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Aquisição de itens fracassados e/ou cancelados do pregão eletrônico nº 045/2025, processo licitatório nº 92/2025…

MUNICIPIO DE RIO BRILHANTE · Rio Brilhante/MS · Pregão - Eletrônico

Aquisição de itens fracassados e/ou cancelados do pregão eletrônico nº 045/2025, processo licitatório nº 92/2025 de equipamento e material permanente para unidades básicas de saúde, através de emenda parlamentar proposta nº 12237.028000/1240-06 do ministério da saúde.

Recebendo propostas até 27/11 às 08:30

Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →

Por enquanto, o chat ao vivo funciona nas licitações do Compras.gov.br, do Portal de Compras Públicas, do Licitar Digital, do Pregão Banrisul, do Compras RS (CELIC), do SIADES (ES), do Compras MT (SEPLAG), do Compras RJ (SIGA) e do e-Município. Outros portais em breve.

Valor estimado
R$ 211.913,19
Propostas até
27/11/2026 às 08:30 (horário de Brasília)
faltam 5 dias
publicado há 9 dias
Nº de controle PNCP
03681582000107-1-000084/2026

Prazos deste edital

  1. seg 23/11Último dia para pedir esclarecimento ou contestar o edital (impugnar).
    por quê?

    3 dias úteis antes da sessão (Lei 14.133/2021, art. 164, caput). Mostramos 1 dia útil antes do limite, de folga: feriado estadual ou municipal no meio antecipa o prazo (Lei 14.133, art. 183, III). Confira os feriados locais do órgão: vale o prazo do sistema do órgão. Horário-limite: confira no edital.

  2. sex 27/11Enviar a proposta até 08:30 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
  3. sex 27/11Sessão. Depois do julgamento ou da habilitação, discordou do resultado? Diga na hora, no chat da sessão, que vai recorrer. Depois não dá.
    por quê?

    Discordou do resultado? Na sessão, depois do julgamento das propostas ou da habilitação, registre na hora a intenção de recorrer: quem sai calado perde o direito (Lei 14.133, art. 165, §1º, I). Quem registrou tem 3 dias úteis para as razões; quem quer defender a própria vitória apresenta contrarrazões no mesmo prazo (art. 165, I e §4º). Vale o prazo do sistema do órgão.

  4. depoisSe ficar em 1º: o órgão pede os documentos de habilitação.
    por quê?

    CND Federal, FGTS e CNDT válidas no momento da habilitação, que é pedida do vencedor (Lei 14.133, art. 63, II e III; art. 68). ME/EPP com certidão vencida ou com restrição apresenta assim mesmo e tem 5 dias úteis, contados de quando é declarada vencedora, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para regularizar (LC 123, art. 43, §1º).

Como funciona esta disputa

  • Pregão: disputa pela internet; ganha o menor preço (ou o maior desconto).
  • Lances abertos: todos veem, um cobre o outro até o tempo acabar.
  • Se o edital exigir: garantia da proposta até R$ 2.119 (1%), garantia do contrato até R$ 10.596 (5%; 10% se justificado) e patrimônio líquido mínimo até R$ 21.191 (Lei 14.133, arts. 58, 98 e 69, §4º).
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar

Quem pode participar
Exclusivo para ME/EPP em 2 de 4 itens*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Aberto
Propostas a partir de
13/11/2026, 10:00

* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta; os outros 2 itens não têm reserva

Edital · Pregão - Eletrônico

pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Processo administrativo nº 68/2026

