A chamada pública tem por objeto a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar…
A chamada pública tem por objeto a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, especificados no ANEXO I – ESPECIFICAÇÃO DOS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, para atendimento ao PNAE.
Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →
Por enquanto, o chat ao vivo funciona nas licitações do Compras.gov.br e do Portal de Compras Públicas. Outros portais em breve.
Prazos deste edital
- seg 16/11Enviar a proposta até 08:30 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
Como funciona esta disputa
- Chamada pública da agricultura familiar (PNAE).
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
Como participar
* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital
Edital de Chamamento Público · Dispensa
Dispensa de Licitação: aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.
Processo administrativo nº 29.067.516-2202
Pré-requisitos para disputar
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
Documentos do edital
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
O menor da amostra foi R$ 5.522,00 e o maior, R$ 72.258,04.
Valores do contrato inteiro (todos os itens somados), não preço por unidade. Preço unitário por item: Quanto pagaram.
Aplicando o deságio típico de 0,6% ao valor estimado deste edital, o preço de referência fica em R$ 19.890,17.
Informe o seu custo total (produto + frete + impostos + BDI) e o preço que pretende propor. A conta roda no seu navegador: nem o custo nem o preço são enviados pra gente.
| Patamar do histórico | Preço | Sobra | Margem |
|---|---|---|---|
| Piso do histórico45 de 60 fechamentos ficaram acima disso | R$ 9.149,50 | ||
| Referência deste edital19 de 60 fechamentos ficaram acima disso | R$ 19.890,17 | ||
| Teto do histórico15 de 60 fechamentos ficaram acima disso | R$ 22.477,60 |
Ver os editais que formaram essa faixa
- O objeto do presente Contrato é a aquisição de gêneros alimentícios destinados ao atendimento do Programa Naci · Dourados/MS: R$ 5.522,00 (estimado R$ 93.731,16) · 23/10/2026
- O objeto do presente Contrato é a aquisição de gêneros alimentícios destinados ao atendimento do Programa Naci · Dourados/MS: R$ 5.638,00 (estimado R$ 93.731,16) · 23/10/2026
- O objeto do presente Contrato é a aquisição de gêneros alimentícios destinados ao atendimento do Programa Naci · Dourados/MS: R$ 7.258,00 (estimado R$ 93.731,16) · 23/10/2026
- O objeto do presente Contrato é a aquisição de gêneros alimentícios destinados ao atendimento do Programa Naci · Dourados/MS: R$ 9.245,00 (estimado R$ 93.731,16) · 23/10/2026
- O objeto do presente Contrato é a aquisição de gêneros alimentícios destinados ao atendimento do Programa Naci · Dourados/MS: R$ 13.198,00 (estimado R$ 93.731,16) · 23/10/2026
Faixa apurada nos contratos já assinados e publicados no PNCP. É retrato do que já aconteceu, não previsão de resultado. Eles têm tamanhos diferentes: alguns são um item só, outros o fornecimento inteiro. Use a faixa como ordem de grandeza. A disputa de hoje depende de quem aparecer.
O mercado de Alimentos e Merenda em MS
O valor estimado deste edital é R$ 20.010,23, maior que 41 dos 60 contratos desta amostra (68%). São grandezas diferentes: o estimado é quanto o órgão orçou, e a amostra são contratos já assinados, que costumam sair abaixo dele. O limite de aceitabilidade é por item ou lote, conforme o edital (Lei 14.133, art. 59, III). Serve como ordem de grandeza (se o edital é grande ou pequeno para o ramo), não como preço a propor.
Quem já ganhou em Alimentos e Merenda no Mato Grosso do Sul
180 empresas diferentes já assinaram contrato de Alimentos e Merenda no Mato Grosso do Sul na nossa coleta (447 contratos).
| Empresa | Contratos | Total assinado barra = maior desta lista |
|---|---|---|
| UEDER SILVA FEITOSA LTDA | 1 | R$ 5.258.454,72 |
| LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL | 1 | R$ 943.806,00 |
| PRATA ALIMENTOS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA | 1 | R$ 943.480,80 |
| Cooperativa dos Produtores Rurais da Região do Pulador de Anastácio/MS - COPRAN | 7 | R$ 848.221,25 |
| COMERCIAL VULTY LTDA | 27 | R$ 580.833,28 |
| LUIZ CLAUDIO FERNANDES WIDAL LTDA | 11 | R$ 396.211,91 |
Soma do que já foi assinado e publicado no PNCP, com CNPJ. Não é ranking de reputação nem previsão de quem vai disputar o seu próximo edital: é o que já foi contratado. E é a nossa amostra: empresa que não aparece pode simplesmente não ter caído nela.
Ver o retrato completo de Alimentos e Merenda no Mato Grosso do Sul →
Este comprador tem mais editais abertos
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DE MATO GROSSO DO SUL está com 10 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 5.946.916,06.
- Aquisição de gêneros alimentícios para atender o Programa Nacional de Alimentação Escolar…R$ 58.370,75 · encerra 09/11
- A chamada pública tem por objeto a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura…R$ 5.277,17 · encerra 09/11
- Aquisição de gêneros alimentícios para atender o Programa Nacional de Alimentação Escolar…R$ 1.533,14 · encerra 10/11
- Aquisição de gêneros alimentícios para atender o Programa Nacional de Alimentação Escolar…R$ 15.217,76 · encerra 12/11
- Aquisição de gêneros alimentícios para atender o Programa Nacional de Alimentação Escolar…R$ 4.077,50 · encerra 12/11
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