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Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de ornamentação e decoração natalina em espaços…
SECRETARIA ADMINISTRACAO · Fernandes Pinheiro/PR
· Pregão - Eletrônico
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de ornamentação e decoração natalina em espaços públicos, incluindo o fornecimento, instalação, manutenção e posterior retirada dos elementos decorativos e da iluminação temática
Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →
Por enquanto, o chat ao vivo funciona nas licitações do Compras.gov.br e do Portal de Compras Públicas. Outros portais em breve.
Valor estimado
R$ 155.400,00
Propostas até
24/11/2026 às 08:30 (horário de Brasília)
faltam 17 dias
publicado ontem · propostas abrem em 2 dias
Nº de controle PNCP
01619323000120-1-000173/2026
Prazos deste edital
faltam 11 dias úteis
- seg 09/11Abre o envio de propostas.
- ter 17/11Último dia para pedir esclarecimento ou contestar o edital (impugnar).
por quê?
3 dias úteis antes da sessão (Lei 14.133/2021, art. 164, caput). Mostramos 1 dia útil antes do limite, de folga: feriado estadual ou municipal no meio antecipa o prazo (Lei 14.133, art. 183, III). Confira os feriados locais do órgão: vale o prazo do sistema do órgão. Horário-limite: confira no edital.
- ter 24/11Enviar a proposta até 08:30 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
- ter 24/11Sessão. Depois do julgamento ou da habilitação, discordou do resultado? Diga na hora, no chat da sessão, que vai recorrer. Depois não dá.
por quê?
Discordou do resultado? Na sessão, depois do julgamento das propostas ou da habilitação, registre na hora a intenção de recorrer: quem sai calado perde o direito (Lei 14.133, art. 165, §1º, I). Quem registrou tem 3 dias úteis para as razões; quem quer defender a própria vitória apresenta contrarrazões no mesmo prazo (art. 165, I e §4º). Vale o prazo do sistema do órgão.
- depoisSe ficar em 1º: o órgão pede os documentos de habilitação.
por quê?
CND Federal, FGTS e CNDT válidas no momento da habilitação, que é pedida do vencedor (Lei 14.133, art. 63, II e III; art. 68). ME/EPP com certidão vencida ou com restrição apresenta assim mesmo e tem 5 dias úteis, contados de quando é declarada vencedora, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para regularizar (LC 123, art. 43, §1º).
Como funciona esta disputa
- Pregão: disputa pela internet; ganha o menor preço (ou o maior desconto).
- Se o edital exigir: garantia da proposta até R$ 1.554 (1%), garantia do contrato até R$ 7.770 (5%; 10% se justificado) e patrimônio líquido mínimo até R$ 15.540 (Lei 14.133, arts. 58, 98 e 69, §4º).
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar
Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Como se ganha
Menor preço
Propostas a partir de
09/11/2026, 08:00
* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital
Edital · Pregão - Eletrônico
Pré-requisitos para disputar
A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
CASA DA MEMORIA, Decoração natalina na estrutura do prédio contornando todo contorno beirais com cascata de luzes e mangueira de led luminosa na cor branco quente, 13 mm com 28 lâmpadas por metro. incluindo a prestação de serviços técnicos com profissionais qualificados para a instalação, montagem e desmontagem e materiais necessários para a ligação e proteção dos circuitos elétricos. perímetro: beirais ao redor do edifício, exceto fundos. · 1 UNIDADER$ 8.500,00/un
LETREIRO LUMINOSO “FELIZ NATAL – PARQUE DA PRAINHA”, Com as seguintes características: 15,50 m × 1,65 m, confeccionado em estrutura metálica, composto por texto horizontal “feliz natal”, com 15,50 m de comprimento total e 1,65 m de altura, sendo todas as letras com altura uniforme de 1,65 m. a peça deverá possuir desenho duplo, proporcionando efeito visual tridimensional, e base própria para fixação ao piso. os contornos das letras deverão ser executados com mangueira luminosa de led, sem efeito, com iluminação estática, em contorno duplo, na cor branco frio. o preenchimento deverá ser executado com cordão de led estático, nas cores vermelho e branco quente. todos os componentes elétricos expostos deverão possuir grau de proteção mínimo ip65. · 1 UNIDADER$ 12.300,00/un
ORNAMENTO PARA POSTES DE LUZ - PARQUE DA PRAINHA, composto por 04 estrelas cadentes dividas em dois tamanhos acompanhada do rastro estrelar luminosos, produzido em estrutura metalica de tubo metalon redondo ou quadrado 3/8 contornado com mangueiras de led luminosas com 28 lâmpadas por metro, com visualização 360º, cobertura em PVC com filtro UV, 10 A 11MM de diâmetro, 220V, branco quente · 20 UNIDADER$ 820,00/un
