Abertura de processo para aquisição de brinquedos diversos destinados à distribuição gratuita às crianças em situação…
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUMBIARA · Itumbiara/GO
· Dispensa
Abertura de processo para aquisição de brinquedos diversos destinados à distribuição gratuita às crianças em situação de vulnerabilidade social do município de itumbiara, no período natalino, como for
Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →
Por enquanto, o chat ao vivo funciona nas licitações do Compras.gov.br e do Portal de Compras Públicas. Outros portais em breve.
Valor estimado
R$ 63.392,00
Propostas até
10/11/2026
faltam 4 dias
publicado ontem
Nº de controle PNCP
02204196000161-1-000493/2026
Prazos deste edital
faltam 2 dias úteis
- depoisNesta modalidade não há prazo legal para contestar o edital.
- ter 10/11Enviar a proposta, com os documentos, se o edital pedir junto.
Como funciona esta disputa
- Dispensa: compra direta, sem licitação; quando há disputa, ela é rápida, pelo sistema.
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar
Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Como se ganha
Menor preço
Propostas a partir de
05/11/2026, 08:00
* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital
Aviso de Contratação Direta · Dispensa
Pré-requisitos para disputar
A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
BOLA DE FUTEBOL, TAMANHO E PESO COMPATÍVEIS COM A MODALIDADE, CONFECCIONADA EM MATERIAL SINTÉTICO DE BOA QUALIDADE E RESISTÊNCIA, COM SUPERFÍCIE UNIFORME, ESTRUTURA RESISTENTE E CÂMARA INTERNA COM BOA RETENÇÃO DE AR. DEVERÁ POSSUIR ACABAMENTO ADEQUADO, VÁLVULA DE ENCHIMENTO RESISTENTE E CARACTERÍSTICAS COMPATÍVEIS COM A UTILIZAÇÃO INFANTIL. PRODUTO NOVO, DE PRIMEIRA QUALIDADE, DESTINADO À DISTRIBUIÇÃO GRATUITA. · 900 UNIDADER$ 22,74/un
BOLA DE VÔLEI, TAMANHO E PESO COMPATÍVEIS COM A MODALIDADE, CONFECCIONADA EM MATERIAL SINTÉTICO DE BOA QUALIDADE E RESISTÊNCIA, COM SUPERFÍCIE UNIFORME, ESTRUTURA RESISTENTE E CÂMARA INTERNA COM BOA RETENÇÃO DE AR. DEVERÁ POSSUIR ACABAMENTO ADEQUADO, VÁLVULA DE ENCHIMENTO RESISTENTE E CARACTERÍSTICAS COMPATÍVEIS COM A UTILIZAÇÃO INFANTIL. PRODUTO NOVO, DE PRIMEIRA QUALIDADE, DESTINADO À DISTRIBUIÇÃO GRATUITA. · 300 UNIDADER$ 17,98/un
BRINQUEDO EDUCATIVO DE CONSTRUÇÃO, TIPO JOGO DE ENGENHEIRO, COMPOSTO POR 120 PEÇAS PARA MONTAGEM E CONSTRUÇÃO DE DIFERENTES ESTRUTURAS, CONFECCIONADAS EM MADEIRA RESISTENTE E DE BOA QUALIDADE, COM ACABAMENTO LISO, SEM FARPAS OU REBARBAS E PINTURA ATÓXICA. AS PEÇAS DEVERÃO POSSUIR DIMENSÕES ADEQUADAS À MANIPULAÇÃO INFANTIL E SER SEGURAS PARA UTILIZAÇÃO. PRODUTO NOVO, DE PRIMEIRA QUALIDADE, DESTINADO À DISTRIBUIÇÃO GRATUITA E EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS DE SEGURANÇA APLICÁVEIS A BRINQUEDOS. · 200 UNIDADER$ 38,33/un
BRINQUEDO EDUCATIVO DE MADEIRA, COMPOSTO POR BASE E PEÇAS GEOMÉTRICAS COLORIDAS PARA ENCAIXE E ASSOCIAÇÃO DE FORMAS, CONTENDO DIFERENTES FORMAS GEOMÉTRICAS E ELEMENTOS DE ENCAIXE. CONFECCIONADO EM MADEIRA RESISTENTE E DE BOA QUALIDADE, COM ACABAMENTO LISO, SUPERFÍCIES ARREDONDADAS, SEM REBARBAS OU FARPAS E PINTURA ATÓXICA E ADEQUADA AO USO INFANTIL. PRODUTO NOVO, DE PRIMEIRA QUALIDADE, DESTINADO À DISTRIBUIÇÃO GRATUITA E EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS DE SEGURANÇA APLICÁVEIS A BRINQUEDOS. · 300 UNIDADER$ 29,32/un
CAMINHÃOZINHO DE BRINQUEDO, CONFECCIONADO EM MATERIAL PLÁSTICO RESISTENTE, ATÓXICO E SEGURO, COM ACABAMENTO ARREDONDADO, SEM REBARBAS OU BORDAS CORTANTES. DEVERÁ POSSUIR ESTRUTURA FIRME, RODAS COM MOVIMENTAÇÃO ADEQUADA E COMPONENTES FIXADOS DE FORMA SEGURA. PRODUTO NOVO, DE PRIMEIRA QUALIDADE, RESISTENTE, ADEQUADO AO PÚBLICO INFANTIL E DESTINADO À DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, DEVENDO ATENDER ÀS NORMAS DE SEGURANÇA APLICÁVEIS A BRINQUEDOS. · 1.000 UNIDADER$ 21,07/un
Documentos do edital
TERMO DE REFERENCIA E JUSTIFICATIVASTermo de Referência05/11/2026AVISO DE CONTRATACAO DIRETAEdital05/11/2026COMPROVANTE DE PUBLICACAO PORTALAviso de Contratação Direta05/11/2026PARECER JURIDICO REFERENCIALOutros Documentos05/11/2026DFDDocumento de Formalização da Demanda - DFD05/11/2026PRECO DE REFERENCIAOutros Documentos05/11/2026
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
Este comprador tem mais editais abertos
MUNICIPIO DE ITUMBIARA está com 18 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 9.010.678,68.
- Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de limpeza, destinados a…R$ 4.270.723,22 · encerra 06/11
- Contratação de empresa especializada para prestaçao de serviços de seguro veicular para o…R$ 6.154,17 · encerra 06/11
- Fornecimento de 04 (quatro) tablets com conectividade 5G e suporte a caneta…R$ 14.810,64 · encerra 06/11
- Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de seguro automotivo, com…R$ 24.441,19 · encerra 09/11
- Atender às necessidades de suporte, acolhimento e alimentação dos participantes…R$ 33.133,32 · encerra 09/11
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Criar alerta grátisVer no portal do PNCP →Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.