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Aquisição de gêneros de alimentação geral, objetivando atender as demandas das Secretarias Municipais de Educação…

MUNICIPIO DE DOURADOS · Dourados/MS · Pregão - Eletrônico

Aquisição de gêneros de alimentação geral, objetivando atender as demandas das Secretarias Municipais de Educação e Assistência Social.

Recebendo propostas até 26/11 às 09:00

Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →

Por enquanto, o chat ao vivo funciona nas licitações do Compras.gov.br, do Portal de Compras Públicas, do Licitar Digital, do Pregão Banrisul, do Compras RS (CELIC), do SIADES (ES), do Compras MT (SEPLAG), do Compras RJ (SIGA) e do e-Município. Outros portais em breve.

Valor estimado
R$ 18.251.114,19
Propostas até
26/11/2026 às 09:00 (horário de Brasília)
faltam 4 dias
publicado há 11 dias
Nº de controle PNCP
03155926000144-1-000164/2026

Prazos deste edital

faltam 4 dias úteis
Pôr na minha Google Agenda
  1. qui 19/11Último dia para pedir esclarecimento ou contestar o edital (impugnar).
    por quê?

    3 dias úteis antes da sessão (Lei 14.133/2021, art. 164, caput). Mostramos 1 dia útil antes do limite, de folga: feriado estadual ou municipal no meio antecipa o prazo (Lei 14.133, art. 183, III). Confira os feriados locais do órgão: vale o prazo do sistema do órgão. Horário-limite: confira no edital.

  2. qui 26/11Enviar a proposta até 09:00 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
  3. qui 26/11Sessão. Depois do julgamento ou da habilitação, discordou do resultado? Diga na hora, no chat da sessão, que vai recorrer. Depois não dá.
    por quê?

    Discordou do resultado? Na sessão, depois do julgamento das propostas ou da habilitação, registre na hora a intenção de recorrer: quem sai calado perde o direito (Lei 14.133, art. 165, §1º, I). Quem registrou tem 3 dias úteis para as razões; quem quer defender a própria vitória apresenta contrarrazões no mesmo prazo (art. 165, I e §4º). Vale o prazo do sistema do órgão.

  4. depoisSe ficar em 1º: o órgão pede os documentos de habilitação.
    por quê?

    CND Federal, FGTS e CNDT válidas no momento da habilitação, que é pedida do vencedor (Lei 14.133, art. 63, II e III; art. 68). ME/EPP com certidão vencida ou com restrição apresenta assim mesmo e tem 5 dias úteis, contados de quando é declarada vencedora, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para regularizar (LC 123, art. 43, §1º).

Como funciona esta disputa

  • Pregão: disputa pela internet; ganha o menor preço (ou o maior desconto).
  • Aberto e depois fechado: primeiro lances à vista; no fim, os melhores mandam um último preço em sigilo.
  • Registro de preços: o órgão registra o seu preço numa ata e compra quando precisar e pode comprar menos que o total, ou nada (Lei 14.133, art. 83).
  • Se o edital exigir: garantia da proposta até R$ 182.511 (1%), garantia do contrato até R$ 912.556 (5%; 10% se justificado) e patrimônio líquido mínimo até R$ 1.825.111 (Lei 14.133, arts. 58, 98 e 69, §4º).
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar

Quem pode participar
Cota reservada para ME/EPP em 15 de 50 itens*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Aberto-Fechado
Propostas a partir de
12/11/2026, 09:00
Registro de preços
Sim**

* parte do objeto só pode ser disputada por ME/EPP; os outros 35 itens não têm reserva

** a quantidade contratada pode variar dentro da ata. Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).

Edital · Pregão - Eletrônico

pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Processo administrativo nº 137/2026

