Aquisição de Gêneros de Alimentação (Açougue), objetivando atender as demandas da Secretarias Municipal de Educação…
MUNICIPIO DE DOURADOS · Dourados/MS
· Pregão - Eletrônico
Aquisição de Gêneros de Alimentação (Açougue), objetivando atender as demandas da Secretarias Municipal de Educação e Assistência Social.
Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →
Por enquanto, o chat ao vivo funciona nas licitações do Compras.gov.br e do Portal de Compras Públicas. Outros portais em breve.
Valor estimado
R$ 9.472.788,22
Propostas até
23/11/2026 às 09:00 (horário de Brasília)
faltam 17 dias
publicado hoje · propostas abrem em 3 dias
Nº de controle PNCP
03155926000144-1-000159/2026
Prazos deste edital
faltam 10 dias úteis
- seg 09/11Abre o envio de propostas.
- seg 16/11Último dia para pedir esclarecimento ou contestar o edital (impugnar).
por quê?
3 dias úteis antes da sessão (Lei 14.133/2021, art. 164, caput). Mostramos 1 dia útil antes do limite, de folga: feriado estadual ou municipal no meio antecipa o prazo (Lei 14.133, art. 183, III). Confira os feriados locais do órgão: vale o prazo do sistema do órgão. Horário-limite: confira no edital.
- seg 23/11Enviar a proposta até 09:00 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
- seg 23/11Sessão. Depois do julgamento ou da habilitação, discordou do resultado? Diga na hora, no chat da sessão, que vai recorrer. Depois não dá.
por quê?
Discordou do resultado? Na sessão, depois do julgamento das propostas ou da habilitação, registre na hora a intenção de recorrer: quem sai calado perde o direito (Lei 14.133, art. 165, §1º, I). Quem registrou tem 3 dias úteis para as razões; quem quer defender a própria vitória apresenta contrarrazões no mesmo prazo (art. 165, I e §4º). Vale o prazo do sistema do órgão.
- depoisSe ficar em 1º: o órgão pede os documentos de habilitação.
por quê?
CND Federal, FGTS e CNDT válidas no momento da habilitação, que é pedida do vencedor (Lei 14.133, art. 63, II e III; art. 68). ME/EPP com certidão vencida ou com restrição apresenta assim mesmo e tem 5 dias úteis, contados de quando é declarada vencedora, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para regularizar (LC 123, art. 43, §1º).
Como funciona esta disputa
- Pregão: disputa pela internet; ganha o menor preço (ou o maior desconto).
- Se o edital exigir: garantia da proposta até R$ 94.728 (1%), garantia do contrato até R$ 473.639 (5%; 10% se justificado) e patrimônio líquido mínimo até R$ 947.279 (Lei 14.133, arts. 58, 98 e 69, §4º).
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar
Quem pode participar
Cota reservada para ME/EPP em 9 de 18 itens*
Como se ganha
Menor preço
Propostas a partir de
09/11/2026, 09:00
* parte do objeto só pode ser disputada por ME/EPP; os outros 9 itens não têm reserva
Edital · Pregão - Eletrônico
Pré-requisitos para disputar
A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
MIOLO DE PALETA EM CUBOS - 59891 - MIOLO DE PALETA EM CUBOS Carne Bovina - tipo MIOLO DE PALETA em pedaços de 3 x 3 cm, congelada, aparada, originária de gado bovino sadio, abatidos sob inspeção veterinária. Carne com, no máximo, 5% de gordura, isenta de cartilagem, sebo ou aponevroses, sem ossos, embalada à vácuo, embalagem primária plástica flexível, atóxica, resistente, não violadas e transparente em pacotes de 1 Kg, com rótulo contendo identificação da empresa, peso, número de lote, registro no SIM, SIF ou SIE, identificação da categoria e tipo de carne, com data de fabricação e prazo de validade, de acordo com as Portarias do Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. A embalagem secundária deve ser em monoblocos plásticos brancos e limpos. Características: odor e cor próprios do produto, consistência firme, ausência de manchas verdes, escuras e corpos estranhos. A expedição da carne deve ser conduzida sob temperatura que garanta a qualidade do produto (-18ºC), a entrega deverá ser feita através de veículos com carroçarias providas de isolamento térmico e dotadas de unidade frigorífica. · 3.790 KG.R$ 42,76/un
MIOLO DE PALETA EM CUBOS - MIOLO DE PALETA EM CUBOS Carne Bovina - tipo MIOLO DE PALETA em pedaços de 03 x 03 cm,
congelada, aparada, originária de gado bovino sadio, abatidos sob inspeção
veterinária. Carne com, no máximo, 5% de gordura, isenta de cartilagem, sebo
ou aponevroses, sem ossos, embalada à vácuo, embalagem primária plástica
flexível, atóxica, resistente, não violadas e transparente em pacotes de 3 Kg,
com rótulo contendo identificação da empresa, peso, número de lote, registro no
SIM, SIF ou SIE, identificação da categoria e tipo de carne, com data de
fabricação e prazo de validade, de acordo com as Portarias do Ministério da
Agricultura e/ou Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. A
embalagem secundária deve ser em monoblocos plásticos brancos e limpos.
