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Aquisição de Playground Infantil
COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS · Recife/PE
Encerrada em 14/10/2026
Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →
Valor estimado
R$ 11.379,00
Propostas até
14/10/2026 às 16:30 (horário de Brasília)
Nº de controle PNCP
03206056000195-1-000035/2026
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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✓ Resultado: vencedor BROTHERS COMERCIO, SERVICOS E LOCACOES LTDA por R$ 10.937,23.
Como participar
Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Como se ganha
Menor preço
* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital
Pré-requisitos para disputar
A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
(6157785) - MULTBRINQUEDO - EM MADEIRA,PINTURA PRIMARIA,COBERTURA EM MADEIRA,FECHAMENTO COM 02 CERCADOS DE MADEIRA,MEDINDO 5,10X2,60X2,70M (CXLXA),PLAYGROUND COMPOSTO DE 14 BRINQUEDO, CONTENDO 01 ESCORREGADOR, 01 GANGORRA, 01 ESCADA HORIZONTAL, 01 BALANCO DE PNEU COM CORDA, 01 PAR DE ARGOLAS, 01 BRINQUEDO VAI E VEM, 01 BARRA HORIZONTAL, 03 BANQUINHOS DE BALANCO COM CORDA, 01 ESCADA VERTICAL, 01 FERRO PARA ESCORREGADOR DO TIPO BOMBEIROS, 01 CORDA COM NOS E 01 CASA DO TARZAN COM COBERTURA EM TELHA, COM INSTALACAO · 1 UNR$ 11.379,00/un
Documentos do edital
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
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Criar alerta grátisVer no portal do PNCP →Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.