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Aquisição de materiais e insumos de saúde destinados à implantação e execução de ação de acompanhamento de pacientes…

Prefeitura Municipal de Inocência - MS · Inocência/MS · Pregão - Eletrônico

Aquisição de materiais e insumos de saúde destinados à implantação e execução de ação de acompanhamento de pacientes com diabetes mellitus e hipertensão arterial nas unidades básicas de saúde do município de inocência/ms, com recursos da proposta nº 63000727259202600, destinados ao custeio dos serviços da atenção primária à saúde, conforme edital, termo de referência e anexos.

Recebendo propostas até 27/11 às 09:00

Quer só o edital? Edital no sistema oficial →

Por enquanto, o chat ao vivo funciona nas licitações do Compras.gov.br, do Portal de Compras Públicas, do Licitar Digital, do Pregão Banrisul, do Compras RS (CELIC), do SIADES (ES), do Compras MT (SEPLAG), do Compras RJ (SIGA) e do e-Município. Outros portais em breve.

Valor estimado
R$ 158.269,00
Propostas até
27/11/2026 às 09:00 (horário de Brasília)
faltam 5 dias
publicado há 11 dias
Nº de controle PNCP
03342938000188-1-000257/2026

Prazos deste edital

  1. seg 23/11Último dia para pedir esclarecimento ou contestar o edital (impugnar).
    por quê?

    3 dias úteis antes da sessão (Lei 14.133/2021, art. 164, caput). Mostramos 1 dia útil antes do limite, de folga: feriado estadual ou municipal no meio antecipa o prazo (Lei 14.133, art. 183, III). Confira os feriados locais do órgão: vale o prazo do sistema do órgão. Horário-limite: confira no edital.

  2. sex 27/11Enviar a proposta até 09:00 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
  3. sex 27/11Sessão. Depois do julgamento ou da habilitação, discordou do resultado? Diga na hora, no chat da sessão, que vai recorrer. Depois não dá.
    por quê?

    Discordou do resultado? Na sessão, depois do julgamento das propostas ou da habilitação, registre na hora a intenção de recorrer: quem sai calado perde o direito (Lei 14.133, art. 165, §1º, I). Quem registrou tem 3 dias úteis para as razões; quem quer defender a própria vitória apresenta contrarrazões no mesmo prazo (art. 165, I e §4º). Vale o prazo do sistema do órgão.

  4. depoisSe ficar em 1º: o órgão pede os documentos de habilitação.
    por quê?

    CND Federal, FGTS e CNDT válidas no momento da habilitação, que é pedida do vencedor (Lei 14.133, art. 63, II e III; art. 68). ME/EPP com certidão vencida ou com restrição apresenta assim mesmo e tem 5 dias úteis, contados de quando é declarada vencedora, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para regularizar (LC 123, art. 43, §1º).

Como funciona esta disputa

  • Pregão: disputa pela internet; ganha o menor preço (ou o maior desconto).
  • Lances abertos: todos veem, um cobre o outro até o tempo acabar.
  • Se o edital exigir: garantia da proposta até R$ 1.583 (1%), garantia do contrato até R$ 7.913 (5%; 10% se justificado) e patrimônio líquido mínimo até R$ 15.827 (Lei 14.133, arts. 58, 98 e 69, §4º).
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar

Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Aberto
Propostas a partir de
11/11/2026, 08:00

* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital

Edital · Pregão - Eletrônico

pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Processo administrativo nº 329/2026