Características: odor e cor próprios do produto, consistência firme, ausência de
manchas verdes, escuras e corpos estranhos. A expedição da carne deve ser
conduzida sob temperatura que garanta a qualidade do produto (-18ºC), a
entrega deverá ser feita através de veículos com carroçarias providas de
isolamento térmico e dotadas de unidade frigorífica. - Referência interna do Item: 2 · 41.083 KG.R$ 42,76/un
CARNE MOÍDA - 50728 - CARNE MOÍDA - Carne Bovina Moída, congelada, aparada, originaria de gado bovino sadio, abatidos sob inspeção veterinária, carne de segunda, miolo de paleta, com no máximo 5% de gordura, isenta de cartilagem, sebo ou aponevroses e sem ossos, embalada a vácuo, embalagem primária plástica ou filme PVC, flexível, atóxica, resistente e transparente, em pacotes de 1 Kg, com rótulo contendo identificação da empresa, registro no SIM, SIF ou SIE, identificação da categoria e tipo de carne, com data de fabricação e prazo de validade, de acordo com as Portarias do Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde, DIPOA n.304 de 22/04/96 e n.145 de 22/04/98 e da Resolução da ANVISA n.105 de 19/05/99. A embalagem secundária deve ser em monoblocos plásticos brancos e limpos. Características: odor e cor próprios do produto, consistência firme, ausência de manchas verdes, escuras e corpos estranhos. A expedição da carne deve ser conduzida sob temperatura que garante a qualidade do produto (-18 ºC), a entrega deverá ser feita através de veículos com carroçarias providas de isolamento térmico e dotadas de unidade frigorífica. · 6.012 KG.R$ 43,38/un
CARNE MOIDA - CARNE MOÍDA - Carne Bovina Moída, congelada, aparada, originaria de gado bovino sadio, , abatidos sob inspeção veterinária, carne de segunda, miolo de paleta, com no máximo 5% de gordura, isenta de cartilagem, sebo ou aponevroses e sem ossos, embalada a vácuo, embalagem primária plástica ou filme PVC, flexível, atóxica, resistente e transparente, em pacotes de 3 Kg, com rótulo contendo identificação da empresa, registro no SIM, SIF ou SIE, identificação da categoria e tipo de carne, com data de fabricação e prazo de validade, de acordo com as Portarias do Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde, DIPOA n.304 de 22/04/96 e n.145 de 22/04/98 e da Resolução da ANVISA n.105 de 19/05/99. A embalagem secundária deve ser em monoblocos plásticos brancos e limpos. Características: odor e cor próprios do produto, consistência firme, ausência de manchas verdes, escuras e corpos estranhos. A expedição da carne deve ser conduzida sob temperatura que garante a qualidade do produto (-18 ºC), a entrega deverá ser feita através de veículos com carroçarias providas de isolamento térmico e dotadas de unidade frigorífica. - Referência interna do Item: 10 · 32.371 KG.R$ 43,38/un
ISCA DE CARNE - ISCA DE CARNE BOVINA – PATINHO,
EM ISCAS de 8 x 2 cm. Requisito: congelado (mínimo -18ºC), limpo, sem cartilagem,
sem aponeuroses (membranas fibrosas) e sem gordura, conforme corte solicitado.