DECORAÇÃO DE ÁRVORES NATURAIS – PARQUE DA PRAINHA, com cordão luminoso de led (pisca-pisca), em árvores com altura aproximada de 2,50 m, utilizando cordão blindado de led na cor branco frio, com 100 (cem) lâmpadas de 7 mm, distribuídas em 10,00 m de extensão luminosa, com espaçamento de 0,10 m entre lâmpadas e 1,00 m de cabo de alimentação, totalizando 11,00 m por cordão. fiação verde com 03 (três) fios de 2 mm, potência aproximada de 12 w, alimentação bivolt, conectores macho e fêmea e retificador blindado de 9,00 × 2,50 cm. todos os componentes elétricos expostos deverão possuir grau de proteção mínimo ip65, adequados para uso externo. · 20 UNIDADER$ 950,00/un
LETREIRO LUMINOSO “JESUS” PARQUE DA PRAINHA E PRAÇA MUNICIPAL, Medidas mínimas 3,00 m × 1,15 m, confeccionado em estrutura metálica, composto por texto horizontal “jesus”, com 3,00 m de comprimento total e 1,15 m de altura, sendo todas as letras com altura uniforme. a peça deverá possuir desenho duplo, proporcionando efeito visual tridimensional, e base própria para fixação ao piso. os contornos das letras deverão ser executados com mangueira luminosa de led, com iluminação estática, em contorno duplo, na cor branco frio. o preenchimento deverá ser executado com cordão de led estático, na cor branco frio. todos os componentes elétricos expostos deverão possuir grau de proteção mínimo ip65. · 2 UNIDADER$ 3.900,00/un
PRESÉPIO NATALINO LUMINOSO COM PORTAL DECORATIVO PRAÇA MUNICIPAL , 12,20 m × 2,80 m, confeccionado em estrutura metálica reforçada, composto por 02 (dois) elementos: portal em formato de fita, medindo 12,20 m de comprimento e 2,80 m de altura, com contorno em mangueira luminosa de led na cor azul e preenchimento em cordão blindado de led na cor branco quente, decorado com 02 (duas) estrelas de altura mínima de 0,90 m e 04 (quatro) estrelas de altura mínima de 0,60 m, todas com efeito estroboscópico; e figura da sagrada família, composta por josé, maria, menino jesus e 01 (um) anjo, medindo 3,20 m de comprimento e 1,80 m de altura, com contorno em mangueira led branco frio e preenchimento em cordão blindado led branco quente. estrutura em metalon galvanizado 20 × 20 mm, com reforços metálicos, base autossustentável e revestimento em tela plástica resistente a intempéries e raios uv. componentes elétricos com grau de proteção mínimo ip65, sistema de aterramento e dispositivos de proteção elétrica conforme nbr 5410. · 1 UNIDADER$ 16.300,00/un
PRESÉPIO NATALINO LUMINOSO COM PORTAL DECORATIVO - LAGO , – 12,20 m × 2,80 m, confeccionado em estrutura metálica reforçada, composto por 02 (dois) elementos: portal em formato de fita, medindo 12,20 m de comprimento e 2,80 m de altura, com contorno em mangueira luminosa de led na cor branco quente e preenchimento em cordão blindado de led na cor verde, decorado com 02 (duas) estrelas de altura mínima de 0,90 m e 04 (quatro) estrelas de altura mínima de 0,60 m, todas com efeito estroboscópico; e figura da sagrada família, composta por josé, maria, menino jesus e 01 (um) anjo, medindo 3,20 m de comprimento e 1,80 m de altura, com contorno em mangueira led branco frio e preenchimento em cordão blindado led branco quente. estrutura em metalon galvanizado 20 × 20 mm, com reforços metálicos, base autossustentável e revestimento em tela plástica resistente a intempéries e raios uv. componentes elétricos com grau de proteção mínimo ip65, sistema de aterramento e dispositivos de proteção elétrica conforme nbr 5410. · 1 UNIDADER$ 16.300,00/un
ORNAMENTO PARA POSTES DE LUZ - RUAS , composto por 01 guirlanda natalina circular tamanho 0,50 m x 0,50 m x 0,20 m, feita de folhagens verdes, e bolas vermelhas, iluminada por pequenas luzes brancas distribuídas uniformemente ao longo de sua forma. na parte inferior da guirlanda, há um grande laço vermelho decorativo · 20 UNIDADER$ 950,00/un
DECORAÇÃO DE ARVORES - PARQUE DA PRAINHA E PRAÇA MUNICIPAL, Com 100 tubos snowfall –Led branco (1.00m), tubo led função meteoro, com 60 lâmpadas brancas, visualização 360º, bivolt. e e 30 (trinta) estrelas translúcidas de seis pontas com altura mínima de 0,45 m, confeccionadas em polietileno translúcido com filtro uv e iluminação interna por módulo de led de, no mínimo, 5 w. todos com grau de proteção mínimo ip65. · 2 UNIDADER$ 10.500,00/un
CONJUNTO DE 03 (TRÊS) VELAS LUMINOSAS DE LED – PRAÇA MUNICIPAL · 1 CONJUNTOR$ 10.500,00/un
ÁRVORE NATALINA ESTAIADA – PARQUE DA PRAINHA · 1 UNIDADER$ 8.300,00/un
Documentos do edital
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
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