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Registro de preços para futura aquisição de dietas, suplementos e fraldas destinados ao atendimento de demandas…

Prefeitura Municipal de Deodápolis - MS · Deodápolis/MS · Pregão - Eletrônico

Registro de preços para futura aquisição de dietas, suplementos e fraldas destinados ao atendimento de demandas judiciais.

Recebendo propostas até 16/11 às 08:00

Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →

Por enquanto, o chat ao vivo funciona nas licitações do Compras.gov.br e do Portal de Compras Públicas. Outros portais em breve.

Valor estimado
R$ 270.806,25
Propostas até
16/11/2026 às 08:00 (horário de Brasília)
faltam 11 dias
publicado há 8 dias
Nº de controle PNCP
03903176000141-1-000135/2026

Prazos deste edital

  1. ter 10/11Último dia para pedir esclarecimento ou contestar o edital (impugnar).
    por quê?

    3 dias úteis antes da sessão (Lei 14.133/2021, art. 164, caput). Mostramos 1 dia útil antes do limite, de folga: feriado estadual ou municipal no meio antecipa o prazo (Lei 14.133, art. 183, III). Confira os feriados locais do órgão: vale o prazo do sistema do órgão. Horário-limite: confira no edital.

  2. seg 16/11Enviar a proposta até 08:00 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
  3. seg 16/11Sessão. Depois do julgamento ou da habilitação, discordou do resultado? Diga na hora, no chat da sessão, que vai recorrer. Depois não dá.
    por quê?

    Discordou do resultado? Na sessão, depois do julgamento das propostas ou da habilitação, registre na hora a intenção de recorrer: quem sai calado perde o direito (Lei 14.133, art. 165, §1º, I). Quem registrou tem 3 dias úteis para as razões; quem quer defender a própria vitória apresenta contrarrazões no mesmo prazo (art. 165, I e §4º). Vale o prazo do sistema do órgão.

  4. depoisSe ficar em 1º: o órgão pede os documentos de habilitação.
    por quê?

    CND Federal, FGTS e CNDT válidas no momento da habilitação, que é pedida do vencedor (Lei 14.133, art. 63, II e III; art. 68). ME/EPP com certidão vencida ou com restrição apresenta assim mesmo e tem 5 dias úteis, contados de quando é declarada vencedora, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para regularizar (LC 123, art. 43, §1º).

Como funciona esta disputa

  • Pregão: disputa pela internet; ganha o menor preço (ou o maior desconto).
  • Lances abertos: todos veem, um cobre o outro até o tempo acabar.
  • Registro de preços: o órgão registra o seu preço numa ata e compra quando precisar e pode comprar menos que o total, ou nada (Lei 14.133, art. 83).
  • Se o edital exigir: garantia da proposta até R$ 2.708 (1%), garantia do contrato até R$ 13.540 (5%; 10% se justificado) e patrimônio líquido mínimo até R$ 27.081 (Lei 14.133, arts. 58, 98 e 69, §4º).
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar

Quem pode participar
Exclusivo para ME/EPP*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Aberto
Propostas a partir de
29/10/2026, 07:30
Registro de preços
Sim**

* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta

** a quantidade contratada pode variar dentro da ata. Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).

Edital · Pregão - Eletrônico

pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Processo administrativo nº 163/2026

