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OFICIO Nº 002/2026/SEMTRANS/PMP OFICIO Nº 001/2026/SEMASRH ASSUNTO: Contratação de empresa para fornecimento…
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXE · Peixe/TO
· Pregão - Eletrônico
OFICIO Nº 002/2026/SEMTRANS/PMP OFICIO Nº 001/2026/SEMASRH ASSUNTO: Contratação de empresa para fornecimento de materiais e equipamentos permanentes e mobília de escritório.
Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →
Por enquanto, o chat ao vivo funciona nas licitações do Compras.gov.br e do Portal de Compras Públicas. Outros portais em breve.
Valor estimado
R$ 106.287,62
Propostas até
16/11/2026 às 07:00 (horário de Brasília)
faltam 12 dias
publicado ontem · propostas abrem amanhã
Nº de controle PNCP
02396166000102-1-000040/2026
Prazos deste edital
faltam 8 dias úteis
- qui 05/11Abre o envio de propostas.
- ter 10/11Último dia para pedir esclarecimento ou contestar o edital (impugnar).
por quê?
3 dias úteis antes da sessão (Lei 14.133/2021, art. 164, caput). Mostramos 1 dia útil antes do limite, de folga: feriado estadual ou municipal no meio antecipa o prazo (Lei 14.133, art. 183, III). Confira os feriados locais do órgão: vale o prazo do sistema do órgão. Horário-limite: confira no edital.
- seg 16/11Enviar a proposta até 07:00 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
- seg 16/11Sessão. Depois do julgamento ou da habilitação, discordou do resultado? Diga na hora, no chat da sessão, que vai recorrer. Depois não dá.
por quê?
Discordou do resultado? Na sessão, depois do julgamento das propostas ou da habilitação, registre na hora a intenção de recorrer: quem sai calado perde o direito (Lei 14.133, art. 165, §1º, I). Quem registrou tem 3 dias úteis para as razões; quem quer defender a própria vitória apresenta contrarrazões no mesmo prazo (art. 165, I e §4º). Vale o prazo do sistema do órgão.
- depoisSe ficar em 1º: o órgão pede os documentos de habilitação.
por quê?
CND Federal, FGTS e CNDT válidas no momento da habilitação, que é pedida do vencedor (Lei 14.133, art. 63, II e III; art. 68). ME/EPP com certidão vencida ou com restrição apresenta assim mesmo e tem 5 dias úteis, contados de quando é declarada vencedora, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para regularizar (LC 123, art. 43, §1º).
Como funciona esta disputa
- Pregão: disputa pela internet; ganha o menor preço (ou o maior desconto).
- Lances abertos: todos veem, um cobre o outro até o tempo acabar.
- Registro de preços: o órgão registra o seu preço numa ata e compra quando precisar e pode comprar menos que o total, ou nada (Lei 14.133, art. 83).
- Se o edital exigir: garantia da proposta até R$ 1.063 (1%), garantia do contrato até R$ 5.314 (5%; 10% se justificado) e patrimônio líquido mínimo até R$ 10.629 (Lei 14.133, arts. 58, 98 e 69, §4º).
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar
Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Aberto
Propostas a partir de
05/11/2026, 07:00
Registro de preços
Sim**
* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital
** a quantidade contratada pode variar dentro da ata. Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Edital · Pregão - Eletrônico
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Processo administrativo nº 78/2026
Pré-requisitos para disputar
A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
COMPUTADOR COMPLETO – CPU, MONITOR, MOUSE, TECLADO: Especificações Mínimas do Equipamento: processador 12° geração de; Chipset:
Memoria Ram: 8gb; Ddr4 HD: nvme 1 tera ;