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

ALHO - ALHO - ALHO: de primeira qualidade, in natura, com cabeça inteira, dentes grandes e uniformes, sem partes ou dentes danificados, firmes e com brilho. A granel, aparência fresca e sã, colhidos ao atingirem grau de evolução completo e perfeito estado de desenvolvimento, isento de danos e defeitos de natureza física ou mecânica, terra aderente, sujidades; com ausência de sujidades, parasitas e larvas. É indispensável uniformidade na coloração, tamanho e conformação. · 20.922 KG.R$ 29,97/un
ARROZ, PACOTE COM 5KG. - ARROZ, PACOTE COM 5KG - ARROZ AGULHINHA, longo, fino, tipo I, embalagem 05 kg. Especificação mínima: especial, beneficiado, polido, procedência nacional e ser de safra corrente, limpo, grãos inteiros, mínimo de 90%, umidade máxima de 14%, características físicas, químicas, biológicas e da embalagem devem obedecer a legislação vigente. Não devem apresentar manchas escuras, brancas, avermelhadas ou esverdeadas. Não deve estar com sabor ardido e nem apresentar perfuração ou violação da embalagem. Não deve conter carunchos ou outros insetos. Embalado em saco plástico atóxico com 5 kg. Selecionado eletronicamente grão a grão, não sendo necessário lavar ou escolher para sua preparação. Prazo de validade mínimo de 06 meses e no máximo 30 dias do empacotamento na entrega do produto. O produto deve declarar marca, prazo de validade, número de registro no órgão competente e procedência. · 38.163 PACOTER$ 27,08/un
BANANA NANICA - BANANA NANICA – De primeira qualidade, in natura, em penca, com 60% a 80% de grau de maturação climatizada, uniformes, no grau máximo de evolução do tamanho, tal que lhe permita suportar a manipulação e transporte em condições adequadas para o consumo, não estarem golpeadas ou danificadas por quaisquer lesões de origem física ou mecânica que afetem a sua aparência; deve ser frescas, firmes e com brilho, aroma e sabor da espécie, sem ferimentos ou defeitos, estarem livres de resíduos de fertilizantes, com ausência de sujidades, parasitos e larvas. É indispensável uniformidade na coloração, tamanho e conformação. · 67.383 KG.R$ 8,65/un
BATATA INGLESA - BATATA INGLESA - De primeira qualidade, in natura, lavada, tamanho médio, uniforme, inteira, sem ferimentos ou defeitos, firmes, sem partes esverdeadas, e com brilho, sem corpos estranhos ou terra aderidos à superfície externa. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas. É indispensável uniformidade na coloração, tamanho e conformação. Entrega: itens com peso de acordo com a lista individual por unidade escolar e posto em sacola comum plástica limpa. · 18.264 KG.R$ 6,84/un
BISCOITO ÁGUA E SAL - BISCOITO SALGADO ÁGUA E SAL: biscoito salgado tipo água e sal de 1° qualidade. Embalagem com dupla proteção, não contém gordura trans. Com data de validade visível. Serão rejeitados biscoitos mal cozidos, queimados ou de características organolépticas alteradas ( aspecto, cor, cheiro e sabor), não podendo apresentar excesso de dureza e nem apresentar quebradiço. Embalagem de 330 a 360 gramas. Rotulagem seguindo os padrões da resolução n° 259 de 20/09/2002 do Ministério da Saúde. Os biscoitos deverão ser fabricados a partir de matérias primas sãs e limpas, isentas de matéria terrosa, parasitas, devendo estar em perfeito estado de conservação. Não devem apresentar cor esverdeada com pontos brancos e cinza (mofo); não devem estar com cheiro de mofo ou não característicos. Isentos de perfurações , carunchos e outros isentos. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. · 11.115 UNID.R$ 8,24/un
BISCOITO DOCE, TIPO ROSQUINHA - BISCOITO DOCE, TIPO ROSQUINHA, SABOR COCO: embalagem plástica contendo 500 gramas, isento de mofo, odores estranhos e substâncias nocivas. Prazo mínimo de validade de 06 meses, a partir da data de entrega. Serão rejeitados biscoitos mal cozidos, queimados e de características organolépticas anormais. · 10.148 UNID.R$ 8,63/un