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

APARELHO DIGITAL AUTOMÁTICO PARA MEDIÇÃO DE PRESSÃO ARTERIAL DE PULSO, PORTÁTIL, DESTINADO À AUTOMEDIÇÃO E AO ACOMPANHAMENTO DOMICILIAR POR PACIENTES ADULTOS. DEVERÁ UTILIZAR TECNOLOGIA OSCILOMÉTRICA OU EQUIVALENTE E REALIZAR AUTOMATICAMENTE A MEDIÇÃO DA PRESSÃO ARTERIAL SISTÓLICA, PRESSÃO ARTERIAL DIASTÓLICA E FREQUÊNCIA CARDÍACA/PULSO, COM INSUFLAÇÃO E DESINSUFLAÇÃO AUTOMÁTICAS. POSSUIR VISOR DIGITAL DE BOA VISUALIZAÇÃO, COM NÚMEROS NÍTIDOS; BRAÇADEIRA DE PULSO AJUSTÁVEL E RESISTENTE; INDICADOR DE BATIMENTOS CARDÍACOS IRREGULARES OU RECURSO EQUIVALENTE; MEMÓRIA MÍNIMA PARA 30 MEDIÇÕES; INDICADOR DE NÍVEL DE BATERIA; DESLIGAMENTO AUTOMÁTICO; E INDICAÇÃO DE ERRO DE MEDIÇÃO E/OU MOVIMENTAÇÃO INADEQUADA, QUANDO APLICÁVEL. ALIMENTAÇÃO POR PILHAS OU BATERIAS, ACOMPANHANDO AS NECESSÁRIAS AO FUNCIONAMENTO INICIAL. DEVERÁ ACOMPANHAR ESTOJO DE PROTEÇÃO/TRANSPORTE E MANUAL EM LÍNGUA PORTUGUESA. DEVERÁ POSSUIR REGULARIZAÇÃO JUNTO À ANVISA, QUANDO EXIGÍVEL PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE, E DOCUMENTAÇÃO DE VALIDAÇÃO CLÍNICA DO · 200 UNR$ 243,11/un
COLETOR DESCARTÁVEL PARA MATERIAL PERFUROCORTANTE, CAPACIDADE NOMINAL DE 1,5 LITRO, DESTINADO AO ACONDICIONAMENTO E DESCARTE SEGURO DE AGULHAS, LANCETAS, LÂMINAS E MATERIAIS SIMILARES. CONFECCIONADO EM MATERIAL RESISTENTE E ADEQUADO À FINALIDADE, COM ESTRUTURA ESTÁVEL E RESISTÊNCIA À PERFURAÇÃO, RUPTURA E VAZAMENTO NAS CONDIÇÕES NORMAIS DE USO. DEVERÁ POSSUIR ABERTURA ADEQUADA PARA DESCARTE, SISTEMA DE FECHAMENTO SEGURO APÓS UTILIZAÇÃO, INDICAÇÃO VISÍVEL DO LIMITE MÁXIMO DE PREENCHIMENTO E IDENTIFICAÇÃO EXTERNA APROPRIADA PARA RESÍDUOS PERFUROCORTANTES, INCLUINDO SIMBOLOGIA E ADVERTÊNCIAS EXIGIDAS PELA LEGISLAÇÃO E NORMAS APLICÁVEIS. PRODUTO DESCARTÁVEL, DE USO ÚNICO E NÃO REUTILIZÁVEL, FORNECIDO MONTADO OU DESMONTADO, DESDE QUE PERMITA MONTAGEM SIMPLES, FIRME E SEGURA. DEVERÁ ATENDER ÀS NORMAS TÉCNICAS E SANITÁRIAS VIGENTES APLICÁVEIS. · 200 UNR$ 7,74/un
PORTA-COMPRIMIDOS SEMANAL REUTILIZÁVEL, DESTINADO À ORGANIZAÇÃO E SEPARAÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO, ESPECIALMENTE ADEQUADO AO USO DOMICILIAR E POR PESSOAS IDOSAS. DEVERÁ POSSUIR 07 (SETE) DIAS DA SEMANA, COM 04 (QUATRO) COMPARTIMENTOS INDEPENDENTES POR DIA, CORRESPONDENTES A DIFERENTES PERÍODOS OU HORÁRIOS DE ADMINISTRAÇÃO, TOTALIZANDO 28 (VINTE E OITO) COMPARTIMENTOS. CADA COMPARTIMENTO DEVERÁ POSSUIR TAMPA INDIVIDUAL, ABERTURA FACILITADA E FECHAMENTO FIRME E SEGURO. DEVERÁ APRESENTAR IDENTIFICAÇÃO CLARA DOS DIAS DA SEMANA E DOS QUATRO PERÍODOS DO DIA, MEDIANTE PALAVRAS ASSOCIADAS A DESENHOS, SÍMBOLOS OU PICTOGRAMAS DE FÁCIL COMPREENSÃO, PERMITINDO IDENTIFICAÇÃO INCLUSIVE POR PESSOAS COM DIFICULDADE DE LEITURA OU BAIXA ALFABETIZAÇÃO. AS IDENTIFICAÇÕES DEVERÃO POSSUIR BOA LEGIBILIDADE E CONTRASTE, ADMITINDO-SE DIFERENCIAÇÃO POR CORES. CONFECCIONADO EM MATERIAL PLÁSTICO RESISTENTE, ATÓXICO, LAVÁVEL, REUTILIZÁVEL E DE FÁCIL HIGIENIZAÇÃO, COM COMPARTIMENTOS ADEQUADOS PARA COMPRIMIDOS E CÁPSULAS E ACABAM · 500 UNR$ 40,86/un
BOLSA TÉRMICA PORTÁTIL PARA TRANSPORTE DE INSULINA, DESTINADA AO USO INDIVIDUAL DE PACIENTES PARA ACONDICIONAMENTO E TRANSPORTE TEMPORÁRIO DE FRASCOS, REFIS E/OU CANETAS DE INSULINA. CONFECCIONADA EM MATERIAL RESISTENTE, DURÁVEL, REUTILIZÁVEL E DE FÁCIL HIGIENIZAÇÃO, COM REVESTIMENTO INTERNO · 150 UNR$ 116,46/un
TIRA REAGENTE DE USO ÚNICO PARA DETERMINAÇÃO QUANTITATIVA DA GLICOSE SANGUÍNEA, DESTINADA À UTILIZAÇÃO EM GLICOSÍMETRO COMPATÍVEL, PERMITINDO ANÁLISE EM SANGUE CAPILAR E, QUANDO PREVISTO PELO FABRICANTE, SANGUE VENOSO E/OU ARTERIAL. DEVERÁ APRESENTAR FAIXA DE MEDIÇÃO ABRANGENDO, NO MÍNIMO, DE 10 A 600 MG/DL, NECESSITANDO DE VOLUME DE AMOSTRA SANGUÍNEA DE ATÉ 2,0 µL, COM LEITURA RÁPIDA E DE FÁCIL EXECUÇÃO. AS TIRAS DEVERÃO POSSUIR DESEMPENHO, PRECISÃO E CONFIABILIDADE COMPATÍVEIS COM A FINALIDADE E SER ACONDICIONADAS EM EMBALAGEM ORIGINAL DO FABRICANTE, APROPRIADA À CONSERVAÇÃO E ESTABILIDADE, CONTENDO IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, FABRICANTE, LOTE, VALIDADE E DEMAIS INFORMAÇÕES SANITÁRIAS EXIGÍVEIS. DEVERÁ POSSUIR REGULARIZAÇÃO VIGENTE JUNTO À ANVISA, CONFORME LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, E PRAZO DE VALIDADE ADEQUADO AO CONSUMO PREVISTO PELA ADMINISTRAÇÃO. · 30.000 UNR$ 2,34/un

Documentos do edital

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.