A presente solicitação tem por finalidade a contratação emergencial de instituição especializada para prestação…
A presente solicitação tem por finalidade a contratação emergencial de instituição especializada para prestação de serviços de acolhimento institucional integral, pelo período de 12 (doze) meses, em f
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Por enquanto, o chat ao vivo funciona nas licitações do Compras.gov.br e do Portal de Compras Públicas. Outros portais em breve.
Prazos deste edital
- seg 09/11Abre o envio de propostas.
- depoisNesta modalidade não há prazo legal para contestar o edital.
- qui 12/11Enviar a proposta, com os documentos, se o edital pedir junto.
Como funciona esta disputa
- Dispensa: compra direta, sem licitação; quando há disputa, ela é rápida, pelo sistema.
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
Como participar
* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital
Aviso de Contratação Direta · Dispensa
Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou cal
Processo administrativo nº 43830
Informação complementar do órgão: A PRESENTE SOLICITAÇÃO TEM POR FINALIDADE A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL INTEGRAL, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, EM FAVOR DE PESSOA IDOSA, COM GRAU III DE DEPENDÊNCIA, QUE NECESSITA DE ASSISTÊNCIA PERMANENTE E CUIDADOS ESPECIALIZADOS DE SAÚDE, INCLUINDO ENFERMAGEM ININTERRUPTA, MANEJO DE NUTRIÇÃO ENTERAL POR SONDA, ACOMPANHAMENTO MULTIDISCIPLINAR E SUPORTE PSICOSSOCIAL. A CONTRATAÇÃO VISA ASSEGURAR A PROTEÇÃO INTEGRAL, A DIGNIDADE, A SEGURANÇA E A CONTINUIDADE DOS CUIDADOS INDISPENSÁVEIS À VIDA E À SAÚDE DO BEN
Pré-requisitos para disputar
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
Documentos do edital
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
Este comprador tem mais editais abertos
MUNICIPIO DE ITUMBIARA está com 16 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 4.844.068,45.
- Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de seguro automotivo, com…R$ 24.441,19 · encerra 09/11
- Atender às necessidades de suporte, acolhimento e alimentação dos participantes…R$ 33.133,32 · encerra 09/11
- Contratação de empresa especializada para execução de serviços de reforma, revitalização…R$ 59.651,67 · encerra 09/11
- Locação" de empresa especializada para fornecimento de climatizadores de ar "portatil"…R$ 3.297,52 · encerra 09/11
- Aquisição de projetor multimídia (datashow), destinado ao atendimento das necessidades do…R$ 5.578,00 · encerra 10/11
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Criar alerta grátisEdital no sistema oficial →Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.