BISCOITO MAISENA SEM LACTOSE (PACOTE 350 G) - BISCOITO MAISENA SEM LACTOSE (PACOTE 350 G) BISCOITO MAISENA SEM LACTOSE: deve estar de acordo com NTA 02 e 83 (Decreto 12.486/78) e RDC nº 26, de 2 de julho de 2015. Ingredientes: farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, gordura vegetal e açúcar. Poderá conter outros ingredientes desde que aprovados pela legislação vigente e que não descaracterizem o produto, os quais deverão ser declarados. Não deverá conter leite e derivados, lactose e nenhum resíduo de leite, devendo ser adequado aos alérgicos à proteína do leite de vaca. Não poderá conter gordura trans, colesterol e edulcorantes naturais e/ou artificiais. Deverá apresentar aspectos característicos de cor, odor, sabor. Pacotes com dupla embalagem de polipropileno, resistente, atóxica, lacrada, contendo de 330gramas a 350 gramas. A embalagem deverá constar o nome da marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido. · 9.423 UNID.R$ 7,66/un
CEBOLA - 59404 - CEBOLA - CEBOLA – De primeira qualidade, in natura, com tamanho médio e uniforme, sem ferimentos ou defeitos, tenra e com brilho, turgescente, intacta, firme e bem desenvolvida. Com ausência de sujidades, parasitas e larvas. É indispensável uniformidade na coloração, tamanho e conformação. · 23.013 KG.R$ 9,52/un
CEREAL DE MILHO - CEREAL MATINAL SEM AÇÚCAR - CEREAL MATINAL DE MILHO SEM AÇÚCAR - 500gr: em flocos, sem adição de açúcares e edulcorantes. Deverá apresentar aspecto, sabor e cheiro característico, livre de sujidades e substâncias nocivas. Embalagens transparentes, atóxica, bem vedada, com peso de 500g. Prazo de validade mínimo de 6 meses a contar a partir da data de entrega. O produto deve ter os registros nos órgãos competentes de fiscalização e estar de acordo com a legislação vigente. · 4.932 UNID.R$ 14,47/un
CEREAL MATINAL DE MILHO SEM AÇÚCAR - 1 KG - CEREAL MATINAL DE MILHO SEM AÇÚCAR - 1 KG CEREAL MATINAL DE MILHO SEM AÇÚCAR: em flocos, sem adição de açúcares e edulcorantes. Deverá apresentar aspecto, sabor e cheiro característico, livre de sujidades e substâncias nocivas. Embalagens transparentes, atóxica, bem vedada, com peso de 1 kg. Prazo de validade mínimo de 6 meses a contar a partir da data de entrega. O produto deve ter os registros nos órgãos competentes de fiscalização e estar de acordo com a legislação vigente. · 2.736 UNID.R$ 22,65/un
Chocolate em Pó 50% Cacau (Embalagem 200g) - Chocolate em Pó 50% Cacau (Embalagem 200g) CHOCOLATE EM PÓ, embalagem contendo 200 gramas. Produto solúvel composto de 50% Cacau de pó de amêndoas de cacau moído. Embalagens primárias: plástico transparente com soldas resistentes. Embalagens secundárias: caixas de papelão resistentes que contenham a origem e denominação do produto, informações nutricionais, peso, data de fabricação e data de validade do produto. Produto com, no mínimo, um ano de validade. · 12.194 UnidadeR$ 22,12/un
COLORAU - EMBALAGEM DE 500 GRAMAS - COLORAU - A base urucum com mistura de fubá e óleos comestíveis, produto original da fábrica. O colorau deverá ser preparado com matérias primas de boa qualidade e não deverá apresentar cheiro acre ou rançoso. Não poderá conter substâncias estranhas á sua composição normal. Aspecto: em pó fino, cor alaranjada, sabor e odor próprio do produto. Ausência de sujidades, parasitos e larvas. Acondicionado em embalagens de 500g, contendo no corpo da embalagem identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido de acordo com a Resolução nº 12 de 1979 da Comissão Nacional de Normas e Padrões para Alimentos - CNP. O produto deverá ter registro no Ministério da Saúde e/ou Ministério da Agricultura. · 5.092 UNID.R$ 12,93/un
os 12 primeiros de 50+ itens publicados

Documentos do edital

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.