar
* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital
Edital · Concorrência - Presencial
concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia
Processo administrativo nº 072/2026
Pré-requisitos para disputar
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
Documentos do edital
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
O menor da amostra foi R$ 775.999,99 e o maior, R$ 10.790.896,00.
Valores do contrato inteiro (todos os itens somados), não preço por unidade. Preço unitário por item: Quanto pagaram.
Aplicando o deságio típico de 0,0% ao valor estimado deste edital, o preço de referência fica em R$ 3.084.000,00.
Informe o seu custo total (custo direto (material, mão de obra e equipamentos) + BDI) e o preço que pretende propor. A conta roda no seu navegador: nem o custo nem o preço são enviados pra gente.
| Patamar do histórico | Preço | Sobra | Margem |
|---|---|---|---|
| Piso do histórico45 de 60 fechamentos ficaram acima disso | R$ 1.256.748,10 | ||
| Referência deste edital23 de 60 fechamentos ficaram acima disso | R$ 3.084.000,00 | ||
| Teto do histórico15 de 60 fechamentos ficaram acima disso | R$ 4.016.594,82 |
Ver os editais que formaram essa faixa
- Construção de Calçadão Coberto, contendo I.S. comunitários, deposito e abrigo técnico. · Entre Rios do Oeste/PR: R$ 3.800.000,00 (estimado R$ 3.871.456,42) · 29/10/2026
- Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de execução de obra de Construção da Escola Mu · Caparaó/MG: R$ 1.710.830,00 (estimado R$ 1.710.838,62) · 30/10/2026
- Contratação de empresa especializada para o fornecimento, instalação, organização, identificação, certificação · Osasco/SP: R$ 2.706.000,00 (estimado R$ 4.005.468,96) · 28/10/2026
- CONTRATAÇÃO SEMI-INTEGRADA DE EMPRESA DE ENGENHARIA VISANDO À REQUALIFICAÇÃO DO PRIMEIRO TRECHO DA RUA PAULO D · Camboriú/SC: R$ 3.689.996,85 (estimado R$ 4.552.979,32) · 04/11/2026
- REFORMA E AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE PORANGA/CE · Poranga/CE: R$ 5.956.632,57 (estimado R$ 7.949.138,32) · 28/10/2026
Faixa apurada nos contratos já assinados e publicados no PNCP. É retrato do que já aconteceu, não previsão de resultado. Eles têm tamanhos diferentes: alguns são um item só, outros o fornecimento inteiro. Use a faixa como ordem de grandeza. A disputa de hoje depende de quem aparecer.
O mercado de Engenharia e Obras no Brasil
O valor estimado deste edital é R$ 3.084.000,00, maior que 37 dos 60 contratos desta amostra (61%). São grandezas diferentes: o estimado é quanto o órgão orçou, e a amostra são contratos já assinados, que costumam sair abaixo dele. O limite de aceitabilidade é por item ou lote, conforme o edital (Lei 14.133, art. 59, III). Serve como ordem de grandeza (se o edital é grande ou pequeno para o ramo), não como preço a propor.
Quem já ganhou em Engenharia e Obras em Roraima
20 empresas diferentes já assinaram contrato de Engenharia e Obras em Roraima na nossa coleta (21 contratos).
| Empresa | Contratos | Total assinado barra = maior desta lista |
|---|---|---|
| CONSPRO CONSTRUCOES LTDA | 1 | R$ 57.985.317,77 |
| ALPHA ENTERPRISES & CONSTRUCTIONS LTDA | 1 | R$ 20.145.000,00 |
| MPX EMPREENDIMENTOS LTDA | 1 | R$ 15.227.692,66 |
| PROSSERV - COMERCIO E SERVICOS LTDA | 1 | R$ 2.399.887,80 |
| PEGASO COMERCIO E SERVICOS LTDA | 1 | R$ 552.016,80 |
| A2 & OLIVEIRA SERVIÇOS DE ESCRITÓRIO LTDA | 1 | R$ 535.000,00 |
Soma do que já foi assinado e publicado no PNCP, com CNPJ. Não é ranking de reputação nem previsão de quem vai disputar o seu próximo edital: é o que já foi contratado. E é a nossa amostra: empresa que não aparece pode simplesmente não ter caído nela.
Este comprador tem mais editais abertos
MUNICIPIO DE MUCAJAI está com 2 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 7.617.937,44.
- Execução dos serviços remanescentes da construção da nova escola municipal jesus de…R$ 4.533.937,44 · encerra 11/11
Ver mais 1 licitação aberta em Mucajaí →
Receba por e-mail toda licitação de obras, reformas e serviços de engenharia assim que abrir. Grátis pra começar.
Criar alerta grátisVer no portal do PNCP →Licitações parecidas
Contratação de serviços de gerenciamento, administração e controle de abastecimento de combustíveis, · Boa Vista/RR Contratação de serviço de Internet móvel via satélite para manter os integrantes do 6° Batalhão de · Boa Vista/RRContratação de Empresa Especializada para execução dos serviços da obra de Implantação de Estrada Vi · Boa Vista/RRExecução dos serviços remanescentes da construção da nova escola municipal jesus de nazaré, padrão F · Mucajaí/RRContratação de empresa de engenharia para a execução da reforma e ampliação da Central de Laboratóri · Boa Vista/RRContratação de empresa especializada para execução dos serviços de reforma da Praça Suapi na sede do · Pacaraima/RRFonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.