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

DERMATOSCÓPIO - DERMATOSCÓPIO PORTÁTIL PARA DIAGNÓSTICO DERMATOLÓGICO. DERMATOSCÓPIO PORTÁTIL DESTINADO À AVALIAÇÃO CLÍNICA DE LESÕES CUTÂNEAS PIGMENTADAS E NÃO PIGMENTADAS, COM SISTEMA ÓPTICO DE ALTA DEFINIÇÃO E ILUMINAÇÃO POR LED DE ALTO DESEMPENHO, PARA USO EM CONSULTÓRIOS, AMBULATÓRIOS, UNIDADES HOSPITALARES E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS. ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS: 1. AMPLIAÇÃO ÓPTICA MÍNIMA DE 10 (DEZ) VEZES; 2. LENTE DE ALTA QUALIDADE COM CAMPO DE VISUALIZAÇÃO AMPLO, DIÂMETRO MÍNIMO DE 22 MM; 3. SISTEMA DE ILUMINAÇÃO POR LEDS DE ALTA EFICIÊNCIA E LONGA VIDA ÚTIL; 4. TECNOLOGIA DE VISUALIZAÇÃO COM LUZ POLARIZADA E NÃO POLARIZADA, COM POSSIBILIDADE DE ALTERNÂNCIA ENTRE OS MODOS DE EXAME; 5. SISTEMA DE ELIMINAÇÃO OU REDUÇÃO DE REFLEXOS SUPERFICIAIS PARA MELHOR VISUALIZAÇÃO DAS ESTRUTURAS CUTÂNEAS; 6. REPRODUÇÃO FIEL DAS CORES E ELEVADO CONTRASTE DE IMAGEM; 7. CONTROLE DE INTENSIDADE LUMINOSA COM, NO MÍNIMO, 03 (TRÊS) NÍVEIS DE AJUSTE; 8. PLACA DE CONTATO REMOVÍVEL, RESISTENTE AOS PROCESSOS DE LIMPEZA E DESINFECÇÃO; 9. ESCALA OU RÉGUA MILIMETRADA INTEGRADA PARA MEDIÇÃO DE LESÕES; 10. COMPATIBILIDADE COM SISTEMAS DE CAPTURA E DOCUMENTAÇÃO DIGITAL DE IMAGENS, MEDIANTE ADAPTADORES OU ACESSÓRIOS PRÓPRIOS DO FABRICANTE; 11. ALIMENTAÇÃO POR BATERIA RECARREGÁVEL DE ÍONS DE LÍTIO OU TECNOLOGIA SUPERIOR; 12. SISTEMA DE RECARGA POR CONEXÃO USB OU EQUIVALENTE; 13. EQUIPAMENTO PORTÁTIL, LEVE, ERGONÔMICO E ADEQUADO AO TRANSPORTE E MANUSEIO DURANTE OS ATENDIMENTOS; 14. ESTRUTURA RESISTENTE PARA UTILIZAÇÃO CONTÍNUA EM AMBIENTE CLÍNICO E HOSPITALAR; 15. REGISTRO JUNTO À ANVISA, QUANDO APLICÁVEL, E ATENDIMENTO ÀS NORMAS TÉCNICAS E REGULAMENTAÇÕES VIGENTES PARA COMERCIALIZAÇÃO E USO NO TERRITÓRIO NACIONAL. ACESSÓRIOS MÍNIMOS INCLUSOS: ESTOJO OU BOLSA PARA TRANSPORTE E ARMAZENAMENTO; CARREGADOR E/OU CABO PARA RECARGA DA BATERIA; PLACA DE CONTATO; MANUAL DE OPERAÇÃO; ADAPTADOR OU SOLUÇÃO DE ACOPLAMENTO PARA CAPTURA DIGITAL DE IMAGENS, QUANDO FORNECIDO PELO FABRICANTE. GARANTIA MÍNIMA: GARANTIA DE FÁBRICA DE, NO MÍNIMO, 12 · 1 UNIDADER$ 8.237,88/un
MESA/CADEIRA GINECOLÓGICA ELÉTRICA - MESA/CADEIRA GINECOLÓGICA ELÉTRICA DESTINADA À REALIZAÇÃO DE EXAMES E PROCEDIMENTOS GINECOLÓGICOS, OBSTÉTRICOS E AMBULATORIAIS, COM ACIONAMENTO ELÉTRICO DOS MOVIMENTOS POR MEIO DE CONTROLE MANUAL COM FIO E/OU PEDAL MULTIFUNCIONAL. CARACTERÍSTICAS MÍNIMAS OBRIGATÓRIAS: ACIONAMENTO ELÉTRICO POR CONTROLE MANUAL COM FIO E/OU PEDAL; NO MÍNIMO 02 MOTORES INDEPENDENTES; MOVIMENTOS ELÉTRICOS DE ELEVAÇÃO, DESCIDA, AJUSTE DO ENCOSTO E TRENDELENBURG; ENCOSTO COM INCLINAÇÃO MÍNIMA DE 0° A 90°; AJUSTE DO ASSENTO E DAS PERNEIRAS; ESTRUTURA EM AÇO CARBONO COM PINTURA ELETROSTÁTICA OU CARENAGEM EM ABS; ESTOFAMENTO EM ESPUMA DE DENSIDADE CONTROLADA D28 A D33 OU SUPERIOR; REVESTIMENTO IMPERMEÁVEL E DE FÁCIL LIMPEZA; APOIO PARA PERNAS TIPO PERNEIRAS ANATÔMICAS; CUBA COLETORA REMOVÍVEL; CAPACIDADE MÍNIMA DE CARGA DE 250 KG; ALIMENTAÇÃO ELÉTRICA COMPATÍVEL COM A REDE ELÉTRICA LOCAL (127 V OU 220 V, 60 HZ); REGISTRO VIGENTE NA ANVISA; CERTIFICAÇÃO DE CONFORMIDADE COM A NORMA ABNT NBR IEC 60601-1 OU VERSÃO VIGENTE, EMITIDA POR ORGANISMO ACREDITADO PELO INMETRO; O EQUIPAMENTO DEVERÁ SER NOVO, SEM USO, ACONDICIONADO ADEQUADAMENTE PARA TRANSPORTE, INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO, ACOMPANHADO DE MANUAL DE INSTRUÇÕES EM PORTUGUÊS E TODOS OS ACESSÓRIOS NECESSÁRIOS AO SEU PERFEITO FUNCIONAMENTO. GARANTIA MÍNIMA: GARANTIA DE FÁBRICA DE, NO MÍNIMO, 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO DEFINITIVO DO EQUIPAMENTO. · 7 UNIDADER$ 22.317,10/un