Cor: vermelho vivo; Identificação: conter dados de identificação e procedência, data de
fabricação, validade, número de lote, informação nutricional, peso líquido, com
carimbo de inspeção do órgão regulador (SIF, SIE ou SIM); acondicionada em
embalagem plástica original de fábrica, contendo 1 kg. A entrega devera ser feita
através de veículos com carroçarias providas de isolamento térmico e dotadas de
unidade frigorífica e em temperatura -18ºC. · 4.015 KG.R$ 46,08/un
ISCA DE PATINHO BOVINO - ISCA DE CARNE BOVINA –
PATINHO, EM ISCAS de 8 x 2 cm; Requisito: congelado (mínimo -18ºC), limpo, sem
cartilagem, sem aponeuroses (membranas fibrosas) e excesso de gorduras; Cor:
vermelho vivo; Identificação: conter dados de identificação e procedência, data de
fabricação, validade, número de lote, informação nutricional, peso líquido, com
carimbo de inspeção do órgão regulador (SIF, SIE ou SIM); acondicionada em
embalagem plástica original de fábrica, contendo 3 kg. A entrega devera ser feita
através de veículos com carroçarias providas de isolamento térmico e dotadas de
unidade frigorífica e em temperatura -18ºC. · 38.563 KG.R$ 46,08/un
FILÉ DE FRANGO SASSAMI - FILÉ DE FRANGO SASSAMI FILÉ DE FRANGO SASSAMI: FRANGO SEMI-PROCESSADO;
FILEZINHO DE PEITO (SASSAMI), SEM PELE E SEM OSSO;
CONGELADO, TRANSPORTADO E CONSERVADO A
TEMPERATURA INFERIOR A -12°C; COM ASPECTO, COR, CHEIRO
E SABOR PRÓPRIOS; LIVRE DE PARASITAS E DE QUALQUER
SUBST CONTAMINANTE QUE POSSA ALTERA-LO OU ENCOBRIR
ALTERACOES; ACONDICIONADO EM EMBALAGEM APROPRIADA,
HERMETICAMENTE FECHADA E ATOXICA; DEVENDO OBEDECER
O LIMITE MAXIMO DE RETENÇÃO DE ÁGUA DE 8% DE SEU PESO;
E SUAS CONDIÇÕES DEVERÃO ESTAR DE ACORDO COM A
PORTARIA 210/98, INSTRUCÃO NORMATIVA 22/05, IN 32/10,
DECRETO 12486/78, RDC 13/01; CVS 05/13 E ALTERACOES
POSTERIORES; · 45.563 KG.R$ 23,18/un
FILÉ DE COXA E SOBRECOXA DESOSSADO - FILÉ DE COXA E SOBRECOXA, desossado; limpo, sem cartilagem, sem aponeuroses (membranas fibrosas) e excesso de gorduras; Cor: amarelo rosado; Identificação: conter dados de identificação e procedência, data de fabricação, validade, número de lote, informação nutricional, peso líquido, com carimbo de inspeção do órgão regulador (SIF, SIE ou SIM); acondicionada em embalagem plástica original de fábrica, contendo 1 kg. · 15.174 KG.R$ 21,87/un
FILÉ DE TILÁPIA (800 G) - FILÉ DE TILÁPIA (800 G) Filé de peixe, tilápia de primeira qualidade, limpo, sem espinha,
fatiados em bifes de 100g em média ou iscas, congelados a -18°C,
isentas de aditivos ou substâncias estranhas que sejam impróprias ao
consumo e que alterem suas características naturais (físicas, químicas
e organolépticas). Deverá ser acondicionada em embalagem primária -
de 800 g - constituída de plástico atóxico transparente, isenta de
sujidades e ou ação de microorganismos. Devidamente selada, com
especificação de peso, validade, do produto e procedência. Embalagem
deverá conter externamente os dados de identificação, procedências,
informações nutricionais, número de lote, data de validade, peso do
produto, número do registro do ministério da agricultura SIF. A entrega
devera ser feita através de veículos com carroçarias providas de
isolamento térmico e dotadas de unidade frigorífica em temperatura de -
18ºC. · 3.837 UNID.R$ 44,54/un
