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Aquisição de materiais para sinalização viária - no sistema de registro de preços

MUNICÍPIO DE MIRASSOL D`OESTE/MT · Mirassol d'Oeste/MT · Pregão - Eletrônico
Recebendo propostas até 24/11 às 09:00

Quer só o edital? Edital no sistema oficial →

Por enquanto, o chat ao vivo funciona nas licitações do Compras.gov.br, do Portal de Compras Públicas, do Licitar Digital, do Pregão Banrisul, do Compras RS (CELIC), do SIADES (ES), do Compras MT (SEPLAG), do Compras RJ (SIGA) e do e-Município. Outros portais em breve.

Valor estimado
R$ 1.959.181,66
Propostas até
24/11/2026 às 09:00 (horário de Brasília)
faltam 2 dias
publicado há 12 dias
Nº de controle PNCP
03755477000175-1-000105/2026

Prazos deste edital

faltam 2 dias úteis
Pôr na minha Google Agenda
  1. ter 17/11Último dia para pedir esclarecimento ou contestar o edital (impugnar).
    por quê?

    3 dias úteis antes da sessão (Lei 14.133/2021, art. 164, caput). Mostramos 1 dia útil antes do limite, de folga: feriado estadual ou municipal no meio antecipa o prazo (Lei 14.133, art. 183, III). Confira os feriados locais do órgão: vale o prazo do sistema do órgão. Horário-limite: confira no edital.

  2. ter 24/11Enviar a proposta até 09:00 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
  3. ter 24/11Sessão. Depois do julgamento ou da habilitação, discordou do resultado? Diga na hora, no chat da sessão, que vai recorrer. Depois não dá.
    por quê?

    Discordou do resultado? Na sessão, depois do julgamento das propostas ou da habilitação, registre na hora a intenção de recorrer: quem sai calado perde o direito (Lei 14.133, art. 165, §1º, I). Quem registrou tem 3 dias úteis para as razões; quem quer defender a própria vitória apresenta contrarrazões no mesmo prazo (art. 165, I e §4º). Vale o prazo do sistema do órgão.

  4. depoisSe ficar em 1º: o órgão pede os documentos de habilitação.
    por quê?

    CND Federal, FGTS e CNDT válidas no momento da habilitação, que é pedida do vencedor (Lei 14.133, art. 63, II e III; art. 68). ME/EPP com certidão vencida ou com restrição apresenta assim mesmo e tem 5 dias úteis, contados de quando é declarada vencedora, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para regularizar (LC 123, art. 43, §1º).

Como funciona esta disputa

  • Pregão: disputa pela internet; ganha o menor preço (ou o maior desconto).
  • Lances abertos: todos veem, um cobre o outro até o tempo acabar.
  • Registro de preços: o órgão registra o seu preço numa ata e compra quando precisar e pode comprar menos que o total, ou nada (Lei 14.133, art. 83).
  • Se o edital exigir: garantia da proposta até R$ 19.592 (1%), garantia do contrato até R$ 97.959 (5%; 10% se justificado) e patrimônio líquido mínimo até R$ 195.918 (Lei 14.133, arts. 58, 98 e 69, §4º).
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar

Quem pode participar
Exclusivo para ME/EPP em 36 de 44 itens*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Aberto
Propostas a partir de
10/11/2026, 11:26
Registro de preços
Sim**

* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta; os outros 8 itens não têm reserva

** a quantidade contratada pode variar dentro da ata. Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).

Edital · Pregão - Eletrônico

pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Processo administrativo nº 131/2026