Placa Mae: Padrão Atx Socket LGA 1700; Portas Usb: 6 portas; Rede (Lan): 10/100/1000;; Conexões Traseiras: Ps2 Teclado, Ps2 Mouse, Lan, 4 X Usb, 3X Áudio, Mouse, Voltagem: Bivolt (Manual); MONITOR 19P MLP190HDMI LED WIDESCREEN
RESOLUC.1440X900 Características do produto:
Tamanho da Tela: 19” Alto Falantes: não Função
Gamer: Sim Resolução tela: LED Conexões: HDMI e VGA Cor: Preto Peso: 3,520Kg Informações Adicionais do produto Tamanho da Tela: 19” LED(16:10) 49.5 cm Resolução da Tela: 1440 x 900 (1.3 megapixel) Pitch: 28,5 x 25,6 cm Área de exposição: 410,4 x 256,5
Cm Brilho: 300 cd/m 80/80 (Typ.) Frequência de varredura: 60HzExibicao de cores: 16.2M (6-bit + FRC) Sinai de entrada: VGA xl, HDMI x 1 Montagem
VESA: 10 x 10 cm Alimentarão: 100 -240V, 50/60 Hz Frequência: 60Hz Consumo de energia: Liga: <24W (max) standby: <1W Acessórios: Cabo de energia Cabo HDMI Manual de instruções. MOUSE USB ÓPTICO CLASSIC
1200DPI PRETO Características do produto: Acessório de Informática: Mouse Informações adicionais: Design:
Básico Velocidades: 1200dpi Mouse com fib Plug & Play Compatibilidade: MAC OS 9.0 E SUP/ WIN98 E SUPCor: Preto Dimensões: Dimensões do produto (L x
A x C): 5,7 x 3,6 x 9,5 Cm Dimensões do produto com embalagem (L x A x C): 7,5 x 13,5 x 3,8 C. TECLADO SLIM USB ABNT PRETO Descrição: Teclado
Standard Slim ABNT TC065 Cor: Preto Formato Slim:
Sim Compatível corn: Windowns 9x, 2000, ME, NT ou superiores Conexão: USB Conteúdo da Embalagem: 1
Teclado Slim Peso: 0,43 g Dimensão (Lx P x A): 15,5 x2x45cm. · 6 UNIDR$ 5.113,33/un
IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL: Especificações Mínimas: Método de Impressão Laser Eletrofotográfico Display LCD (Tipo/Tamanho) LCD de 2 Linhas Tamanho do Papel (Máximo) Bandeja de Papel: Ate 21,6 X 35,6 Cm (Officio) Entrada de
Alimentação Manual: Ate 21,6 X 35,6 Cm (Officio) Velocidade de Impressão (Maxima) Ate 32 Ppm Resolução de Impressão (Máxima) Ate 2400X600 Dpi Emuladora PCL6, BR-Script3+-Memoria (Padrao/Máxima) 32 MB/32MB Capacidade de Impressão Duplexsim (Tamanho A4 Ate Officio) Capacidade de Entrada de Papel (Máxima) Capacidade de Saída (Máxima) Bandeja Inferior corn Capacidade para 250 Folhas de Papel e Uma Entrada de Alimentação Manual para uma Folha Largura Máxima de Impressão 216 Mm (Officio) 100 Folhas (Face para Baixo), 1 Folha (Face para Cima) Alimentador Automático de Documentos (ADF) Interfaces Padrão Wireless 802.11 b/G/N, Ethernet, USB 2.0 de Alta Velocidade de Copia (Máxima) Ate 32 corn Resolução de Copia (Máxima) 600X600 Dpi Redução/Ampliação de Copia 25-400% Em incrementos de 1% Opções de Copia Ordenadas, N Em 1, Copias Múltiplas/Empilhadas (Ate 99), Copia de Documentos de Identidade Tipo de ScannerMesa Plana Colorida Alimentador Automático de Documentos (ADF) Tamanho do Vidro do Scanner 21,6X27,9 Cm (A4) Resolução de Digitalização (Máxima) óptica:
Até 600X2400 Dpi Interpolada: Ate 19200X 19200 Dpi Capacidade de Digitalização para Outros Destinos Arquivo, Imagem, E-Mail, OCR, Microsoft Visualizador de Documentos/Software de OCR Sistema Operacionais Compatíveis Compatibilidade corn Dispositivos Moveis Ciclo de Trabalho Mensal Máximo Ate 35 Paginas Naunce Paperport 12SE corn OCR para Windows, Presto! Pagemanager9 Comocr para Mac (Mediante Download) XP Professional X64 Edition/Windows Vista/Windows 7, 8, 8.1/Windows Server 2003(34/64Bits) / 2008/2008 R2 / 2012/2012 R2Mac OS X V10.7.5, 10.8.X, 10.9.X Linux Airprint, Google Cloud Print, Brother Iprint&Scan, Cortado Workplace e WI FI Direct Até 10.000 Páginas por Volume Mensal Recomendado Até 2.000 Páginas Por mês.