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

Suplemento Nutricional Componentes: Conc.Proteico Sr. Lete, Ptn Sr. Leite Isolada Componentes Adicionais: Com Sabor Outros Componentes: Isento Glúten Apresentação: Pó Para Uso Oral. Lata de 800 gramas Catmat 435942. · 200 LATAR$ 165,60/un
Alimento nutricionalmente completo em pó para pacientes em nutrição oral ou enteral, com caseinato de calcio, proteina isolada de soja, e/ou proteina isolada soro leite, com presença de fos e inulina, com até np maximo 3 gramas de gordura saturada em 1 litro da preparação na diluição padrão. Osmolalidade minimo 456 maximo 498 ( m0sm/kg de água) . Isento de lactose. Lata de 800 gramas. · 80 LATAR$ 110,44/un
Dieta enteral - aspecto físico: líquido. Uso: enteral ou oral. Características: hipercalórica, normoproteica. Fonte de proteína: caseinato e/ou ptn soja e/ou soro leite. Fonte de carboidrato: maltodextrina. Fonte de lipídios: óleos veg.e/ou tcm e/ou lec.soja. Componentes adicionais: aas,vit.,minerais. Características adicionais: isento glúten, lact. ,sacarose. Sabor: c/ ou s/ sabor. Validade: 12 meses. Embalagem de 1 lt. Catmat 404992. · 250 UNIDADER$ 44,25/un
Dieta enteral - aspecto físico: líquido. Uso: dieta enteral. Características: normocalórica, normoproteica, normolipídica. Fonte de proteína: ptn isolada soja. Fonte de carboidrato: maltodextrina. Fonte de lipídios: óleos veg.e/ou tcm e/ou lec.soja. Componentes adicionais: aas,vit., minerais. Características adicionais: isento glúten, lact., sacarose. Sabor: c/sabor. Validade: 12 meses. Embalagem de 1 lt. Catmat 435229. · 200 UNIDADER$ 42,97/un
Dieta enteral, aspecto físico: líquido, uso: enteral ou oral, características: hipercalórica,hiperproteica, fonte de proteína: conc. Sr.e/ou isol.soja e/ou isol.lte e/ou casei., fonte de carboidrato: xarope milho e/ou sacarose e/ou maltodextrina, fonte de lipídios: óleos vegetais e/ou lec.soja, componentes adicionais: vit.,min. E fibras, características adicionais: isento de glúten, sabor: c/ ou s/ sabor. Validade: 12 meses. Embalagem de 1lt. Catmat 475050 · 200 UNIDADER$ 37,85/un
Dieta enteral, aspecto físico: líquido. Uso: enteral ou oral. Características: normocalórica, hiperproteica, fonte de proteína: 50% caseinato de cálcio e 50 % proteína isolada de soja. Fonte de carboidrato: 100% maltodextrina. Fonte de lipídios: óleos veg,tcm e/ou óleo peixe e/ou lec. Soja. Componentes adicionais: aas,vit.,minerais, fibras. Características adicionais: isento glúten, lact., sacarose. Distribuição calórica: 44% carboidrato, 39% lipídio, 17 % proteína. Sabor: c/ ou s/ sabor. Validade: 12 meses. Embalagem de 1 lt. Catmat 479046 · 300 UNIDADER$ 37,37/un
FRALDA DESCARTÁVEL. TIPO FORMATO: ANATÔMICO. TAMANHO: PEQUENO. PESO USUÁRIO: ATÉ 40 KG. CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: FLOCOS DE GEL, ABAS ANTIVAZAMENTO, FAIXA AJUSTÁVEL. TIPO ADESIVO FIXAÇÃO: FITAS ADESIVAS MULTIAJUSTÁVEIS. TIPO USUÁRIO: ADULTO. CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: USO: GERIÁTRICO. COMPOSIÇÃO: NÃO TECIDO DE FIBRAS DE POLIPROPILENO, POLIETILENO, FIBRAS/POLPA DE CELULOSE, POLÍMEROS SUPERABSORVENTES, ALOE VERA, CONTROLE DE ODOR, ADESIVO TERMOPLÁSTICO, FITAS ADESIVAS, BARREIRA ANTIVAZAMENTO, COM ELÁSTICOS LATERAIS, INDICADOR DE UMIDADE, CANAIS DE DISTRIBUIÇÃO. DATA DE FABRICAÇÃO E PRAXO DE VALIDADE IMPRESSA NA EMBALAGEM. MARCA EQUIVALENTE, SIMILAR OU DE MELHOR QUALIDADE: TENA, BIGFRAL, PLENITUD. CATMAT: 427338. · 1.300 UNIDADER$ 3,16/un
FRALDA DESCARTÁVEL. TIPO FORMATO: ANATÔMICO. TAMANHO: MÉDIO. PESO USUÁRIO: DE 40 A 70 KG. CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: FLOCOS DE GEL, ABAS ANTIVAZAMENTO, FAIXA AJUSTÁVEL. TIPO ADESIVO FIXAÇÃO: FITAS ADESIVAS MULTIAJUSTÁVEIS. TIPO USUÁRIO: ADULTO. CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: USO: GERIÁTRICO. COMPOSIÇÃO: NÃO TECIDO DE FIBRAS DE POLIPROPILENO, POLIETILENO, FIBRAS/POLPA DE CELULOSE, POLÍMEROS SUPERABSORVENTES, ALOE VERA, CONTROLE DE ODOR, ADESIVO TERMOPLÁSTICO, FITAS ADESIVAS, BARREIRA ANTIVAZAMENTO, COM ELÁSTICOS LATERAIS, INDICADOR DE UMIDADE, CANAIS DE DISTRIBUIÇÃO. DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE IMPRESSA NA EMBALAGEM. MARCA EQUIVALENTE, SIMILAR OU DE MELHOR QUALIDADE: TENA, BIGFRAL, PLENITUD. CATMAT: 358131. · 6.920 UNIDADER$ 2,68/un