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

TINTA PARA PINTURA RODOVIARIA - PARA DEMARCACAO VIARIA A BASE DE RESINA ACRILICA, COR VERMELHA, TINTA ACRILICA ESTIRENADA A BASE DE SOLVENTE, RECOMENDADA PARA SINALIZACAO HORIZONTAL DE RODOVIAS, VIAS URBANAS E AEROPORTOS, SECAGEM RAPIDA, OTIMA RESISTENCIA A ABRASAO E COR, FORTE ADERENCIA AO PAVIMENTO, OTIMA FLEXIBILIDADE. · 375 LATAO 18 LITROR$ 276,71/un
TINTA - LIQUIDA, A BASE DE RESINA ACRILICA, COM ESPECIFI-CACAO 3.16 DO MANUAL DE NORMAS DO DER., NA COR BRANCA, PARA SER UTILIZADA EM AMBIENTE DEMARCACAO DE RODOVIAS, PARA PINTURA DE FAIXAS EM RODOVIAS., ACONDICIONADA EM BALDE DE 18 LITROS · 600 LATA 18 LITROR$ 261,88/un
TINTA - LIQUIDA, A BASE DE RESINA ACRILICA, COM ESPECIFI-CACAO 3.16 DO MANUAL DE NORMAS DO DER., NA COR AMARELA., PARA SER UTILIZADA EM AMBIENTE DEMARCACAO DE RODOVIAS., PARA PINTURA DE FAIXAS EM RODOVIAS., ACONDICIONADA EM BALDE DE 18 LITROS. · 600 GALAO 18 LITROR$ 283,07/un
TINTA - A BASE DE SOLVENTE, NA COR PRETA, PARA SER UTILIZADA EM AMBIENTE DEMARCACAO VIARIA, PARA PINTURA DE FAIXAS DE RODOVIAS, ACONDICIONADA EM GALAO DE 18 LITROS · 375 GALAO 18 LITROR$ 284,54/un
TINTA - LIQUIDA, A BASE DE RESINA ACRILICA, COM ESPECIFICACAO 3.16 DO MANUAL DE NORMAS DO DER, NA COR AZUL, PARA SER UTILIZADA EM AMBIENTE DE DEMARCACAO DE RODOVIAS, FAIXAS EM RODOVIAS, ACONDICIONADA EM GALAO DE 18 LITROS · 30 GALAO 18 LITROR$ 313,67/un
SOLVENTE - DILUENTE, A BASE DE HIDROCARBONETOS, DE RAPIDA EVAPORACAO, ISENTO DE BENZENO, PARA DILUICAO DE TINTA DE DEMARCACAO VIARIA · 375 LATA 18 LITROR$ 246,41/un
MICRO-ESFERAS DE VIDRO RETRO - REFLETIVAS INCOLOR TIPO II-A, SACO DE 25 KG, CONFORME NORMA ABNT NBR 16184:2013. · 338 SACO 25 QUILOR$ 183,42/un
PLACA DE SINALIZACAO - TIPO VIARIA DE ADVERTENCIA,CONFECCIONADA EM ALUMINIO 3105 H28,ESPESSURA 1,5MM, FORMA QUADRADA, COM 0,50CM DE LADO COM PROGRAMACAO OPOSTA CONSIDERANDO-SE UMA DAS DIAGONAIS QUE FICARA NA POSICAO VERTICAL, COM TARJA - ORLA - MEDINDO 0,01M DE LARGURA, COM 4 FUROS DE DIAMETRO 1/4POL. DISTRIBUIDOS ESTRATEGICAMENTE SOBRE A PLACA, COM NO MINIMO 30CM ENTRE FUROS,FORMA, CORES, SIMBOLOS E LEGENDA DE ACORDO COM AS NORMAS DO CTB EM VIGOR, A-18, SALIENCIA OU LOMBADA.,COM ADERENCIA DE ACORDO COM A NBR 11003 · 900 M²R$ 345,02/un
POSTE DE ACO - CILINDRICO EM ACO GALVANIZADO COM 3,5 METROS DE ALTURA, 2X1/2 POLEGADAS, 1,55 MILIMETROS DE ESPESSURA, TUBO FECHADO, COM PARAFUSO FRANCES 5/16 POLEGADAS X 3/4 POLEGADAS, PORCA SEXTAVADA 5/16 POLEGADAS E ARRUELAS LISAS 5/16 POLEGADAS · 375 UNIDADER$ 228,01/un
CONE - CONE FLEXIVEL EMBORRACHADO 75CM, NA COR LARANJA/BRANCO, POSSUI DUAS FAIXAS REFLETIVAS TIPO COLMEIA NA COR BRANCA E COM RETRO REFLETANCIA DE 250 CANDELAS, SOLDADOS ELETRONICAMENTE NO CONE.,NA COR LARANJA COM FAIXA BRANCAS E PRETO COM FAIXA AMARE,ALTURA 750MM, BASE 400 X 400 MM · 150 UNIDADER$ 117,00/un
CONE - TIPO DE SINALIZACAO DE AUTO IMPACTO, FLEXIVEL,COM ALTURA: 50,00CM E DIAMETRO DA BASE DE 20,00CM, PODENDO SER UTILIZADO PARA VARIAS FINALIDADES · 100 UNIDADER$ 116,08/un
BARREIRA DE SINALIZACAO REMOVIVEL - PLASTICO BH PARA SINALIZACAO DE TRANSITO FABRICADA EM POLIETILENO LINEAR, ATRAVES DO PROCESSO DE ROTOMOLDAGEM, ADITIVADO CONTRA ACAO DOS RAIOS SOLARES ULTRAVIOLETA, A BARREIRA PLASTICA BH POSSUI COR SOLIDA INCORPORADA A QUENTE GARANTINDO UMA PROLONGADA VIDA UTIL CONTRA DESBOTAMENTO. DIMENSOES: ALTURA: 600 MM LARGURA DO BLOCO: 600 MM LARGURA DO TOPO: 130 MM COMPRIMENTO DO BLOCO: 1020 MM COMPRIMENTO TOTAL (CONSIDERANDO O ENGATE): 1110 MM PESO TOTAL: 8 KG. ( OU - 10). MATERIAL: POLIETILENO. COR (ES): LARANJA COM FAIXAS REFLETIVAS · 50 UNIDADER$ 446,37/un
os 12 primeiros de 44 itens publicados

Documentos do edital

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

Este comprador tem mais editais abertos

MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTE está com 3 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 2.730.802,26.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.