MODELO REFERENCIA: BROTHER DCP 2540 · 2 UNIDR$ 3.156,67/un
Impressora Multifuncional:
especificações mínimas: 1 kit de garrafas originais com 100% da capacidade, Cabo de alimentação, Cabo USB, CD de instalação e Softwares Epson e Guia de instalação rápida, Garantia do Produto, Instrução para cadastro de garantia estendida 08514-17-06062 3,9kg 5,9kg Largura 37,5 cm, Altura 17,9cm, Profundidade 34,7cm Largura 43,6cm, Altura 24,4cm, Profundidade 40,8cm 01 ano (3 meses de garantia legal e mais 9 meses de garantia especial concedida pelo fabricante) Garantia do Produto, Instrução para cadastro de garantia estendida Preto: 33ppm, Colorido: 15ppm 1 a 20 Preto: 11 segundos por página, Colorido: 28 segundos por página 1200x2400dpi PDF e WSD Base plana com sensor de linhas CIS colorido MODELO REFERENCIA: Multifuncional Epson Eco Tank L3250. · 1 UNIDR$ 1.416,67/un
Nobreak 1.200va, Senoidal Bivolt Especificacões Minimas: Topologia: Nobreak (ups) interativo senoidal; Potência: 1.200 va; Tensão entrada: Bivolt automático 115/127/220V; Tensão saída: 115V ; Forma de Onda: Senoidal pura ; Fator de potência de saída: 0.7; Conexão de entrada: Plugue; nbr 14136; Conexão de saída monima : 6; tomadas nbr 14136; Tempo de autonomia Mínima de 45 minutos expansível até 9h. · 8 UNIDR$ 1.901,33/un
Notebook Especificações Mínimas: i5 de 12°Geração ou superior, 16 GB de memória ram, SSD de 512gb tela de 15,6 polegadas. · 2 UNIDR$ 4.513,33/un
Cadeira de Escritório Nr17 Executiva com Costura Excelente. Cor Preto material do estofamento Couro Sintético emborrachado. · 6 UNIDR$ 997,67/un
Mesa Escritório com 2 Gavetas Com Chaves Home Office pé quadrado Largura 60 cm comprimento 1,40 m Altura 75 cm, cor marsala/preto material MDF e Ferro · 6 UNIDR$ 828,33/un
Bebedouro industrial de 200 litros com 04 torneiras e isolamento em eps, estrutura de aço em inox 430, aparador de água (pingadeira) em aço inox 430; serpentina interna em aço inox 304, gas ecológico r-134; tomada com 3 pinos conforme norma abnt/nbr/603351; acompanha filtro: certificado pelo imetro portaria 344, três torneiras geladas uma natura, que atenda (em media) de 700 pessoas por hora: regulagem de temperatura 5 ca 12 com 7 níveis (sendo p 01 menos). · 1 UNIDR$ 5.175,00/un
Purificador de água e Bebedouro Especificações Mínimas: Tensão elétrica (V) 220V Sistema de refrigeração da água Compressor Tipo de filtro – Particulado classe C com redução de Cloro; Tipo Purificador de água e Bebedouro Coletor de água removível Fácil troca do filtro Fluxo contínuo Luz indicadora de filtro saturado Opções de temperatura: Natural e Gelada Resfriamento da água Suportes para fixação em parede Capacidade de resfriamento (L/h) 1,4Armazenamento água gelada (L) 2,44 Temperatura média da água gelada 10°C Modelo PC41B Capacidade do reservatório 2,5L · 1 UNIDR$ 1.563,33/un
Projetor multimídia – Especificações técnicas mínimas
Projetor multimídia com tecnologia de projeção 3LCD ou equivalente, com brilho mínimo de 3.400 lúmens, garantindo imagens nítidas, vibrantes e com fidelidade de cores, mesmo em ambientes com iluminação moderada. Deve possuir resolução nativa mínima XGA (1024 x 768 pixels), adequada para apresentações, institucional e multimídia.
O equipamento deverá ser apropriado para uso em ambientes fechados tipos salas de aula, contribuindo para maior interatividade e engajamento, contando com conectividade HDMI e alto-falante integrado com potência mínima de 5W. Deve apresentar vida útil da lâmpada de até 12.000 horas em modo econômico (ECO), reduzindo custos de manutenção. A instalação deve ser prática e versátil, permitindo projeção em diferentes posições e ângulos, com ajuste de imagem adequado para ambientes variados.
Deve possuir, no mínimo, as seguintes conexões:
01 entrada HDMI, 02 entradas D-Sub 15 pinos (VGA), 01 entrada RCA (vídeo composto), 02 entradas estéreo mini (áudio), 01 saída estéreo mini (áudio), 01 porta RS-232C, 01 porta USB tipo B, destinada a atualização de firmware.
Conteúdo mínimo da embalagem:
01 projetor multimídia, 01 cabo de alimentação, 01 cabo HDMI, 01 controle remoto, 02 pilhas tipo AA · 1 UNIDR$ 4.980,67/un
Tela De Projeção Tripé 2,40m X 1,80m 120 Polegadas 4:3 – GTTM120V · 1 UNIDR$ 1.098,33/un
Tripé Para Projetor Com Bandeja Superior e Bandeja Notebook · 1 UNIDR$ 496,33/un
os 12 primeiros de 20 itens publicados
Documentos do edital
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
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MUNICIPIO DE PEIXE está com 2 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 2.079.943,85.
- Contratação de empresa especializada para o fornecimento de materiais e insumos…R$ 1.973.656,23 · encerra 12/11
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