MESA PARA EXAMES CLÍNICOS - MESA PARA EXAMES CLÍNICOS ESTRUTURA CONFECCIONADA EM MADEIRA NA COR BRANCA, MDF OU MDP DE ALTA RESISTÊNCIA, COM REVESTIMENTO LAMINADO MELAMÍNICO OU MATERIAL EQUIVALENTE DE FÁCIL HIGIENIZAÇÃO; LEITO ESTOFADO, COM ESPUMA DE DENSIDADE ADEQUADA PARA USO CLÍNICO, REVESTIDO EM MATERIAL IMPERMEÁVEL, LAVÁVEL E RESISTENTE À AÇÃO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E DESINFECÇÃO; CABECEIRA RECLINÁVEL COM REGULAGEM DE INCLINAÇÃO POR SISTEMA MECÂNICO OU EQUIVALENTE; COMPRIMENTO MÍNIMO DE 1,80 M; LARGURA MÍNIMA DE 0,60 M; ALTURA COMPATÍVEL COM ATENDIMENTO AMBULATORIAL, ENTRE 0,75 M E 0,90 M; ARMÁRIO INTEGRADO COM, NO MÍNIMO, 01 (UMA) PORTA; POSSUIR, NO MÍNIMO, 03 (TRÊS) GAVETAS COM CORREDIÇAS METÁLICAS OU SISTEMA EQUIVALENTE; PUXADORES RESISTENTES E DE FÁCIL MANUSEIO; BORDAS ARREDONDADAS OU PROTEGIDAS PARA MAIOR SEGURANÇA DO PACIENTE E DO PROFISSIONAL; CAPACIDADE DE SUPORTAR CARGA MÍNIMA DE 150 KG DISTRIBUÍDOS UNIFORMEMENTE; ACABAMENTO RESISTENTE À UMIDADE, RISCOS E DESGASTE DECORRENTE DO USO CONTÍNUO; SAPATAS NIVELADORAS OU SISTEMA DE APOIO QUE PROPORCIONE ESTABILIDADE AO EQUIPAMENTO; FORNECER O EQUIPAMENTO MONTADO. GARANTIA MÍNIMA: GARANTIA DE FÁBRICA DE, NO MÍNIMO, 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO DEFINITIVO DO EQUIPAMENTO. · 1 UNIDADER$ 2.821,44/un
MESA/CADEIRA GINECOLÓGICA ELÉTRICA - MESA/CADEIRA GINECOLÓGICA ELÉTRICA DESTINADA À REALIZAÇÃO DE EXAMES E PROCEDIMENTOS GINECOLÓGICOS, OBSTÉTRICOS E AMBULATORIAIS, COM ACIONAMENTO ELÉTRICO DOS MOVIMENTOS POR MEIO DE CONTROLE MANUAL COM FIO E/OU PEDAL MULTIFUNCIONAL. CARACTERÍSTICAS MÍNIMAS OBRIGATÓRIAS: ACIONAMENTO ELÉTRICO POR CONTROLE MANUAL COM FIO E/OU PEDAL; NO MÍNIMO 02 MOTORES INDEPENDENTES; MOVIMENTOS ELÉTRICOS DE ELEVAÇÃO, DESCIDA, AJUSTE DO ENCOSTO E TRENDELENBURG; ENCOSTO COM INCLINAÇÃO MÍNIMA DE 0° A 90°; AJUSTE DO ASSENTO E DAS PERNEIRAS; ESTRUTURA EM AÇO CARBONO COM PINTURA ELETROSTÁTICA OU CARENAGEM EM ABS; ESTOFAMENTO EM ESPUMA DE DENSIDADE CONTROLADA D28 A D33 OU SUPERIOR; REVESTIMENTO IMPERMEÁVEL E DE FÁCIL LIMPEZA; APOIO PARA PERNAS TIPO PERNEIRAS ANATÔMICAS; CUBA COLETORA REMOVÍVEL; CAPACIDADE MÍNIMA DE CARGA DE 250 KG; ALIMENTAÇÃO ELÉTRICA COMPATÍVEL COM A REDE ELÉTRICA LOCAL (127 V OU 220 V, 60 HZ); REGISTRO VIGENTE NA ANVISA; CERTIFICAÇÃO DE CONFORMIDADE COM A NORMA ABNT NBR IEC 60601-1 OU VERSÃO VIGENTE, EMITIDA POR ORGANISMO ACREDITADO PELO INMETRO; O EQUIPAMENTO DEVERÁ SER NOVO, SEM USO, ACONDICIONADO ADEQUADAMENTE PARA TRANSPORTE, INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO, ACOMPANHADO DE MANUAL DE INSTRUÇÕES EM PORTUGUÊS E TODOS OS ACESSÓRIOS NECESSÁRIOS AO SEU PERFEITO FUNCIONAMENTO. GARANTIA MÍNIMA: GARANTIA DE FÁBRICA DE, NO MÍNIMO, 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO DEFINITIVO DO EQUIPAMENTO. · 2 UNIDADER$ 22.317,10/un

Documentos do edital

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.