MIOLO DE PALETA EM CUBOS - 59891 - MIOLO DE PALETA EM CUBOS Carne Bovina - tipo MIOLO DE PALETA em pedaços de 3 x 3 cm, congelada, aparada, originária de gado bovino sadio, abatidos sob inspeção veterinária. Carne com, no máximo, 5% de gordura, isenta de cartilagem, sebo ou aponevroses, sem ossos, embalada à vácuo, embalagem primária plástica flexível, atóxica, resistente, não violadas e transparente em pacotes de 1 Kg, com rótulo contendo identificação da empresa, peso, número de lote, registro no SIM, SIF ou SIE, identificação da categoria e tipo de carne, com data de fabricação e prazo de validade, de acordo com as Portarias do Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. A embalagem secundária deve ser em monoblocos plásticos brancos e limpos. Características: odor e cor próprios do produto, consistência firme, ausência de manchas verdes, escuras e corpos estranhos. A expedição da carne deve ser conduzida sob temperatura que garanta a qualidade do produto (-18ºC), a entrega deverá ser feita através de veículos com carroçarias providas de isolamento térmico e dotadas de unidade frigorífica. · 1.263 KG.R$ 42,76/un
MIOLO DE PALETA EM CUBOS - MIOLO DE PALETA EM CUBOS Carne Bovina - tipo MIOLO DE PALETA em pedaços de 03 x 03 cm,
congelada, aparada, originária de gado bovino sadio, abatidos sob inspeção
veterinária. Carne com, no máximo, 5% de gordura, isenta de cartilagem, sebo
ou aponevroses, sem ossos, embalada à vácuo, embalagem primária plástica
flexível, atóxica, resistente, não violadas e transparente em pacotes de 3 Kg,
com rótulo contendo identificação da empresa, peso, número de lote, registro no
SIM, SIF ou SIE, identificação da categoria e tipo de carne, com data de
fabricação e prazo de validade, de acordo com as Portarias do Ministério da
Agricultura e/ou Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. A
embalagem secundária deve ser em monoblocos plásticos brancos e limpos.
Características: odor e cor próprios do produto, consistência firme, ausência de
manchas verdes, escuras e corpos estranhos. A expedição da carne deve ser
conduzida sob temperatura que garanta a qualidade do produto (-18ºC), a
entrega deverá ser feita através de veículos com carroçarias providas de
isolamento térmico e dotadas de unidade frigorífica. - Referência interna do Item: 2 · 13.694 KG.R$ 42,76/un
CARNE MOÍDA - 50728 - CARNE MOÍDA - Carne Bovina Moída, congelada, aparada, originaria de gado bovino sadio, abatidos sob inspeção veterinária, carne de segunda, miolo de paleta, com no máximo 5% de gordura, isenta de cartilagem, sebo ou aponevroses e sem ossos, embalada a vácuo, embalagem primária plástica ou filme PVC, flexível, atóxica, resistente e transparente, em pacotes de 1 Kg, com rótulo contendo identificação da empresa, registro no SIM, SIF ou SIE, identificação da categoria e tipo de carne, com data de fabricação e prazo de validade, de acordo com as Portarias do Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde, DIPOA n.304 de 22/04/96 e n.145 de 22/04/98 e da Resolução da ANVISA n.105 de 19/05/99. A embalagem secundária deve ser em monoblocos plásticos brancos e limpos. Características: odor e cor próprios do produto, consistência firme, ausência de manchas verdes, escuras e corpos estranhos. A expedição da carne deve ser conduzida sob temperatura que garante a qualidade do produto (-18 ºC), a entrega deverá ser feita através de veículos com carroçarias providas de isolamento térmico e dotadas de unidade frigorífica. · 2.003 KG.R$ 43,38/un
os 12 primeiros de 18 itens publicados
Documentos do edital
EditalEdital06/11/2026Minuta de ContratoEdital06/11/2026Minuta da ARPEdital06/11/2026Proposta de PrecosEdital06/11/2026Modelo de DeclaracaoEdital06/11/2026Termo de ReferenciaEdital06/11/2026ETPEstudo Técnico Preliminar06/11/2026Planilha de PrecosEdital06/11/2026
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
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MUNICIPIO DE DOURADOS está com 2 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 9.890.942,62.
- Serviços de locação, montagem, instalação, manutenção, suporte técnico e desmontagem de…R$ 418.154,40 · encerra 24/11
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