FRALDA DESCARTÁVEL. TIPO FORMATO: ANATÔMICO. TAMANHO: GRANDE. PESO USUÁRIO: ACIMA DE 70 KG. CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: FLOCOS DE GEL, ABAS ANTIVAZAMENTO, FAIXA AJUSTÁVEL. TIPO ADESIVO FIXAÇÃO: FITAS ADESIVAS MULTIAJUSTÁVEIS, REUTILIZÁVEIS. CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: USO: GERIÁTRICO. COMPOSIÇÃO: NÃO TECIDO DE FIBRAS DE POLIPROPILENO, POLIETILENO, FIBRAS/POLPA DE CELULOSE, POLÍMEROS SUPERABSORVENTES, ALOE VERA, CONTROLE DE ODOR, ADESIVO TERMOPLÁSTICO, FITAS ADESIVAS, BARREIRA ANTIVAZAMENTO, COM ELÁSTICOS LATERAIS, INDICADOR DE UMIDADE, CANAIS DE DISTRIBUIÇÃO. DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE IMPRESSA NA EMBALAGEM. MARCA EQUIVALENTE, SIMILAR OU DE MELHOR QUALIDADE: TENA, BIGFRAL, PLENITUD. CATMAT: 358132. · 3.510 UNIDADER$ 2,72/un
FRALDA DESCARTÁVEL. TIPO FORMATO: ANATÔMICO. TAMANHO: EXTRA GRANDE/XG. PESO USUÁRIO: ACIMA DE 90 KG. CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: FLOCOS DE GEL, ABAS ANTIVAZAMENTO, FAIXA AJUSTÁVEL. TIPO ADESIVO FIXAÇÃO: FITAS ADESIVAS MULTIAJUSTÁVEIS, REUTILIZÁVEIS. CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: USO: GERIÁTRICO. COMPOSIÇÃO: NÃO TECIDO DE FIBRAS DE POLIPROPILENO, POLIETILENO, FIBRAS/POLPA DE CELULOSE, POLÍMEROS SUPERABSORVENTES, ALOE VERA, CONTROLE DE ODOR, ADESIVO TERMOPLÁSTICO, FITAS ADESIVAS, BARREIRA ANTIVAZAMENTO, COM ELÁSTICOS LATERAIS, INDICADOR DE UMIDADE, CANAIS DE DISTRIBUIÇÃO. DATA DE FABRICAÇÃO E DATA DE VALIDADE IMPRESSA NA EMBALAGEM. MARCA EQUIVALENTE, SIMILAR OU DE MELHOR QUALIDADE: TENA, BIGFRAL, PLENITUD. CATMAT: 360501/38059. · 7.100 UNIDADER$ 3,81/un
FRALDA DESCARTÁVEL INFANTIL – TAMANHO RN: Fralda descartável infantil, tamanho RN (recém-nascido), formato anatômico, indicada para recém-nascidos, com cobertura externa impermeável e respirável, camada interna suave e adequada ao contato com a pele, núcleo de alta absorção contendo material celulósico e polímero superabsorvente, barreiras antivazamento, elásticos nas pernas e cintura, sistema de ajuste adequado ao corpo, indicador de umidade, controle de odores e proteção contra vazamentos. Produto atóxico, hipoalergênico, dermatologicamente seguro e adequado à pele delicada do bebê. Indicada para usuários com peso aproximado de até 5 kg, admitindo-se variação conforme fabricante, desde que compatível com o tamanho RN. Data de fabricação e prazo de validade impressos na embalagem.Marcas de referência: Pampers, Huggies ou MamyPoko, ou equivalente/similar de qualidade igual ou superior. Catmat: 616000. · 300 UNIDADER$ 1,29/un
FRALDA DESCARTÁVEL INFANTIL – TAMANHO P: Fralda descartável infantil, tamanho P (pequeno), formato anatômico, indicada para bebês, com cobertura externa impermeável e respirável, camada interna suave, núcleo de alta absorção contendo material celulósico e polímero superabsorvente, barreiras antivazamento, elásticos nas pernas e cintura, sistema de ajuste adequado ao corpo, indicador de umidade, controle de odores e proteção contra vazamentos. Produto atóxico, hipoalergênico e dermatologicamente seguro. Indicada para usuários com peso aproximado de 3 a 6 kg, admitindo-se variação conforme fabricante, desde que compatível com o tamanho P. Data de fabricação e prazo de validade impressos na embalagem.Marcas de referência: Pampers, Huggies ou MamyPoko, ou equivalente/similar de qualidade igual ou superior. Catmat: 616001. · 300 UNIDADER$ 1,28/un
os 12 primeiros de 25 itens publicados

Documentos do edital

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.